INTELIGÊNCIA COMPETITIVA EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TECNOLOGIA: CONTRATAÇÕES DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA

Resumo

Os contratos internacionais de tecnologia que impliquem em remessa de valores ao exterior devem ser registrados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa exigência legal, aliada à necessidade de publicização de dados, originou uma base de dados pública que pode ser utilizada no contexto da Inteligência Competitiva (IC), posto que podem ser recobradas informações relevantes acerca das alianças estratégicas internacionais estabelecidas pelas empresas brasileiras visando à transferência de tecnologia. Sob essa ótica, as contratações internacionais de tecnologia realizadas pela empresa Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) entre os anos de 2004 e 2018 foram monitoradas, sendo que mais de 840 extratos contratuais foram analisados. Tal análise permitiu a identificação dos fornecedores internacionais de tecnologia para a Petrobras, sua natureza e nacionalidade, valores investidos na aquisição da tecnologia, entre outras informações. Caracterizaram-se desta forma as alianças estratégicas estabelecidas tanto para a condução de atividades de transferência de tecnologia necessárias ao desenvolvimento da infraestrutura e operação de diversas plantas da companhia quanto para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Aliado a isso, identificaram-se documentos patentários que suportaram alguns dos contratos de tecnologia analisados, aprofundando-se a caracterização do modelo de contratação executado para aquisição de determinadas tecnologias. Com este estudo, demonstra-se que o uso dos registros contratuais disponibilizados em bases de dados públicas como fontes substanciais de informações relevantes podem auxiliar na ampliação da competitividade das empresas, já que tais informações podem ser obtidas e utilizadas para monitorar as atividades estratégicas de desenvolvimento tecnológico conduzidas por companhias que realizam inovação aberta.