ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 55, Junho/Dezembro de 2021, p. 218-234

A PROPOSTA EDUCACIONAL DO BRIGADEIRO EDUARDO GOMES

COMO CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PELA UDN, EM 1945

THE EDUCATIONAL PROPOSAL OF BRIGADIER EDUARDO GOMES

AS CANDIDATE FOR THE PRESIDENCY OF THE REPUBLIC

BY THE UDN, IN 1945

____________________________________

Lucas Mateus Vieira de Godoy Stringuetti*1

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar como o brigadeiro Eduardo Gomes (1896-1981) tratou a temática da educação no Brasil, por meio de seus discursos sobre o assunto, pronunciados no município de Salvador, em 1945, ano em que foi candidato à Presidência da República pelo partido da União Democrática Nacional (UDN). O

contexto histórico de 1945 é muito importante, uma vez que tivemos novamente eleições políticas no Brasil, depois de quinze anos de governo Vargas. Utilizamos como fonte para nossa análise a obra Campanha de Libertação de autoria do próprio Eduardo Gomes, publicada em 1946, que contém os discursos políticos do candidato nas eleições de 1945. A análise dos discursos de Eduardo Gomes sobre a educação nos ajuda a entender o momento político, social e econômico que o país vivia naquele ano, além de trazer reflexões sobre as ideias revolucionárias para a temática em questão defendidas por ele.

Palavras-chave: Eduardo Gomes. Discursos. Educação. Eleições de 1945.

Abstract

This article aims to analyze how Brigadier Eduardo Gomes (1896-1981) dealt with the theme of education in Brazil, through his speeches on the subject, delivered in the municipality of Salvador, in 1945, the year in which he was the candidate to the Presidency of the Republic by the party of the National Democratic Union (UDN). The historical context of 1945 is very important, since we once again had political elections in Brazil, after fifteen years under the Vargas government. We used as source for our analysis, the work Campaign for Liberation, authored by Eduardo Gomes himself, published in 1946, in which they contain the candidate’s political speeches in the 1945 elections.

The analysis of Eduardo Gomes’ speeches on education, helps us to understand the political, social and economic moment that the country lived in that year, besides bringing reflections on the revolutionary ideas for the theme in question defended by the Brigadier.

Keywords: Eduardo Gomes. Speeches. Education. Elections of 1945.

* Graduado em História (2014) e Letras (2019) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), campus de Assis. Graduando em Pedagogia e Educação Profissional e Tecnológica (EPT) pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), campus de Boituva. Mestre (2018) em História e Sociedade pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e doutorando em História e Sociedade pela mesma instituição. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). E-mail: lucas.stringuetti@hotmail.com

STRINGUETTI, L. M. V. DE G.

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Introdução1

Eduardo Gomes (1896-1981) foi um importante personagem político-militar do século XX. Nascido em Petrópolis, no Rio de Janeiro, participou de grandes acontecimentos que marcaram a história do país. Foi um dos líderes da chamada Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1922. Posteriormente, participou da Revolta Paulista de 1924, em São Paulo; da Revolução de 1930 e de 1932, lutando ao lado do governo; lutou contra a Revolta Comunista de 1935; concorreu nas eleições de 19452 e 1950 à Presidência da República pelo partido da União Democrática Nacional (UDN), além de ter sido Ministro da Aeronáutica por duas vezes: nos governos de Café Filho (1954-1955) e Carlos Luz (1955), e Castelo Branco (1965-1967). Tornou-se, por sua reputação na Aeronáutica, no ano de 1984, Patrono da Força Aérea Brasileira.

Por ter ocupado posições de destaque, participado de movimentos revolucionários e políticos marcantes para o país, fizemos aqui uma análise dos discursos de Eduardo Gomes sobre a educação, proferidos na cidade de Salvador, em 1945, enquanto candidato à Presidência da República pela UDN, num momento de grande agitação nacional pela volta da democracia, depois de quinze anos de Vargas no poder.

Utilizamos como fonte para nossas análises a obra Campanha de Libertação, de autoria do próprio Eduardo Gomes, publicada em 1946, a qual contém os discursos do candidato nas eleições para à Presidência da República, pela UDN, em 1945. A análise dos discursos de Eduardo Gomes, com a temática da educação, em 1945, nos possibilita compreender o momento político, social, econômico e, principalmente, educacional que o Brasil vivia naquele momento histórico, além de trazer reflexões sobre as ideias revolucionárias para o tema em questão, que Eduardo Gomes defendia e que, inclusive, se associavam em diversos momentos com a proposta defendida pelos idealizadores do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, escrito em 1932.

As propostas de governo, bem como as soluções apresentadas por Eduardo Gomes, nos mostram que a educação era considerada fundamental pelo candidato, que defendia um modelo educacional mais igualitário, desde a educação primária até o ensino superior. Além disso, observamos as críticas feitas por Eduardo Gomes ao governo Vargas, especificamente as medidas adotadas durante o período em que ficou no poder.

Como aporte metodológico para a análise dos discursos em questão, seguiremos as ideias de Albuquerque Júnior (2017), que afirma que, ao utilizarmos um discurso ou pronunciamento 1 O presente artigo é baseado em parte da dissertação de mestrado denominada “O Brigadeiro Eduardo Gomes: uma análise dos seus discursos políticos (1922-1950)”, defendida em 2018, na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), campus de Assis, que contou com o auxílio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico (CNPq). A dissertação acabou virando o livro denominado O pensamento político do brigadeiro Eduardo Gomes (1922-1950). No entanto, traremos novas ideias para se pensar o tema trabalhado.

2 É importante ressaltar que Eduardo Gomes foi promovido a brigadeiro em 1941, com a criação do Ministério da Aeronáutica, ficando mais conhecido como Brigadeiro, principalmente após sua participação como candidato à Presidência da República pela UDN, em 1945.

