Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos

  • Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Resumo

O artigo contextualiza a conquista de direitos e autonomia pelas pessoas com deficiência no Brasil ante os fatos históricos e mudanças conceituais da deficiência. São apresentados os principais marcos internacionais adotados pela ONU que influenciaram o surgimento do movimento político dos brasileiros com deficiência até a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com equivalência constitucional em 2009. Conceituam-se os modelos biomédico e social da deficiência, correspondentes à integração e à inclusão, os quais se diferenciam pela mudança de foco dos impedimentos individuais para a discriminação e a falta de acessibilidade impostas pela sociedade. Avalia-se a atuação direta das pessoas com deficiência na inserção de seus direitos na Constituição de 1988, referencial para a elaboração das leis, a implementação das políticas afirmativas, da educação inclusiva e dos recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva. Avaliamse autonomia, vida independente e apoios como princípios para a equiparação de oportunidades. Discutemse as estratégias para implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, surgida com o propósito de adequar a legislação e as políticas públicas às obrigações contidas na Convenção da ONU. Conclui-se que novos avanços da luta por direitos dependem do fortalecimento das associações de pessoas com deficiência, promoção de lideranças, maior participação e autonomia para mulheres com deficiência, pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, ainda sub-representadas nos espaços sociais.

Palavras-chave: Pessoas com deficiência. Movimento político. Modelo social da deficiência. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Link: http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4029/3365

Biografia do Autor

Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Mestre em Medicina Física e Reabilitação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora aposentada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro do Fórum UFRJ Acessível e Inclusiva - Rio de Janeiro, RJ - Brasil. Conselheira municipal e estadual dos direitos da pessoa com deficiência no Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, RJ - Brasil.
Publicado
2018-11-19
Seção
Resumos de artigos científicos