ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 57, Junho/Dezembro de 2022, p. 154-171

UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E PRECARIZAÇÃO DA VIDA

UBERIZATION OF WORK AND PRECARIOUSNESS OF LIFE

____________________________________

Marina Batista Chaves Azevedo de Souza*1

Isabela Aparecida de Oliveira Lussi**

Resumo

A uberização do trabalho pode ser teoricamente explicada sob a égide do paradigma da flexibilidade, marcado por uma racionalidade neoliberal e cultura empresarial-empreendedora favorável à desregulamentação. A partir de abordagem metodológica etnográfica e enquadramento teórico de base materialista histórica, analisamos criticamente as inserções e permanências no trabalho de entregadores por aplicativo do Nordeste do Brasil, compreendendo possíveis desdobramentos em dimensões da vida. Condições de vida precoces, precárias e desestruturantes foram determinantes para inserção na uberização e a permanência nesse processo implica impactos negativos em dimensões como saúde, educação e relações sociais, o que demanda cuidado de diversos setores/profissionais.

Palavras-chave: Precarização. Uberização do trabalho. Trabalho informal. Juventude.

Abstract

The uberization of work can be theoretically explained under the aegis of the flexibility paradigm, marked by a neoliberal rationality and a business-entrepreneurial culture favorable to work deregulation. From an ethnographic methodological approach and theoretical framework with a historical materialist basis, we critically analyzed the insertions and permanencies in the work, of deliverymen by application in the Northeast of Brazil, including possible developments in dimensions of life. Early, precarious, and unstructured living conditions were determinant for insertion in the uberization and the permanence in this process implies negative impacts on dimensions such as health, education, and social relations, which demand care from different sectors/professionals.

Keywords: Precariousness. Uberization of work. Informal work. Youth.

Introdução

A reestruturação produtiva, que repercutiu no mundo e no Brasil principalmente em meados da década de 1970, e a revolução tecnológica ocorrida mais significativamente a partir de 1990, são importantes marcos a serem considerados para refletir como surgem, se consolidam e se disseminam as relações e vínculos de trabalho flexíveis. O paradigma da flexibilidade é marcado por uma racionalidade neoliberal que prega a liberdade no trabalho, estimula uma cultura empresarial-empreendedora, valoriza o autogerenciamento e, por conseguinte, a ausência de vínculos empregatícios e as relações de trabalho instáveis , as quais são favorecedoras das empresas e arriscadas para os trabalhadores (LIMA; BRIDI, 2019). Compreende-se que a

* Doutora em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos. Professora do Departamento de Terapia Ocupacional na Universidade Federal de Sergipe. E-mail: marinabs91@hotmail.com

** Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo. Professora do Programa de Pós-graduação em Terapia Ocupacional e do Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Carlos. E-mail: bellussi@

ufscar.br

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acumulação flexível (...) “caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimentos de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional.” (HARVEY, 1992, p. 140).

Um exemplo contemporâneo de materialização da intensificação tecnológica, do trabalho no modelo flexível e da implementação das políticas neoliberais, vem sendo o processo de uberização do trabalho. O conceito de “uberização” emerge e é difundido a partir da criação da empresa Uber (no mundo em 2010 e, no Brasil, em 2014), uma empresa-plataforma que discursa acerca do estabelecimento de uma relação colaborativa entre motoristas e passageiros, entregadores e restaurantes, na qual ambos se beneficiam por meio da realização de trajetos curtos e longos com um bom “custo-benefício”, utilizando de mão de obra barata.

As empresas-plataforma se definem como de tecnologia, e não de transportes, e se identificam como facilitadoras/mediadoras das atividades de trabalho que acontecem nos aplicativos, e não como contratantes. Estrategicamente essas empresas se eximem das responsabilidades legais. A implantação da Uber e de outras empresas-plataforma causou a revolta de taxistas e gerou mobilizações da categoria contra esse serviço (LIMA; BRIDI, 2019).

A uberização do trabalho é um processo mais amplo do que a implantação da Uber e de outras empresas-plataforma. A uberização é resultado da “materialização de décadas de transformações políticas do mundo do trabalho, apresentando-se como tendência que permeia generalizadamente o mundo do trabalho [...].” (ABÍLIO, 2020, p. 111). Compreende-se, dessa forma, que o processo de uberização colabora para a permanência da precarização1.

A uberização tem ligação direta com o que aqui compreendemos como “capitalismo de plataforma”. Trata-se de um conceito crítico, que aponta os riscos dessa lógica para o trabalhador e os benefícios da perpetuação do trabalho nas empresas-plataforma para o regime de acumulação (SRNICEK, 2017).

