O caráter de prova dos documentos produzidos pelas DOPS

Autores

  • Caroline Almeida Sodré Universidade de Brasília - UnB
  • Cynthia Roncaglio Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2018v13n1.39338

Resumo

Este artigo tem como objetivo, a partir da revisão de literatura, analisar se a documentação produzida pelas Delegacias de Ordem Política e Social - DOPS, no contexto do aparato repressivo do Regime Militar Brasileiro (1964-1985), possui caraterísticas de prova documental. Partindo-se da análise diplomática e dos sentidos atribuídos ao conceito de prova documental, identifica-se que algumas tipologias documentais da DOPS possuem caráter de prova no sentido de serem ‘legitimadoras de discursos’. Também podemos citar a importância desses acervos no processo de redemocratização no Brasil que culminou na promulgação da Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de outubro de 2011, e ainda os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que utilizou maciçamente a documentação das DOPS para investigação da violação de direitos.

Palavras-chave: Delegacias de Ordem Política e Social. DOPS. Prova Documental. Regime Militar Brasileiro.

Link: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/2623/1965

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Biografia do Autor

Caroline Almeida Sodré, Universidade de Brasília - UnB

Universidade de Brasília - UnB

Cynthia Roncaglio, Universidade de Brasília - UnB

Universidade de Brasília - UnB

Publicado

2018-06-28

Edição

Seção

Resumos de artigos científicos