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como candidato à Presidência da República pela UDN, em 1945

como fonte para nossa pesquisa, não devemos atentar apenas ao que se diz sobre o passado, mas devemos prestar atenção no modo como esse discurso foi produzido, em qual momento histórico, por quem e em que contexto político, econômico e social ele foi realizado.

Segundo Albuquerque Júnior (2017, p. 235)

[...] somente ao pronunciar ou escrever esses discursos e pronunciamentos, ou seja, somente ao expressar suas ideias, pensamentos, emoções, desejos, afetos, posições políticas, éticas, estéticas, morais ou religiosas, é que o emissor vai adquirindo uma dada identidade de sujeito, vai emergindo como uma figura que costumamos chamar de Eu.

Para analisarmos os discursos de Eduardo Gomes seguiremos a noção de análise externa e interna da fonte em questão. Dessa forma, a análise externa de um determinado discurso ou pronunciamento incide em nos perguntarmos sobre as relações que o discurso apresenta diante do tempo em que foi escrito ou pronunciado, o espaço, a sociedade, a cultura, as relações políticas e econômicas do período (ALBUQUERQUE JÚNIOR, 2017). Assim,

[...] o pesquisador precisa saber com precisão a data e a localização espacial, a inequívoca atribuição de autoria e inquirir sobre o momento histórico e em que circunstâncias o pronunciamento ou o discurso veio à luz a pretexto de que, em que situação e com quais objetivos ele foi emitido. (ALBUQUERQUE JÚNIOR, 2017, p. 236).

Já a análise interna seria o fato de o historiador atentar para o texto do discurso e suas regras de constituição e de produção, regras gramaticais e, se possível, comparar com os discursos e pronunciamentos do mesmo momento histórico para averiguarmos as normas

“[...] de produção de conceitos, as regras de produção de enunciados, os temas e as estratégias que presidem a elaboração dos discursos em um dado momento” (ALBUQUERQUE, 2017, p.

238). Ao mesmo tempo, como nossa fonte é um livro relativo ao período em que os discursos foram proferidos, devemos prestar atenção ao suporte do discurso, pois ele pode conter também informações preciosas para sua análise. Assim devemos nos perguntar, será que alguém ajudou a organizar ou escrever os discursos em questão? A obra foi financiada por alguém ou por algum órgão? Por que os discursos de Eduardo Gomes foram publicados em livro, uma vez que o candidato não ganhou a eleição de 1945? Todas essas questões são pertinentes para a análise da fonte em si.

É importante também, segundo Albuquerque Júnior (2017, p. 242): “Prestar atenção no modo como o autor escreve ou diz também a si mesmo, como vai construindo imagens de si e imagens dos outros, do seu espaço, de seu tempo, do tema que está sendo tratado”.

Ao tratar sobre fontes documentais, Bacel ar (2019) também nos deixa importante lição ao afirmar que devemos sempre contextualizar o documento que se coleta e atentar-se também ao significado das palavras e impressões da fonte, o que é lição primordial ao historiador.

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As eleições de 1945 e a fonte em questão

É importante destacarmos algumas questões iniciais que fazem parte da análise da fonte, como o contexto histórico de 1945. Assim, como já ressaltado, naquele ano as eleições para presidente da República foram muito importantes, pois esperava-se a vitória de um candidato que daria novos rumos ao país, depois de quinze anos de Vargas no poder. Era encarado como um processo de redemocratização.

A UDN, inicialmente, configurava-se como um partido representado por diversos grupos políticos com ideologias diferentes, tanto do socialismo de esquerda, quanto de concepções políticas de direita. Desta forma, o partido reunia nomes como: Arthur Bernardes, Júlio Prestes, Borges de Medeiros, Prado Kel y, Otávio Mangabeira, Oswaldo Aranha, Adhemar de Barros, Graciliano Ramos, Evaristo de Morais Filho, Isidoro Dias Lopes, a família Caiado, entre tantos outros, tinham o apoio da Esquerda Democrática e de comunistas dissidentes da linha oficial do PCB – todos, no entanto, com os mesmos anseios políticos: além do fim do Estado Novo e da luta pela democratização do país, nutriam um combate sem tréguas a Vargas. (FERREIRA, 2020, p. 17-18).

Nesse momento histórico, Eduardo Gomes era visto como a personificação da democracia, foi construída uma imagem que vinculava o Brigadeiro aos valores democráticos.

Sua escolha como candidato à Presidência da República pela UDN foi pensada, pois precisava-se de um candidato com chances de ganhar a eleição. Entre alguns critérios para sua escolha, estão o seu passado heroico, com participações em movimentos revolucionários e políticos de lutas em favor do país. Além disso, tinha a confiança da Força Aérea Brasileira, das Forças Armadas Americanas que se encontravam no Brasil e do próprio Estados Unidos3, principalmente por ter comandado no início dos anos 1940, as I e II Zonas Aéreas (ZA), sediadas em Belém e Recife. Cabe destacar que a construção das bases aéreas contou com apoio dos recursos norte-americanos4. Concomitantemente, alguns dias antes de deixar o comando da I ZA, em janeiro de 1942, Eduardo Gomes acabou sendo nomeado chefe da Diretoria de Rotas Aéreas, que tinha acabado de ser criada, acumulando essa chefia com o comando da II ZA. Com a simpatia que possuía da Aeronáutica e das Forças Armadas americanas, poderia assumir a Presidência da República, caso ganhasse, sem qualquer perigo de sofrer uma tentativa de golpe, uma vez que Vargas já havia feito isso. Outros fatores que pesaram na escolha de Eduardo Gomes para ser o candidato à Presidência da República pela UDN foram: ser católico e, inclusive, ter combatido 3 Para saber mais da boa relação de Eduardo Gomes com os Estados Unidos conferir em Stringuetti (2020).

