A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PERCEPÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS: o setor de controle interno na Prefeitura de um município do Alto Paranaíba-MG

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Resumo

Analisa a percepção de servidores do setor responsável pela divulgação das informações das contas públicas em um município mineiro, após da implementação da Lei de Acesso à Informação. O objetivo foi verificar a percepção dos servidores, acerca da autoresponsabilização, do direito do solicitante, do controle social, da função da transparência na gestão, da publicidade e da efetividade das medidas de transparência no combate a corrupção. Para a coleta de informações, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com a totalidade dos servidores ligados ao setor de alimentação dos sites e atendimento ao público para informações contábeis. Conclui-se que os servidores consideram que a população de maneira geral não está interessada nas informações referentes às contas públicas; o servidor do município reconhece a sua responsabilidade perante o solicitante e avalia que a sua atuação é realizada da melhor forma possível; reconhecem que a divulgação das informações não ocorre de forma clara e de fácil compreensão; acreditam que isso acontece pelo fato de não ter como trocar os termos técnicos, necessitando assim de profissionais capacitados para auxiliar na compreensão das informações pela população.

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Biografia do Autor

Marilene de SouzaCampos, Universidade Federal de Viçosa

Professora Associada da Universidade Federal de Viçosa. Doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Mestra em Ciências Sociais: Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Amanda Pabrielle de Souza Dias, Universidade Federal de Viçosa

Graduada em Administração pela Universidade Federal de Viçosa.

Referências

REFERÊNCIAS

ANGELICO, Fabiano. Lei de Acesso à Informação Pública e seus Possíveis Desdobramentos à Accountability Democrática no Brasil. Dissertação de Mestrado. São Paulo: FGV. 2012. 133 p. Disponível em:< http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/9905> Acesso em: 19 de mai. 2018.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BERNARDO, J. S.; SEDIYAMA, G. A. S.; REIS, A. O. Transparência e Accountability na Administração do Município de Viçosa - MG e seus Limítrofes. Anais XX Congresso USP – Iniciação Científica em Contabilidade, 2015. Disponível em< https://www.researchgate.net/publication/311065117_Transparencia_e_Accountability_na_Administracao_do_Municipio_de_Vicosa_e_seus_Limitrofes>Acesso em: 15 abri. 2018.

BRASIL. Acesso à Informação. Histórico da LAI: Conheça o fluxo de apresentação e tramitação até a sanção da Lei de Acesso à Informação no Brasil. 2014. Disponível em. http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/cartilhaacessoainformacao.pdf > Acesso em: 24 abr. 2018

______. Acesso à Informação. LAI: Política de Monitoramento. 2017. Disponível em. < http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/politica-monitoramento>Acesso em: 05 abri. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União 2011; Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm > Acesso em 10 mai. 2018.

BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União 2009; Disponível em< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm > Acesso em 09 mai. 2018.

BRASIL. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Brasil Transparente. 2017. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente> Acesso em: 05 mai. 2018.

BRASIL. Contituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em Acesso em: 27 de agosto de 2018.

BRESSER PEREIRA , L.C . A Reforma Gerencial do Estado de 1995. Revista de Administração Pública, v.34, n.4, p 7-26, jul/ago.2000.

CARLOMAGNO, Márcio Cunha. Accountability ou propaganda?A publicação no setor público: Estudo de Caso do programa escola de governo do governo Paraná , Anais III Congresso Consad de Gestão Pública, Painel 19/074, Brasília: Consad, 2010.

CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 24, n° 2, p. 30-50, fev./abr. 1990. Disponível em < bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/9049 > Acesso em 22 ago. 2018.

CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira Santos. Democracia, Avaliação e accountability: A avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático. Anais do EnAPG. São Paulo, 2006.

CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira Santos. Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 4, p. 993-1016, 2012.

CGU – Controladoria Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. 2013. Disponível em< http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf> Acesso em: 26 mar. 2017.

CONDEIXA, F. de M. S. P. Comentários à Lei de acesso à informação. Evocati, n. 77, 2012. Disponível em:< https://jus.com.br/artigos/21436/comentarios-a-lei-de-acesso-a-informacao> Acesso em: 27 mai. 2018.

