EVIDENCIAÇÃO DA INOVAÇÃO NO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA LEI DO BEM (LEI Nº. 11.196/2005)

Resumo

Este estudo objetiva identificar os elementos de inovação, na perspectiva da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que são evidenciados no Relatório da Administração de empresas brasileiras. Para tal realizou-se pesquisa descritiva, por meio de análise categórica, baseada nos Relatórios da Administração do ano de 2011 de 15 empresas multissetoriais. Tais empresas foram selecionadas com base no cruzamento entre as empresas listadas no Relatório Anual de Utilização dos Incentivos Fiscais, Ano Base 2011, emitido pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), e todas as empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa). Com base na literatura e na Instrução Normativa nº 1.187 da Receita Federal do Brasil (RFB), base para a aplicação da Lei, elaboraram-se oito categorias de análise para a construção de um quadro que demonstre os aspectos de inovação evidenciados pelas empresas. Os resultados da pesquisa mostram que as empresas evidenciam práticas de inovação relacionadas à Lei do Bem. Também permitem o estabelecimento de uma possível associação do desenvolvimento de produtos/processos com a realização de pesquisas. Conclui-se que as empresas multissetoriais analisadas podem ser consideradas inovadores, conforme o estabelecido pela Lei do Bem e o relatório entregue ao MCTI, e que evidenciaram no seu Relatório da Administração práticas de inovação. Essa evidenciação, além de poder trazer vantagem competitiva às empresas, contribui para a disseminação da Lei no país e o seu desenvolvimento tecnológico.