4 Os americanos, após insistência e com a concordância do governo brasileiro, resolveram investir na construção e no equipamento das bases aéreas do Norte e Nordeste do Brasil, no início da década de 1940, devido à Segunda Guerra Mundial e, principalmente, com a ocupação do Norte da África pelas forças do Eixo. O objetivo do investimento nessas bases aéreas era aparelhar uma rota aérea da África – rota de Dacar – com o intuito de levar recursos para as forças aliadas (DIAS, c2009).

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como candidato à Presidência da República pela UDN, em 1945

os comunistas em 1935, no episódio conhecido como Revolta Comunista. Esses dois motivos credenciavam o Brigadeiro a não compactuar com os comunistas caso ocorresse uma outra tentativa de golpe por partes deles. Além disso, Eduardo Gomes era anticomunista e a UDN

mostrou-se ao longo do tempo como um partido de ideias liberais, autoritárias, progressistas e conservadoras5. Reunindo todos esses elementos, o Brigadeiro seria o candidato ideal da UDN.

Eduardo Gomes também tinha grande apoio de jornais e rádios do país, mas acreditamos que não obteve a vitória devido a alguns episódios que consideramos relevantes, como: Dutra foi apoiado de última hora por Vargas; os discursos de Eduardo Gomes tinham muitos termos jurídicos difíceis, o que não facilitava o seu diálogo com os mais humildes; ele não era tão simpático quanto Vargas, este tinha o apoio da classe trabalhadora, o contrário de Eduardo Gomes; além disso, faltava-lhe experiência política. O episódio dos marmiteiros6 também contribuiu muito para a sua derrota.

Os candidatos à Presidência da República em 1945 foram Eurico Gaspar Dutra, que saiu vitorioso, conquistando 3.251.507 votos e era do Partido Social Democrático (PSD), que tinha o apoio do PTB; Eduardo Gomes, da União Democrática Nacional (UDN), que obteve 2.039.341

votos; Yedo Fiuza pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), com 569.818 votos e Mário Rolim Teles pelo Partido Agrário Nacional (PAN), com 10.001 votos (CHACON, 1998).

Em relação à fonte, em forma de livro, que contém, dentre tantos temas discursados por Eduardo Gomes nas eleições de 1945, seu pronunciamento sobre a educação, percebemos que a obra foi publicada acima de tudo para preservar e manter viva a memória do candidato. O livro foi publicado pela Livraria Martins Editora, que foi uma editora de São Paulo, fundada em 1937, tendo encerrado suas atividades em 1974. Logo na primeira orelha da obra, a editora valoriza o passado heroico de Eduardo Gomes, dando destaque a sua participação no episódio conhecido como a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, em 1922. Na segunda orelha da obra, observamos que mesmo derrotado nas eleições de 1945, Eduardo Gomes é descrito pela editora como um homem que lutou pela restituição da crença nos princípios do direito, da justiça e da liberdade, acreditando sempre no desenvolvimento do sistema político e econômico do Brasil. Além disso, a editora acreditava naquele momento que o livro trazia a público uma verdadeira coletânea de estudos dos mais importantes problemas do país, escritos por alguém que deixou exemplos e conselhos, os quais perdurariam através de anos, sendo motivo de orgulho para uma nação.

5 Conferir em: Benevides (c2009).

6 Faltando poucos dias para os brasileiros irem às urnas para votar, Hugo Borghi, que foi um empresário, líder queremista e dono de rádios, trabalhando na campanha de Dutra, ouviu os discursos de Eduardo Gomes pela rádio, realizado no Teatro Municipal e se atentou para uma afirmação feita pelo candidato dizendo que não necessitava do voto da malta de desocupados que andava por aí. Eduardo Gomes se referia ao conjunto de trabalhadores que havia participado dos comícios queremistas, porque entendia que esses trabalhadores haviam recebido dinheiro do Ministério do Trabalho para comparecer às manifestações pela continuidade de Vargas no poder. Assim, Borghi foi ao dicionário e pesquisou o termo malta, encontrando vários significados, escolhendo o que se referia aos operários que percorrem as linhas ferroviárias levando suas marmitas. Borghi, distorcendo as informações, colocou na imprensa que Eduardo Gomes não necessitava do voto dos marmiteiros, ou seja, dos trabalhadores (FERREIRA, 2020).

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Apesar do caráter laudatório da obra, realizado pela editora e seus financiadores, o livro é importante pois contém os discursos de Eduardo Gomes, enquanto candidato à Presidência da República em 1945, possuindo assuntos que retratam os principais problemas políticos da época; um deles, a educação nacional, sendo de fundamental interesse para o historiador. Além disso, de acordo com Drumond (2011)7, José Eduardo do Prado Kel y, que foi um advogado, jurista, poeta, magistrado brasileiro e jornalista, foi o redator dos discursos de Eduardo Gomes nas eleições. Nesse sentido, cabe refletirmos: será que os discursos de Eduardo Gomes sobre a temática da educação, no ano de 1945, contêm também elementos de ordem jurídica? Ao mesmo tempo, como Eduardo Gomes constrói a sua imagem, a de outros indivíduos de sua época, como retrata o seu tempo e o tema que está sendo discutido?

O discurso de Eduardo Gomes sobre a educação brasileira: críticas e soluções Discursando no município de Salvador, em 25 de agosto de 1945, sobre a temática da educação no Brasil, Eduardo Gomes criticou a grande taxa de analfabetismo no país, que privava os homens de terem acesso ao conhecimento, tornando-os massas de indivíduos alheios aos assuntos gerais. O candidato se preocupava com a população mais carente, que não conseguia compreender os debates esclarecedores.