______. Controladoria Geral da União. 1º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011. Brasília: 2013. Disponível em<http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/1relatoriolai.pdf>: Acesso em: 18 abr. 2017.

______. Controladoria Geral da União. Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527: Lei de Acesso à Informação. 4ª ed. Brasília, 2015. Disponível em: < https://goo.gl/anXBJl>. Acesso em: 07 abr. 2018.

FIGUEIREDO, V.F; SANTOS, W.J.L. Transparência e Controle Social na Administração Pública. Disponível em < https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/6327> Acesso em: 27 de mai. 2018

FILGUEIRAS, F. A Política de Transparência do Governo Brasileiro. Disponível em <http://qualidadedademocracia.com.br/a- politica-de-tranparênncia-do-governo-brasileiro// > Acesso em:16 de jun. 2018.

FRANCO, L. M. G; REZENDE, D. A; FIGUEIREDO, F. C; NASCIMENTO, C. Nível de Divulgação Eletrônica da Contabilidade Pública dos Municípios do Paraná no Ambiente da Internet. Revista de Ciências da Administração, 16 (38), 14 p. Disponível em :< https://periodicos.ufsc.br/index.php/adm/article/view/2175-8077.2014v16n38p140/0> Acesso em:16 jun. de 2018.

GIL, A. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2012.

KOPPELL, J. G. S. Pathologies of Accountability: ICANN and the Challenge of ―Multiple Accountabilities Disorder‖. Public Administration Review. Yale, v.65, n.1, p. 94-108, january/february, 2005. Disponível em<http://academic.udayton.edu/richardghere/pol%20305/koppell_jonathan_gs.pdf>Acesso em: 25 abri. 2018.

MATIAS-PEREIRA, J. Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia. RAP – Rio de Janeiro, 42 (1): 61-82, Jan/Fev. 2008.

MEDEIROS, A.A; MACHADO, C.S. A importância do Sistema de Controle Interno para a garantia da transparência e da qualidade das informações. In:Unoesc International Legal Seminar,Cgapecó ,v.2,n 1,2013.Disponível em : <https://editora.unoesc.edu.br/index.php/uils/article/view/4006.> Acesso em: 25 de jul. 2018.

MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos; PEREIRA, Cláudia Vieira. O Controle Social e o Tribunal de Contas da União: o Caso dos Conselhos de Alimentação Escolar. Anais do EnANPG-2006. São Paulo: 2006.

O 'DONNELL, Guillermo. Accountability Horizontal e Novas Poliarquias. Lua Nova, n.44, p.27-54, 1998.

PAES DE PAULA, A. Por uma nova Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016.

PINHO, José Antônio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountabilility: Já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, FGV, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, nov./dez. 2009.

SACRAMENTO, Ana Rita Silva; PINHO, José Antônio Gomes. Transparência na Administração Pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal? um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 1, n. 1, p. 48-61, 2008. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2018.

PREFEITURA Municipal de Carmo do Paranaíba. Município de Carmo do Paranaíba. Disponível em: <https://www.carmodoparanaiba.mg.gov.br/>. Acesso em: 03 jan. 2018.

RIQUINHO, Cláudia Lazzarotto. Democracia, Transparência Pública e Controle Cidadão – Um Estudo de Caso do Portal de Transparência de Santa Maria – RS. 2014. 169 f. Tese (Mestrado em Ciências Sociais) – Instituições e Pensamento Político na Universidade Federal de Santa Maria – RS. Disponível em < https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/6248/RIQUINHO%2c%20CLAUDIA%20LAZZAROTTO.pdf?sequence=1&isAllowed=y > Acesso em 13 jul. 2018.

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Publicado

31-12-2019

Como Citar

de SouzaCampos, M., & Pabrielle de Souza Dias, A. (2019). A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PERCEPÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS: o setor de controle interno na Prefeitura de um município do Alto Paranaíba-MG. Gestão &Amp; Aprendizagem, 8(2), 87–99. Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/mpgoa/article/view/45927

Edição

Seção

Relatos de Pesquisa