Reflexões sobre a utilização da Lei de Acesso à Informação para a pesquisa científica

Autores

  • Rodolfo Almeida de Azevedo Universidade Federal do Amazonas
  • Hemmilys Karolinne de Sousa Maia Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2020v15n4.56708

Resumo

Esta comunicação tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a utilização da Lei de Acesso à Informação, com foco no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), para pesquisa científica. Através desse sistema, viabiliza-se que qualquer pessoa, física ou jurídica, realize pedido de acesso à informação dos órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. Foram analisados os e-SICs de universidades federais e estaduais, bem como os sites do Poder Executivo dos 26 estados e do Distrito Federal. Inicialmente partiu-se da análise da legislação, ou seja, a Lei n° 12.527/2011 e o Decreto n° 7.724/2012, que a regulamentam. Posteriormente foram mapeados os e-SICs cadastrados no sistema, e solicitaram-se informações para verificar
a eficiência do sistema. Em se tratando dos e-SICs das esferas estaduais, em virtude da autonomia que cada estado possui para regulamentar a lei, foram detectadas certas dificuldades, pois cada estado possui sistema diferente, alguns difíceis de serem encontrados, bem como exigência de critérios variados para que seja possível solicitar informações. Em ambas as esferas, registraram-se problemas nas informações solicitadas, sendo necessário prorrogar o prazo por mais dez dias para que se obtivesse a resposta, havendo casos em que ela não ocorreu. No entanto, de modo geral, o sistema é bem eficiente, sendo uma ferramenta que pode ser eficaz coleta de dados para pesquisa científica, quando se trata de informações produzidas ou recebidas pelo estado, nas mais diversas esferas.

 

Palavras-chave: Acesso à Informação. Lei 12.527/2011. E-SIC. Pesquisa científica.

 

Link: http://revista.ibict.br/ciinf/issue/view/279

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Biografia do Autor

Rodolfo Almeida de Azevedo, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
- Manaus, AM – Brasil. Graduado em Arquivologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
- Brasil. Graduado em História pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - Brasil. Professor da
Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - Brasil.
http://lattes.cnpq.br/4538003029990471

Hemmilys Karolinne de Sousa Maia, Universidade Federal do Amazonas

Graduanda em Arquivologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - Manaus, AM – Brasil.
Estagiária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA/AM) - Manaus, AM – Brasil.
http://lattes.cnpq.br/2168224350580297

Publicado

2020-12-21

Edição

Seção

Resumos de artigos científicos