Somos uma nação de 45 milhões de habitantes. Dêstes, quase dois terços são analfabetos. Sabeis o que significa êste enunciado? E’ a diminuição das prerrogativas e das possibilidades do homem, privado de enriquecer a sua inteligência com os tesouros da cultura. E’ a sua insignificância como fator de produção, a refletir-se na minguada capacidade econômica do país. E’ a crise permanente na vida política de uma democracia, na qual as grandes massas se alheiam dos assuntos gerais, por não lhe poderem acompanhar os debates esclarecedores. (GOMES, 1946, p. 63).

Abordando a questão do ensino, Eduardo Gomes discorreu sobre sua importância, quando teve início o movimento renovador para a educação na década de 1920, tendo se estendido até 1937.

Naquele período, o pensamento educacional se afirmou uma das mais robustas manifestações da inteligência brasileira, não só no seu potencial idealístico, mas também na sua aguda visão realizadora. Líderes autênticos, ensaístas lúcidos, administradores corajosos marcaram as nossas possibilidades no difícil setor.

Divulgou-se uma promissora bibliografia de temas pedagógicos. Tudo revelava o advento de nova era para a educação nacional, fundada no pronunciamento livre e na estimulante cooperação dos especialistas. (GOMES, 1946, p. 63).

7 A obra de Drumond (2011) sobre Eduardo Gomes também é laudatória, pois o autor procura engradecer o Brigadeiro, uma vez que Drumond pertenceu a mesma instituição que Eduardo Gomes, isto é, a Aeronáutica. No entanto, a obra traz algumas informações importantes para compreendermos o personagem estudado, por isso, a citamos neste artigo.

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como candidato à Presidência da República pela UDN, em 1945

Nesse sentido, o candidato defendia a importância do escolanovismo, que tem origem no movimento em prol de uma educação nova nos anos de 1920, com a reforma de Sampaio Dória em 1920, a Semana de Arte Moderna em 1922 e, também, a criação da Associação Brasileira de Educação, em 1924. Por meio dessa associação, através de conferências e debates, os educadores discutiam, criticavam e apresentavam medidas para os problemas educacionais do país (FGV

CPDOC, 2020).

No entanto, com o lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, houve pela primeira vez um plano de ação para se pensar nas mudanças profundas da estrutura do ensino brasileiro, que, se por um lado, obteve incompreensões e hostilidades, por outro, foram inúmeras as aprovações provenientes de quase todos os estados e bem significativo o seu acolhimento, tanto pelos meios educacionais como pela imprensa (AZEVEDO, 1957).

O Manifesto foi escrito por Fernando de Azevedo e assinado por 26 intelectuais que, além de serem estudiosos da educação, estavam realmente preocupados com o assunto. Fernando de Azevedo foi um educador, professor, crítico, ensaísta e sociólogo brasileiro. Entre os signatários estava Anísio Spinola Teixeira, que obteve, em 1929, o título de mestre em educação no Teacher’s Col ege da Universidade de Colúmbia, em Nova York, além de ter assumido a cadeira de filosofia e história da educação na Escola Normal de Salvador. No ano de 1946, foi nomeado Conselheiro Geral da Unesco e entre tantos feitos participou dos intensos debates no fim dos anos 1950 para a implantação da Lei de Diretrizes e Bases. Também estavam entre os assinantes do Manifesto, Manuel Berström Lourenço Filho, que foi educador e pedagogista brasileiro e, Cecília Meireles, famosa poetisa, professora, jornalista e pintora, além de outros intelectuais.

Como observamos, Eduardo Gomes, em seu discurso no município de Salvador como candidato à Presidência da República em 1945, defendeu a importância do escolanovismo –

que ganhou impulso na década de 1930, com a divulgação do Manifesto – para se pensar uma reforma educacional. Ao mesmo tempo, um fato importante foi o apoio de Anísio Teixeira à candidatura do Brigadeiro em 1945, que defendeu o plano de governo de Eduardo Gomes para a área da educação.

Em uma entrevista concedida por Teixeira à Carlos Lacerda, na Bahia, no jornal Diário Carioca, o educador comentou sobre o plano de governo de Eduardo Gomes: O seu programa não sómente encerra a essencia das reivindicações de há muito pregadas e exigidas pelos líderes da educação, como forra-as do prestígio necessário para serem levadas a cabo, sem as prevenções e as suspeitas das grandes correntes conservadoras que, de um modo ou de outro, têm contribuído, entre nós, para fazer da educação pública uma triste melancólica farsa. (TEIXEIRA, 1945, p. 3).

Para Teixeira, Eduardo Gomes acentuava em sua campanha os reais problemas educacionais e destacava que a educação seria o problema básico de seu governo (TEIXEIRA, 1945).

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Teixeira também afirmou que Eduardo Gomes propunha uma educação mais democrática e enxergava que a educação e a democracia eram termos correspondentes. Nesse sentido, o educador não só apoiava o plano de governo do Brigadeiro, voltado para a educação, mas também a volta da democracia.

Os princípios gerais que dominam o estudo do brigadeiro Eduardo Gomes revelam que o candidato democrático compreende o problema com essa latitude e esse alcance.

Não estamos à frente das antigas soluções simplistas, mas de alguem, cujas convicções democráticas são sinceras e honestas e que percebe que educação e democracia são termos correlatos, podendo-se admitir que o gráu de democracia em qualquer comunidade se medirá pelo gráu de educação que houver atingido. (TEIXEIRA, 1945, p. 3).

Retomando o pronunciamento de Eduardo Gomes, em 1945, na cidade de Salvador, o candidato teceu duras críticas à educação na carta de 1937, afirmando seus objetivos fascistas, comentando que foi suprimido o princípio da liberdade de cátedra. Destacou também a questão da obrigação dos poderes públicos de oferecerem escolas àqueles que não podiam pagar pelo ensino num estabelecimento particular e o dever de ocorrer na escola a contribuição econômica dos mais favorecidos em favor dos necessitados, o que gerava mais desigualdades sociais, enfatizando ainda mais a divisão entre ricos e pobres. Realmente, a Constituição de 1937

estabelecia isso, fato que nos mostra o conhecimento da lei apresentado pelo Brigadeiro em seus discursos ou, como já indicamos acima, da contribuição de Prado Kel y aos seus discursos, pois, além de ajudar a redigir seus textos, era um advogado e tinha grande conhecimento das leis.