Ainda, considerando que os trabalhadores uberizados não detêm vínculos de trabalho, essas atividades são entendidas aqui como trabalho informal. Porém, é importante dizer que 1 O processo de precarização do trabalho, apesar de estar diretamente vinculado ao processo de uberização, surge bem antes desse último. O processo de precarização se caracteriza sobretudo como desregulamentação, intensificação, aumento das jornadas, terceirização, riscos à saúde e diminuição dos salários (ALVES, 2017). A partir do surgimento das tecnologias de informação e comunicação e suas aplicações no mundo do trabalho, não se tem uma solução para os referidos problemas, como prometido à classe trabalhadora da contemporaneidade. Ao contrário, se tem uma concretização da precarização do trabalho que deixa de atingir somente algumas atividades para passar a ser permanente (ANTUNES; PRAUM, 2015). A uberização trata-se, sobretudo, de uma tendência que está em expansão e que vai variando suas estratégias de captação, controle e de burla à legislação trabalhista.

No Brasil, esse termo vem sendo fortemente discutido em trabalhos de autores como Abílio (2020), Filgueiras e Antunes (2020a, 2020b). Embora estejamos tratando aqui de um contexto brasileiro e analisando-o a partir de autores de base materialista, é importante mencionar que, internacionalmente, alguns estudos têm também se utilizado do termo uberização do trabalho para tratar do fenômeno aqui descrito (ZOU, 2017). Todavia, outros estudos – que analisam o fenômeno a partir de outras perspectivas filosóficas e sociais – adotam o termo digital economy ou gig economy (economia digital e gig economia), gig work (ou trabalho realizado na economia gig),

crowdwork ( trabalho de aglomeração, grupo ou multidão ) e ainda work-on-demand via app (trabalho sob demanda via aplicativos) (DE STEFANO, 2017; SRNICEK, 2017).

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quando se define o trabalho uberizado como trabalho informal, a intenção é denunciar os problemas da informalidade e da disseminação dessa lógica. A partir de uma compreensão materialista acredita-se que os vínculos de trabalho não vêm sendo reconhecidos por empresas-plataforma apenas oportunamente (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020a).

A subordinação dos trabalhadores e o controle que as empresas exercem sobre o trabalho, ainda que existentes e passíveis de indagações, são ambos subjetivos e difíceis de mapear claramente (ABÍLIO, 2019). Embora alguns estudos empíricos atuais venham realizando esforços nesse sentido e produzindo dados importantes (CARDOSO; ARTUR; OLIVEIRA, 2020; REIS; MEIRELES, 2021; GAURIAU, 2020), um dos maiores problemas voltados ao reconhecimento legal dos vínculos de trabalho nas empresas-plataforma dá-se a medida em que as empresas envolvidas, devido a sua grande influência econômica e capacidade financeira de defender-se judicialmente, têm uma vantagem importante sobre os trabalhadores nos processos que ocorrem contra elas. Essas empresas apoiam projetos de governos neoliberais e lideranças favoráveis à permanência de suas atividades (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020b; TARRAGNO; NASCIMENTO, 2020).

A partir das reflexões feitas, acredita-se que a permanência de indivíduos em grande parte das atividades realizadas em empresas-plataforma pode afetar negativamente as diversas dimensões de suas vidas. No caso dos motoristas que trabalham transportando passageiros, e dos entregadores de comida que se utilizam de motos ou de bicicletas para fazerem chegar comidas ou produtos de estabelecimentos cadastrados, pode-se mencionar que a vivência com o trânsito é grande parte de seus trabalhos, e pode causar grandes problemas à vida desses sujeitos.

Os acidentes de trânsito constituem um dos mais importantes problemas de saúde pública mundial, e o Brasil compõe o conjunto dos dez países que concentram quase metade das mortes provocadas por esses acidentes (WHO, 2009; PEREIRA, 2018). Em 2018, o Observatório Nacional de Segurança Viária e a Organização Mundial da Saúde divulgaram que a moto é o veículo que mais mata no trânsito no Brasil; cerca de 80% dos acidentes envolvendo motociclistas causam alguma lesão (VASCONCELLOS, 2013; PEREIRA, 2018).

Porém, os danos provenientes da execução de atividades de trabalho inseridas no modelo de produção flexível extrapolam aqueles referentes à integridade ou saúde física.

Os mecanismos presentes no referido modelo, aumentam a sensação de insegurança com o futuro. A necessidade de trabalhar durante muitas horas, para garantir o recebimento de uma remuneração que permita a sobrevivência, leva o trabalhador a negligenciar seu cotidiano, algo que impacta em suas relações sociais, incluindo aquelas presentes no tempo do não trabalho (quando ele existe).

Sendo assim, os impactos da flexibilidade do trabalho invadem as diversas dimensões da vida dos trabalhadores. É necessário que sindicatos, coletivos de trabalhadores, o poder público e todos os envolvidos na elaboração e implementação da legislação trabalhista brasileira, se atentem não apenas às questões físicas ou econômicas acarretadas por trabalhos uberizados, mas às questões sociais envolvidas e às dimensões subjetivas dessa atividade.

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O deslanchamento da uberização do trabalho e o atual cenário que se apresenta no Brasil são elementos favoráveis à precarização da vida. O termo precarização da vida é aqui empregado para nomear uma gama de riscos e problemáticas que incidem nas diversas dimensões da vida dos trabalhadores (saúde, segurança, lazer, relações sociais, educação etc.). Compreendemos que esses problemas ocorrem, sobretudo, a partir do processo de aprofundamento das desigualdades sociais, da ampliação da desregulamentação e da permanência da precarização do trabalho na sociedade capitalista.

