PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA GESTÃO PÚBLICA: impacto das transferências governamentais nos indicadores sociais
Resumo
O desperdício no setor público pode ser visto como ineficiência da gestão, acata-se o fato da empresa pública não pode ter lucro, Assim este trabalho tem como problemática identificar se as receitas colhidas nos últimos 10 anos tem influenciado de forma significativa na qualidade de vida dos habitantes. Tem como objetivo analisar alocação dos recursos do município confrontando com indicadores sociais. O método utilizado é uma abordagem quantitativa utilizando um modelo de regressão linear, via MS Excel. Pode-se afirmar que o município depende dos repasses federais em especial do FPM que representa mais de 50% da receita total. A pesquisa revelou não existir uma correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos recebidos pelos municípios e a qualidade de vida dos habitantes. Assim o planejamento tributário soa como um instrumento necessário para manutenção de programas e projetos sociais, sem o qual a sociedade seria, fortemente, penalizada.
Downloads
Referências
ABREU, C. R.; CÃMARA, L. M. O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro, v.49, n.1, 73-90, 2015.
AVELINO, B. C.; BRESSAN, V. G. F.; CUNHA, J. V. A. Estudo sobre os Fatores Contábeis que Influenciam o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) nas Capitais Brasileiras. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v.7, n.3, p. 274-290, 2013.
BALDACCI, E.; GUIN-SUI, M. T.; MELLO, L. More on the effectiveness of public spending on health care and education: A covariance structure model. Journal of International Development, v.15, n.6, p.709-725, 2003.
BALEEIRO, A. Uma introdução à Ciência das finanças. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BEUREN, I. M.; MACEDO, F. F. R. R. Artigos sobre gasto público e educação publicados em periódicos internacionais. Revista Administração em Diálogo – RAD, v.16, n.3, p. 01-27, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. DOU 05out1988.
BRASIL. Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Estatuto Normas Gerais de Direito Financeiro.
BRASIL. Lei 8.666 de 21 de junho1993. Legislação sobre licitações e contratos Administrativos.
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2002. Lei de responsabilidade fiscal.
CAMPOS, R.; PAIVA, D.; GOMES, S. Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás. Revista Social Estado. v.28, n.2, Brasília, 2013.
CAMPOS. B., CRUZ. B. Impactos do FUNDEB sobre a Qualidade do Ensino Básico Público: Uma Análise para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Anais do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. Rio de Janeiro, 2007.
COSTA, T. B.; TAVARES, M. Estudo da relação entre variáveis socioeconômicas e a gestão dos municípios do estado de Minas Gerais por meio do índice FIRJAN. Contabilometria - Brazilian Journal of Quantitative Methods Applied to Accounting, Monte Carmelo, v.1, n.2, p. 1-14, 2014.
DATASUS. Relatório da bolsa família por município em 2014. Disponível em: http://bolsafamilia.datasus.gov.br/w3c/bfa_relconsol.asp. Acesso em 28 fev. 2016.
DEVARAJAN, S.; SWAROOP, V.; ZOU, H. The composition of public expenditure and economic, Policy research department the word bank, Washington-USA. p.313-344, 1996.
FABRETTI, L. C. Contabilidade Tributária. (6º ed.) São Paulo: Atlas, 2003.
FIRMINO NETO, A. Mensuração da Eficiência da Gestão Municipal através da Análise Multivariada – Regressão Linear Múltipla: um estudo dos municípios do estado da Paraíba. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco. CCSA. Ciências Contábeis, Recife, p.1-148, 2010.
GIOACCHINO, D. D.; SABANI, L. Education policy and inequality: A political economy approach. European Journal of Political Economy. v.1, n.25, 2009.
GODOI, M. S.; FERRAZ, A. K. Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar. Revista direito Governmental.v.8, n.1, 2012.
HAUNER, D. Explaining differences in public sector efficiency: Evidence from Russia’s regions. World Development, v.36, n.1, 2008.
IBGE Instituto brasileiro de Geografia e estatística, Informações estatística dos municípios 2014. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=260500. Acesso em 13 de out 2015.