Com relação à obrigação dos poderes públicos de oferecem escolas àqueles que não podiam pagar, a Constituição de 1937 afirma o seguinte:

Art 129 – A infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais. (BRASIL, 1937, n.p.).

No que diz respeito à afirmação de Gomes (1946), em que os mais favorecidos deveriam contribuir economicamente com os mais necessitados, pensando no ensino primário obrigatório e gratuito no governo Vargas, a Constituição de 1937 afirma:

Art 130 – O ensino primário é obrigatório e gratuito. A gratuidade, porém, não exclui o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados; assim, por ocasião da matrícula, será exigida aos que não alegarem, ou notoriamente não puderem alegar escassez de recursos, uma contribuição módica e mensal para a caixa escolar. (BRASIL, 1937, n.p.).

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como candidato à Presidência da República pela UDN, em 1945

Eduardo Gomes (1946) ainda criticou a crescente interferência do Estado e a implantação, pelo governo varguista, do fascismo no ensino, em que os órgãos passaram a servir unicamente aos fins partidários e unipessoais da ditadura. O candidato também abordou a ausência de liberdade de crítica, em que apenas a opinião das autoridades do governo Vargas era valorizada.

Ao mesmo tempo, o candidato fez dura crítica à difusão da imagem de Vargas nas escolas, a fim de glorificá-lo.

O fascismo educacional caracterizou-se nas seguintes realidades incontestáveis: a) ausência de liberdade de crítica, substituindo, apenas, a opinião das autoridades, a lisonja ao Poder, mesmo a custo da mentira e do artifício, a rotina, as atitudes subservientes, a negação da integridade moral; b) o nacionalismo político, não identificado com o patriotismo nobre e construtivo, e sim com o irrestrito apoio aos governantes, com a intangibilidade majestática do guia da Nação, com o impedimento de qualquer apreciação que não fosse panegírica; irmanado ao nazismo na sublimação da fôrça e no apêlo aos recursos da violência; confundido com o personalismo, na proliferação, pelas escolas, dos retratos do Ditador, nas preleções sôbre a sua “providencialidade”, nas biografias encomiásticas, em todos os estilos, nas manifestações de crianças coagidas, nas paredes de adolescentes, na utilização leviana dos escolares para a aparente glorificação de um homem; [...]. (GOMES, 1946, p. 65).

No que diz respeito a questão do analfabetismo no Brasil, Eduardo Gomes (1946) também argumentou que no período de 1937 a 1942, o país teve um aparente crescimento do sistema educacional, porém expôs dados criticando a incompetência administrativa do Estado para resolver o problema do analfabetismo, visto que a melhora foi mínima.

É importante salientar a influência da Revolução Industrial no processo de expansão de ensino. Assim, desde a segunda metade do século XIX, os países desenvolvidos vinham se preocupando com a implantação da escola pública, universal e gratuita, e o Estado adquiriu papel central na área da educação. As mudanças que ocorreram nas relações de produção e o aumento cada vez mais constante da população em centros urbanos fizeram com que fosse essencial acabar com o analfabetismo, dando um mínimo de qualificação para o trabalho a um maior número de pessoas possível (ROMANELLI, 2010).

Contudo, no Brasil, o regime republicano instalado e a forma como as elites se conduziram no poder, não modificando a estrutura socioeconômica, contribuíram para que não houvesse pressão de demanda social da educação, não tendo ao mesmo tempo interesse pela educação pública, universal e gratuita.

Do mesmo modo, com a Revolução de 1930, em que houve a destruição do controle do poder pelas velhas oligarquias e a implantação do capitalismo industrial no Brasil, a educação teve certa melhora através da expansão do ensino, porém a expansão da demanda escolar só se desenvolveu nas áreas onde se intensificaram as relações de produção capitalista, não atingido todo o território nacional de forma igual. Neste contexto, duas questões com relação ao analfabetismo são importantes ressaltar: a primeira diz respeito ao início de nossa revolução

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industrial e educacional, que foi feita com um atraso de mais de 100 anos, em comparação com os países mais desenvolvidos, e a segunda questão é o fato de a expansão do ensino, iniciada com a Revolução de 1930, não ter atingido todo o território nacional de forma igualitária (ROMANELLI, 2010). Isso contribuiu com a grande taxa do analfabetismo, bem como a incompetência administrativa do poder público para resolver o problema.

Concomitantemente, examinando-se as estatísticas, verificamos que no ano de 1940

o percentual de analfabetos de 15 anos ou mais no Brasil era de 56,2%, com relação ao total da população, o que correspondia na época 41.236.315 pessoas analfabetas. Mesmo com uma pequena redução da taxa de analfabetismo, em relação ao ano de 1900, que era 65,3%, caindo em 1940 em torno de 9,1%, percebe-se que houve pouca melhora nesse setor, após se passarem 40 anos. Aliás, no ano de 1940, havia no Brasil mais da metade da população com 15 anos ou mais que era analfabeta (ROMANELLI, 2010).

Para Eduardo Gomes (1946), o governo Vargas tratou com indiferença a questão da formação de professores. Ao mesmo tempo, faltavam professores e em vários estados existiam escolas superlotadas. Além disso, o candidato argumentou que um grande número de jovens, em torno de três milhões, estavam fora da escola esperando para ter acesso ao estudo. Com relação ao ensino normal, que rumava, segundo o candidato, até 1937, para o nível universitário “[...]

sofreu um retrocesso: baixou ao grau de ensino secundário. Não melhorou em qualidade nem em número. Em vários Estados, e até na capital, escasseiam mestres para as escolas superlotadas”

(GOMES, 1946, p. 69).

