Reflexos da Lei de Acesso à Informação na otimização da gestão documental das instituições: um estudo de caso na Fundação Santa Casa De Misericórdia do Pará

Autores

  • Maria Elvira Coelho Rodrigues UFPA
  • Elisangela da Costa Silva UFPA

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2017v12n1.34664

Resumo

Apesar da Lei de Acesso À Informação (LAI) ter sido promulgada há quase um lustro, muitas instituições ainda não a aplicam. Essa situação impacta diretamente na prestação de serviços informacionais ao cidadão, resultando em respostas inconsistentes. Tal situação foi também observada na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCM-PA), instituição que há 366 anos vem prestando serviços de saúde ímpares à comunidade paraense, porém esta organização vem frequentemente enfrentando adversidades no que se refere à prestação de contas a Controladoria Geral da União (CGU) devido à desorganização da documentação emanada nesta instituição. O presente artigo visa relatar a experiência do “Projeto Organização da Gestão Documental e Padronização do Arquivo Administrativo e Histórico da FSCM-PA” ressaltando como a aplicação de modernas técnicas de gestão documental e de adequação à Lei de Acesso à Informação vem auxiliando a instituição supracitada a gerenciar as suas informações arquivísticas e melhorar a prestação de serviços à sociedade. Como aportes teóricos para este estudo foram utilizados alguns dispositivos legais, tais como: a Lei n° 8.159/1991, a Lei n° 12.527/2011, e o Decreto n° 1.359/2015, além dos estudos de Jardim (1999) e O’ Toole (2003). A pesquisa em tela é do tipo bibliográfica e documental, fundamentada em um estudo de caso, consubstanciados na técnica da pesquisa-ação. Contatou-se também a melhoria na coleta de informações para o subsídio dos relatórios periódicos fornecidos pela FSCM-PA ao governo do Estado. Verificou-se que para dar acesso às informações pertinentes, é necessário aplicar uma política de gestão documental bem definida, que permitirá implantar arquivos bem estruturados e, consequentemente, fazer valer a LAI.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Gestão Documental. Arquivo da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.

Link: http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v4_nesp/racin_v4_nesp_artigo_0491-0509.pdf

 

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Biografia do Autor

Maria Elvira Coelho Rodrigues, UFPA

Arquivista do Centro de Memória de Geociências da UFPA

Elisangela da Costa Silva, UFPA

Bibliotecária do Memorial do Livro Moronguêtá da UFPA

Publicado

2017-06-21

Edição

Seção

Resumos de artigos científicos