LOURENÇO, R. L.; ANGOTTI, M.; NASCIMENTO, J. C. H. B. Eficiência do gasto público com ensino fundamental: uma análise dos 250 maiores municípios brasileiros. Revista Contabilidade Vista e Revista, Belo Horizonte, v.28, n.1, 2017.
MACHADO, N.; HOLANDA, V. B. Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil. Revista Administração Pública, v.44, n.4, Rio de Janeiro, 2010.
MARCELLO, I. E.; SOUZA, D. B.; PIETRASZEK, N. Planejamento tributário: um estudo de caso em uma empresa do ramo de auto peças. Revista Eletrônica de Administração e Turismo – ReAT, v.3, n.2, 2013.
MARCONI, M. DE A; LAKATOS, E. M. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicação e trabalho científico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MARQUES, M. C. C.; ALMEIDA, J. J. M. Auditoria no sector público: um instrumento para a melhoria da gestão pública. Revista Contabilidade e Finanças, v.15, n.35, São Paulo, 2004.
MUSGRAVE, R. A. MUSGRAVE, P. B. Finanças Públicas Teoria e Prática, Editora Campus, São Paulo, 2006.
NASCIMENTO, E. R. Gestão pública. (2 ed.) São Paulo: Saraiva, 2011.
OLIVEIRA, R. F. Curso de Direito Financeiro. (3ª ed.) Revisada e atualizada. São Paulo. Revista dos Tribunais, p.1-701, 2010.
PRITCHETT, L. Where has all the education gone? World Bank Policy Research Working Paper, n. 1581. Washington, DC: World Bank, 1996.
QUEIROZ, D. B. DE, CAMARA, R. P. DE B, FREIRE A.P. F., CUNHA, M. C. F. A Distribuição de Recursos do FUNDEB Enquanto Política Social do Governo Federal: Um Estudo nos Municípios Paraibanos. Revista Contabilidade, Gestão e Governança – Brasília, v.14, n.2, 33 – 44, 2011.
RAJKUMAR, A. S. SWAROOP, V. Public spending and outcomes: Does governance matter? Journal of Development Economics, v.86, n.1, 2008.
REZENDE, A. J.; SLOMSKI, V.; CORRARA L. J. Gestão pública municipal e a eficiência dos gastos públicos: uma investigação empírica entre as políticas públicas e o índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios do estado de São Paulo, Revista Universo Contábil, Blumenau, v.1, n.1, p.24 – 40, 2005.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1989.
ROCHA, D. G.; MARCELINO, G. F.; SANTANA, C. M. (2013). Orçamento público no Brasil: a utilização do crédito extraordinário como mecanismo de adequação da execução orçamentária brasileira. Revista Administração, v.48, n.4, São Paulo, 2013.
SCARPIN, J. E. Estudo dos fatores condicionantes do índice de desenvolvimento humano nos municípios do Estado do Paraná: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão governamental Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, 402 p. 2006.
SILVA, A. M. DA; RESENDE, G. M., NETO, R. DA M. S. Eficácia do Gasto Público: Uma Avaliação do FNE, FNO e FCO. Revista Estudo econômico, São Paulo, v.39, n.1, p.89-125, 2009.
SILVA, F. A. DE O.; CARPINETTI, M. F.; SILVA, B. M. F. T.; ALVARELI, L. V. G. A importância do planejamento tributário nas empresas mediante a complexa carga tributária brasileira. Revista JANUS, v.1, n.13, p.11-27, 2011.
SOUZA, F. A. C. (2011). O planejamento tributário e a remessa ilegal de divisas. Caderno Finança Pública, Brasília, v.1, n.11, p. 235-246, 2011.
TCE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Relatórios dos municípios pernambucano que fere com a lei de responsabilidade fiscal em 2015. Disponível em: http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/relatoriocontasgoverno/350/notastaquigraficas.pdf. Acesso em: 08 fev. 2016.
ZHANG, L. Political economy of income distribution. Journal of Development Economics, v.87, n.1, 2008.