Eduardo Gomes (1946) também criticou as três reformas do ensino, isto é, a do ensino secundário, a do ensino técnico e a do ensino comercial, realizadas no governo Vargas. Vejamos: A educação da adolescência não encontrou na Ditadura a compreensão da sua verdadeira finalidade. Em vez de proporcionar a todos, naquele período de vida, uma educação apropriada, com os conhecimentos e técnicas essenciais a qualquer indivíduo, como complemento de sua educação geral de primeiro grau – realizou o Govêrno três reformas – a do ensino secundário, a do ensino técnico, e a do ensino comercial, para dividir a juventude em ricos, em operários e em comerciários – orientação reacionária e antidemocrática pois o ideal em educação é o livre acesso dos valores, sem barreiras nem distinções, no legítimo reconhecimento das possibilidades humanas. (GOMES, 1946, p. 69).

Em seu discurso, Eduardo Gomes (1946) realizou duras críticas ao sistema educacional brasileiro, principalmente nas três reformas de ensino, que para ele foram estabelecidas com a finalidade de dividir a juventude entre ricos, operários e comerciários. Para o candidato isso era reacionário e antidemocrático, pois o ideal em educação é o livre acesso aos valores, sem barreiras, preconceitos e distinções. Nesse sentido, o Brigadeiro defendeu uma ampla reforma no sistema educacional do país. Nisto se difere de Vargas, principalmente porque estava empenhado no processo de redemocratização no Brasil.

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como candidato à Presidência da República pela UDN, em 1945

Ao analisarmos a reforma do ensino secundário que Eduardo Gomes (1946) criticou, vemos que ela foi proposta pela primeira vez, através do Decreto 19.890, de 18 de abril de 1931, sendo consolidada pelo Decreto 21.241, de 4 de abril de 1932 (ROMANELLI, 2010). Essa reforma foi idealizada pelo ministro da Educação e Saúde da época, Francisco Luís da Silva Campos, recebendo, por isso, o nome de Reforma Francisco Campos.

Segundo Romanelli (2010, p. 136-137):

[...] a Reforma Francisco Campos teve o mérito de dar organicidade ao ensino secundário, estabelecendo definitivamente o currículo seriado, a frequência obrigatória, dois ciclos, um fundamental e outro complementar, e a exigência de habilitação neles para o ingresso no ensino superior. Além disso, equiparou todos os colégios secundários oficiais ao Colégio Pedro II, mediante a inspeção federal, e deu a mesma oportunidade às escolas particulares que se organizassem, segundo o decreto, e se submetessem à mesma inspeção.

Com a reforma, o curso secundário dividiu-se em ensino fundamental de 5 anos e em ensino complementar de 2 anos. O primeiro tornou-se obrigatório para entrar em qualquer escola superior e o segundo em determinadas escolas; além disso, no ensino complementar foi estabelecida uma subdivisão, compreendendo um certo grau de especialização, caso fosse um curso preparatório para a entrada nas faculdades de Direito, Ciências Médicas e Engenharia (ROMANELLI, 2010).

A estrutura do curso secundário ficou organizada com muitas disciplinas. O ciclo fundamental, por exemplo, era composto das disciplinas de português, francês, inglês, latim, alemão, história, geografia, matemática, ciências físicas e naturais, física, química, história natural, desenho e música. Já o ensino complementar, para candidatos à Faculdade de Direito, era composto de latim, literatura, história, noções de economia e estatística, biologia geral, psicologia e lógica, geografia, higiene, sociologia e história da filosofia. Para os candidatos às faculdades de Medicina, Odontologia e Farmácia, as disciplinas do ciclo complementar eram: alemão e inglês, matemática, física, química, história natural, psicologia, lógica e sociologia. Aos candidatos aos cursos de Engenharia e Arquitetura, as seguintes disciplinas eram necessárias: matemática, física, química, história natural, geofísica e cosmografia, psicologia e lógica, sociologia e desenho (ROMANELLI, 2010).

O caráter elitista do ensino secundário era visível e nem todos poderiam estudar, pois a exigência era enorme, com muita burocracia, disciplinas fatigantes, materiais escolares diversificados e outros materiais cada vez mais caros.

Eduardo Gomes (1946) chamou a atenção com lucidez para o problema educacional do ensino secundário, uma vez que tínhamos uma sociedade em que a maioria da população vivia na zona rural e era analfabeta, assim como a população que morava na zona urbana não tinha todos os meios necessários para ingressar no ensino secundário e nem sequer no primário.

Deste modo, podíamos imaginar para qual grupo social teria sido elaborado um currículo tão vasto (ROMANELLI, 2010).

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De acordo com Dal abrida (2009) a reestruturação feita por Francisco Campos, no ensino secundário, rompeu com o regime de cursos preparatórios e de exames parcelados. Vinculada ao contexto da Revolução de 1930, o objetivo do Ministro da Educação foi reformular o ensino secundário para adequá-lo ao processo de modernização nacional que estava ocorrendo. Além disso, a reforma “[...] enfatizou a educação integral e a cultura disciplinar, que concorriam para a produção de um habitus burguês nos alunos de ensino secundário” (DALLABRIDA, 2009, p.

190, grifo do autor).

Beisiegel (1984) nos informa que a legislação em vigor nas décadas de 1940 e 1950

manteve a antiga organização dualista do ensino, em que, de um lado, havia a educação para o povo e, do outro, para as elites. O primeiro tinha a educação iniciada na escola primária, continuando depois nas escolas profissionais de nível médio; as elites começavam com a educação primária e continuavam posteriormente na escola secundária, unicamente organizada com o interesse de encaminhar seus estudantes para o ensino superior e formar indivíduos em profissões privilegiadas.

