Proteção de dados pessoais e os contornos da Autodeterminação Informativa

Autores

  • Rosilene Paiva Marinho de Sousa Universidade Federal da Paraíba
  • Paulo Henrique Tavares da Silva Centro Universitário de João Pessoa

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2020v15n4.56677

Resumo

Atualmente, tem-se percebido o crescimento exponencial no volume de dados e informações disponíveis na rede em face das transformações advindas com as tecnologias da informação e comunicação. Esse processo tem modificado acentuadamente, como a circulação de dados e informações pessoais têm ocorrido, restando evidenciado a necessidade da criação da Lei Geral de Proteção de Dados para estabelecer o controle sobre a mesma. Nesse sentido, este trabalho, tem como escopo analisar o princípio da autodeterminação informativa como fundamento da proteção de dados pessoais visando delinear seu sentido, alcance, conceito e critérios de efetivação. Para isso, busca examinar aspectos fundamentais na circulação de dados e informações na atualidade, bem como sua regulação, com fulcro nos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de dados, destacando o consentimento como forma de exteriorizar o fundamento da autodeterminação informativa. Como metodologia adotar-se-á pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, tendo a hermenêutica como método de sistematização para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito. Ao final, busca delinear o sentido, alcance, conceito e critérios de efetivação da autodeterminação informativa que torne possível a consequente construção de política de controle sob a circulação de dados e de informações pessoais de forma eficiente.

 

Palavras-chave: Contornos da Autodeterminação Informativa. Circulação de Dados e Informações. Proteção de Dados Pessoais.

 

Link: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/52483

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Biografia do Autor

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa

Paulo Henrique Tavares da Silva, Centro Universitário de João Pessoa

Coordenador Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Centro Universitário de João Pessoa.

Publicado

2020-12-21

Edição

Seção

Resumos de artigos científicos