Lei de acesso á informação: o cidadão enquanto sujeito informativo

  • Amanda Gomes Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

O presente artigo versa sobre a questão do acesso à informação enquanto um direito fundamental do homem. Muitas foram as iniciativas voltadas para o livre de acesso à informação nos arquivos nacionais nos diversos países, sobretudo a partir do século XVIII. No entanto tal direito ganhara efetivo destaque através da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), sendo consumada consonante às legislações de cada país. Assim, houve diversas iniciativas com relação ao estabelecimento do direito ao acesso às informações públicas ao longo do século passado e início desse século. Objetiva-se nesse artigo tratar a questão do acesso à informação enquanto objeto de interesse coletivo e que tem efeitos diretos sobre a coletividade. Para tanto recorre-se a uma revisão bibliográfica como forma de demonstrar que a efetividade do acesso à informação contribui para a concretização da noção de democracia.

Palavras-chave: Livre Acesso à Informação; Cidadania; Democracia

Link: https://www.seer.furg.br/biblos/article/view/5635

Biografia do Autor

Amanda Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais
Graduada em Música-Licenciatura pela Universidade Federal de Minas Gerais, e em Estudos Artísticos pela Universidade de Coimbra. Atualmente cursa mestrado em Música pela UFMG, na linha de pesquisa Música e Cultura, realizando pesquisas na área de patrimônio documental musical, com apoio da Capes
Publicado
2017-10-04
Seção
Resumos de artigos científicos