Eduardo Gomes (1946) também criticou o ensino universitário, principalmente, fazia defesa da liberdade de cátedra e da democratização do ensino superior, uma vez que só as elites tinham acesso a esse ensino. Além disso, para ele, só os povos sem formação poderiam suportar um governo ditatorial como o de Vargas.

[...] as faculdades, de que dispomos, estão isoladas, em prédios distantes entre si e impróprios, só irmanadas pela obra benfazeja da coesão, que os universitários teimam em conseguir por seu denodado esfôrço. A reitoria burocratizou-se, sem reivindicar, sequer, a autonomia, sem defender a liberdade de cátedra, sem lograr uma sede condigna. A Faculdade de Filosofia mal se acomoda em dois prédios de empréstimo, separados, com uma congregação quase tôda de professôres interinos, só agora se falando de concursos, após oito anos de existência. [...]. Cuidemos, em seguida, de realizar o voto da Constituinte de 1823, estimulando a formação de outras universidades, sobretudo no Norte. (GOMES, 1946, p. 71-72).

Observamos acima que o Brigadeiro se preocupou com a criação de mais universidades, para que a população mais carente tivesse acesso ao ensino superior. De acordo com ele, Em 1932, havia 21.526 alunos de cursos superiores; em 42 baixou a cifra a 18.036, com uma redução, portanto, de 16 por cento. À mentalidade dominante consistia um perigo a formação de elites culturais. Em tudo isso devia haver, como houve, uma intenção política – a da sonegação da democracia. Só os povos incultos, sem instrução, sem ideais, sem vontade, sem os primores da razão e do sentimento, são capazes de suportar o despotismo. (GOMES, 1946, p. 72).

Em relação à liberdade de cátedra pronunciada por Eduardo Gomes (1946), que a reitoria não havia defendido, ela só veio a ocorrer 43 anos depois, na constituição de 1988, presente no artigo 206.

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como candidato à Presidência da República pela UDN, em 1945

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino [...]. (BRASIL, 1988, n.p.).

Percebe-se que Eduardo Gomes (1946), ao defender a liberdade de cátedra, já previa a importância de um ensino superior mais democrático, em que o professor tivesse a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar seu pensamento, respeitando do mesmo modo as diferentes ideias dos alunos. Assim, a universidade seria uma instituição que formaria cidadãos críticos, por meio de um ambiente de ensino democrático em que se preservasse o pluralismo das ideias e de concepções pedagógicas.

Algumas soluções também foram apresentadas por Eduardo Gomes a fim de melhorar a educação do país. Para o candidato, o problema educacional requeria urgente revisão. O

candidato era favorável aos Estados Unidos como modelo de ensino. Citou, inclusive, alguns teóricos americanos para se pensar o problema educacional do Brasil, como Lyman Lloyd Bryson e Edward Lee Thorndike. O primeiro, foi um educador americano, consultor de mídia e muito conhecido por seu trabalho em programas de rádio e televisão educacionais para a Columbia Broadcasting System (CBS). Já Thorndike ficou muito conhecido por sua teoria de tentativa de erro na aprendizagem, os avanços na teoria da aprendizagem, o behaviorismo e a psicologia educacional. Thorndike é também muitas vezes referido como o fundador da psicologia educacional moderna, sendo conhecido pela teoria que chamou de lei do efeito, surgida através de sua pesquisa sobre como os gatos aprendem a escapar de caixas de quebra-cabeça.8

Eduardo Gomes também afirmou:

[...] Os pais, em verdade, são os primeiros e diretos líderes e educadores, pela influência que exercem sôbre as gerações novas, órbita familiar. [...]. Sendo responsável pela educação no mundo moderno, cuja complexidade lhe plasmou atribuições de caráter construtivo, em prol do progresso dos povos – o Estado faz das escolas órgãos por excelência da sociedade, e não instrumentos de seu domínio. Emanações das vastas comunidades humanas, as escolas completam, suplementando e apurando, a ação educativa da família, e coordenam, como órgãos específicos que são, as fontes de difusão cultural e os demais estímulos educativos, que o meio proporciona por tão diversas formas. (GOMES, 1946, p. 72-74).

8 Pela lei do efeito, respostas que são seguidas por um resultado satisfatório acabam se tornando melhores associadas ficando firmemente ligadas à situação, sendo mais prováveis de ocorrer de novo, quando a situação se repete. Já se as respostas são seguidas por resultados negativos ou desconforto, tornam-se mais fracamente associadas, com menos chances de ocorrer novamente no futuro, em uma situação repetida (AZEVEDO, 2016).

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Para Eduardo Gomes (1946), a família é essencial para a educação dos filhos, inclusive tendo o apoio do Estado. Assim, a educação inicia-se em casa e termina na escola, sempre com um lugar complementando o outro com seus deveres educacionais. Mais uma vez vemos uma relação entre o que Eduardo Gomes propunha, com relação ao Estado, família e educação, com o Manifesto de 1932, uma vez que os signatários do documento também defendiam tal ideal.9

O Brigadeiro também pensava em democratizar o ensino, para que todos tivessem acesso à educação de qualidade, deixando de lado o ensino dualista, penoso e exaustivo, com inúmeras disciplinas e provas, como estabelecido na reforma da educação secundária, por exemplo (GOMES, 1946).

Eduardo Gomes (1946) argumentou que a educação é um direito de qualquer indivíduo e para que isso fosse assegurado defendia:

a) ampliação efetiva da rêde de escolas, com a revisão e o aumento do sistema predial e com a criação de outros institutos de formação e aperfeiçoamento de magistério; b) a gratuidade e a obrigatoriedade progressivas, segundo um desenvolvimento possível, e não utópico, mas em ritmo intensivo. (GOMES, 1946, p. 75).

