O livro digital o direito autoral à luz do copyleft, creative commons e digital right management

Autores

  • Juliani Menezes dos Reis Universidade Federal de Santa Maria
  • Helen Beatriz Frota Rozados UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2014v9n1.19680

Resumo

Discorre sobre os desafios do direito autoral a partir da disseminação e do crescimento da comercialização do livro digital e de aparelhos leitores. Discute o Copyright no contexto da Internet. Apresenta breve panorama da legislação brasileira, comentando propostas de mudanças que visam penalizar os infratores da pirataria e plágio em ambiente virtual. Aborda a Lei de Direitos Autorais 9.610/1998 e os projetos de lei PL 236/2012 e PL 2793-11. Descreve as novas formas de proteção e licenças de uso desenvolvidas por autores, editores e empresas com o intuito de disponibilizar as obras ao público, bem como proteger e garantir o repasse dos direitos autorais. Aborda o Copyleft, o Digital Right Management (DRM) e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção da produção intelectual em meio digital. Conclui que é necessária uma discussão mais intensa, não apenas em nível nacional, mas mundial, que provoque as adaptações necessárias na legislação sobre direito autoral, especialmente no contexto do ciberespaço. Palavras-chave: Direito autoral. Livro digital. E-book. Proteção intelectual na Era Digital. Sociedade da informação. Link para o texto completo (PDF) http://www.seer.furg.br/biblos/article/view/3672/2811

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Biografia do Autor

Juliani Menezes dos Reis, Universidade Federal de Santa Maria

Bibliotecária na Universidade Federal de Santa Maria.

Helen Beatriz Frota Rozados, UFRGS

Docente na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS. Doutora e Mestre em Comunicação e Informação (PPGCOM/UFRGS). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Imagem, Informação e Tecnologia (NEITI/UFRGS), certificado pelo CNPq.

Publicado

2014-06-28

Edição

Seção

Resumos de artigos científicos