Direito de acesso à informação: uma análise a partir das realidades espanhola e brasileira

Autores

  • João Carlos Gardini Santos Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
  • Juan Carlos Fernández Molina Universidad de Granada
  • José Augusto Chaves Guimarães Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2018v13n1.39299

Resumo

A questão do acesso à informação vem impactando significativamente a Ciência da Informação, na atualidade, em especial nos arquivos, como forma de garantia da cidadania. No caso do Brasil e da Espanha, países com larga tradição de colaboração e diálogo no campo da Ciência da Informação, tem-se, em ambos, sistemas jurídicos com leis que garantem o direito de acesso à informação pública, ainda que se verifiquem divergências quanto a sua natureza jurídica. Desse modo, identificou-se a necessidade de uma análise comparativa de como a questão do acesso à informação vem ocorrendo em ambos os países. Sendo assim, objetivou-se identificar e analisar como a questão do acesso à informação é tratada nos atuais contextos espanhol e brasileiro, nos âmbitos legislativo e doutrinário. Por meio da identificação de dez categorias mínimas e essenciais às leis de acesso à informação pública, realizou-se uma pesquisa documental de caráter exploratório, tendo sido possível constatar a presença das mesmas nas dimensões legislativas espanhola e brasileira, utilizando-se, de forma adaptada, da metodologia de análise de conteúdo.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Transparência Administrativa. Organização da informação. Análise de conteúdo.

Link: http://www.periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/31196/pdf

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Biografia do Autor

João Carlos Gardini Santos, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Advogado e graduando em Biblioteconomia na Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita Filho, Brasil.

Juan Carlos Fernández Molina, Universidad de Granada

Doutor em Documentación, Licenciado en Derecho y Diplomado en Biblioteconomía y Documentación. Catedrático del Departamento de Información y Comunicación de la Universidad de Granada, Espanha.

José Augusto Chaves Guimarães, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo, Brasil. Professor Titular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Brasil.

Publicado

2018-06-28

Edição

Seção

Resumos de artigos científicos