O plano educacional que o Brigadeiro pretendia estabelecer, caso ganhasse, inegavelmente, visava a garantir aos brasileiros uma educação mais democrática e igualitária possível. Isso fica patente quando o candidato defende a facilidade de acesso às escolas secundárias e às universidades, o que não havia na época, visto que o ingresso a esses ensinos era em sua maioria para as elites. A ideia de um ensino mais democrático defendido por Eduardo Gomes, dando mais oportunidades a todos, é visível também nas seguintes propostas defendidas pelo candidato:

[...] a) a revisão de fins e de meios do sistema educacional em geral, adaptando-o às contingências da vida moderna e ao espírito do mundo democrático; b) variedade e flexibilidade de cursos, permitindo equivalências e transferências; c) adequação da escola urbana e da escola rural às necessidades de cada meio; d) intensificação dos cursos para adultos. (GOMES, 1946, p. 75).

Do mesmo modo, a posição liberal de Eduardo Gomes aparece ao defender que todas as escolas considerem ao mesmo tempo a questão do trabalho. Para tanto, Eduardo Gomes recomendou as seguintes medidas:

[...] a) trabalhos manuais e artes industriais, em desenvolvimento contínuo até às técnicas que todo homem deve saber; b) o estudo das ciências sociais, levando em conta a realidade econômica e as possibilidades de trabalho de cada região; c) a preparação e a especialização profissionais, na educação secundária e na superior.

(GOMES, 1946, p. 75).

9 Conferir em: O manifesto... (2006).

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como candidato à Presidência da República pela UDN, em 1945

Outro pensamento que Eduardo Gomes (1946) tinha era que a sociedade moderna necessitava das elites, resultantes da seleção geral de valores e não de condições econômicas ou diferenças sociais dos indivíduos, cabendo às instituições de ensino cuidar de suas formações e aperfeiçoamentos. Assim, o candidato defendia a facilidade de acesso às escolas secundárias e às universidades, bem como estímulos aos alunos superdotados. É importante ressaltarmos ainda que Eduardo Gomes estabelecia como um dos princípios fundamentais para a reforma educacional que visava a fazer, caso ganhasse a eleição, a aplicação da educação pela ação coordenada da União, dos estados, dos municípios e da iniciativa privada.

Considerações finais

Não sabemos ao certo se, caso ganhasse a eleição, Eduardo Gomes estabeleceria todas as reformas na educação brasileira que propunha. No entanto, a análise dos seus discursos sobre a temática da educação no Brasil, pronunciados em Salvador, em 1945, permite-nos realizar várias reflexões. Primeiramente, traz à tona um período importante da história brasileira, que foram as eleições de 1945, em que o país vivenciava um processo de redemocratização. Havia, assim, um grande interesse em reformular os diversos setores e mecanismos que movem a sociedade. Ao mesmo tempo, os discursos de Eduardo Gomes sobre a educação brasileira nos mostram como o ensino era retratado naquele momento, sobretudo, pelo governo Vargas.

As ideias de Eduardo Gomes sobre a educação também iluminam e servem como modelo ao momento crítico que vivemos atualmente no país, em que temos um governo sem rumo e uma desvalorização crescente da educação brasileira.

Percebemos, também, que Eduardo Gomes fez duras críticas ao governo Vargas, criticando a educação na carta de 1937, afirmando seus objetivos fascistas, argumentando que os professores viviam em situações precárias, com falta de concursos e a ideia de que as escolas exaltavam a figura de Vargas. Aliás, havia a queima de livros e a censura nas escolas.

Apesar de em alguns momentos Eduardo Gomes reconhecer as medidas favoráveis que Vargas realizou, como na questão do analfabetismo – em que, no período de 1937 a 1942, o país teve um crescimento do sistema educacional – o candidato argumentava que o Estado foi incompetente naquele período, pois não conseguiu resolver o problema do analfabetismo com maior eficácia, visto que a melhora foi mínima.

Neste sentido, o que consideramos relevante é a defesa da democracia em oposição ao governo Vargas. Nessa comparação, Eduardo Gomes (1946) afirmava a existência de pessoas que defendiam a democracia e as que a deixavam de lado, referindo-se à ditadura de Vargas, que implantou um governo autoritário. Aqui fica clara uma das marcas centrais da UDN, o antigetulismo. É claro, que não podemos esquecer que Eduardo Gomes participou do tenentismo, um movimento que ao mesmo tempo em que defendia reformas necessárias para o Brasil, tinha um viés autoritário. Do mesmo modo, o Brigadeiro não pode ser considerado um democrata,

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pois em muitos momentos de sua vida apoiou diversos golpes, inclusive o de 1964. Contudo, a pauta da educação sempre esteve presente ao longo de sua vida, auxiliando, em muitas vezes, enquanto pertencente a aeronáutica, sobretudo, durante o Correio Aéreo Militar, muitas pessoas humildes que precisavam de instrução, levando livros e materiais escolares para indivíduos que moravam em regiões carentes do país.

Outro fator importante nos discursos do Brigadeiro é a defesa dos Estados Unidos como modelo de ensino, entretanto, consideramos fundamentais duas questões que os discursos proferidos por Eduardo Gomes trazem à tona. Primeiro, a compreensão que ele tinha das dificuldades que o setor educacional apresentava em seu tempo, realizando assim a defesa de uma educação mais democrática. Segundo, a associação que fazia de modo positivo, para uma reforma na educação brasileira, com as ideias do Manifesto dos Pioneiro da Educação Nova, de 1932. Um dos momentos mais marcantes neste sentido foi o apoio que Anísio Teixeira, um dos líderes do Manifesto, concedeu a Eduardo Gomes, ao acreditar em seu programa de governo e destacar suas ideias para a educação nas eleições de 1945.

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STRINGUETTI, Lucas Mateus Vieira de Godoy. O pensamento político do brigadeiro Eduardo Gomes (1922-1950 ). Curitiba: Appris, 2020.

Recebido em: 21/07/2020

Aceito em: 17/03/2021

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