MODERNIZAÇÃO DA LEI DE DIREITO AUTORAL: Transformações evidentes nas limitações aos direitos autorais
DOI:
https://doi.org/10.23179/2317-9082Palavras-chave:
direito Autoral, modernização da Lei, limitações LegaisResumo
Apresenta uma reflexão sobre aspectos que envolvem o projeto de modernização da Lei de Direito Autoral. Desenvolve considerações sobre o instituto jurídico do direito autoral no ordenamento jurídico brasileiro, e, a partir de então, realizar uma discussão em torno do projeto de modernização buscando analisar as finalidades a que se propõe e em especial, as principais sugestões de mudanças dentro das limitações do direito do autor. Do ponto de vista metodológico adotar-se-á a técnica de análise de conteúdo na perspectiva de Bardin. Expõe comentários sobre possíveis barreiras ou viabilidade na aplicabilidade da lei a partir de sua modernização.
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