A EFETIVIDADE INFORMACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAIS NA PERSPECTIVA DO CIDADÃO

Resumo

Desde o surgimento da nova administração pública até as mudanças mais recentes, muito se debateu sobre transparência, participação e controle social. Os órgãos públicos, visando disponibilizar informações gerenciais, criaram, em seus portais na internet, o menu de transparência. Assim, questiona-se se as informações disponibilizadas promovem efetividade informacional em suas dimensões – acesso, conteúdo, estrutura e valor e, adicionalmente despertam o interesse da participação social. O objetivo do estudo é verificar se os dados postados atendem às preferências dos cidadãos e despertam nestes o interesse em participar das decisões políticas. Neste trabalho, optou-se por utilizar a Teoria da Comunicação aliada à tese da administração democrática no âmbito do conceito de “governo aberto”. Trata-se de pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, aplicação de questionário on-line e análise comparativa de dados. Os resultados indicaram que: as organizações não disponibilizam 100% das informações sugeridas nos normativos; em contexto geral a navegabilidade, usabilidade e acessibilidade são razoáveis e os sítios do Poder Executivo e dos Estados Federados possuem as piores avaliações; as informações disponibilizadas são parcialmente relevantes e de fácil entendimento e seu volume não é satisfatório; as informações disponibilizadas não atendem às necessidade de conhecimento dos usuários e não despertam o interesse em participar do processo de tomada de decisão; e, as informações promovem parcialmente o princípio democrático da transparência. Ao final, concluiu-se que as informações postadas pelos órgãos públicos não possuem efetividade suficiente para atender ao princípio da transparência, bem como deve-se buscar o planejamento da comunicação pública de forma ampla.