A partir dessa argumentação, o objetivo do estudo foi analisar criticamente as inserções e permanências no trabalho, de entregadores por aplicativo do Nordeste do Brasil, compreendendo possíveis desdobramentos desses processos em dimensões da vida dos trabalhadores.

Método

Trata-se de um estudo analítico-crítico e de campo, que seguiu os preceitos da etnografia urbana e utilizou da observação participante como postura de campo. A observação participante é utilizada “em estudos exploratórios, descritivos, etnográficos ou, ainda, estudos que visam a generalização de teorias interpretativas” (MÓNICO et al., 2017, p 725).

Para a produção dos dados, além do caderno de anotações, também foi utilizado um questionário de identificação. Não foram utilizados roteiros de entrevista, pois em estudos etnográficos compreende-se que os dados emergem a partir do desenvolvimento do campo onde o investigador é participante. Nesse caso, ocorreram entrevistas pontuais e não estruturadas com alguns participantes as quais foram registradas nos cadernos de campo junto às outras informações. Esses cadernos são compreendidos como os instrumentos mais importantes do pesquisador que realiza etnografias.

O campo ocorreu na cidade de João Pessoa (PB), em uma típica praça da capital, conhecida também pelas aglomerações de entregadores uberizados2. Participaram do estudo formalmente nove jovens, entretanto, mais entregadores frequentavam o local onde foi realizada a pesquisa. Primeiramente, foi feito o esclarecimento sobre a pesquisa (objetivos, implicações teóricas e sociais do estudo, sigilo em relação à identidade do participante etc.) e, em seguida, foi solicitada a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, para aqueles que concordaram em participar diretamente do estudo. Após esse processo, cada participante preencheu o questionário de identificação com dados pessoais, econômicos e de trabalho.

Ressalta-se que os nomes dos participantes expostos nos resultados são todos fictícios.

2 Este artigo é oriundo de uma pesquisa de doutorado que teve como objetivo compreender a realidade de trabalho de jovens que realizam diferentes atividades informais ou desregulamentadas em duas capitais do Nordeste, bem como os aspectos relacionados à inserção e à permanência em trabalhos desse tipo. Embora a pesquisa tenha registrado dados de trabalhadores informais em diversas atividades (como vendedores ambulantes, vendedores de centros comerciais, limpadores de carros, entregadores por aplicativo), o presente artigo é um recorte da referida pesquisa e dá enfoque especificamente aos dados provenientes das observações dos cenários reais de trabalho e das entrevistas com nove trabalhadores que são entregadores de comida em empresas-plataforma.

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Os encontros ocorreram durante o turno da noite, por, no mínimo, uma vez em cada dia da semana incluindo o sábado e o domingo, durante três meses consecutivos. A jornada da noite foi identificada pelos próprios entregadores como a mais intensa. Além disso, o local que eles se encontram no turno da noite (que é diferente do turno da manhã e da tarde), a praça, possibilitava uma maior e mais “confortável” aglomeração de trabalhadores nos encontros, por conter mais espaço para descanso entre as entregas, como bancos.

Foram realizadas análises descritivas dos questionários de identificação. Sobre as análises dos dados dos cadernos de campo, em estudos etnográficos essas podem ser descritivas (identificação de quais temas emergem da observação participante) ou teóricas (quais as possíveis inferências dos temas, com o quadro teórico adotado) (FLICK, 2009). Nesse estudo, foram utilizadas, simultaneamente, tanto análises descritivas quanto teóricas.

O processo de organização dos dados foi realizado da seguinte maneira: a) elaboração dos índices: todos os dados foram primeiramente lidos e analisados integralmente e diversas vezes, sendo, assim, possível separá-los por “índices”. Denominamos como “índices” as grandes divisões dos dados provenientes de todos os instrumentos utilizados. Os índices são, literalmente, a separação dos dados por grandes “assuntos”. Esses assuntos são determinados de acordo com a frequência e a importância dos dados para a resposta à questão e objetivos da pesquisa. b) Elaboração dos títulos e subtítulos: os dados de cada índice foram transferidos para um arquivo digital e separados por temas e subtemas inclusos em cada assunto. c) Elaboração do texto: os dados de cada tema e subtema compõem os resultados e foram articulados ao enquadramento teórico da pesquisa.

Resultados e discussão

Quem são eles? História pessoal e de trabalho dos entregadores Constatou-se um intervalo de idade de 19 a 29 anos, indicando que os participantes são jovens trabalhadores. No Brasil, a lei nº 12.852 (BRASIL, 2013), caracteriza os jovens como sendo aqueles indivíduos que estão na faixa etária de 15 a 29 anos. A renda média mensal dos nove participantes do estudo foi de 1.750 reais. Todos eram homens e seis eram solteiros. Todos residiam em bairros periféricos de João Pessoa e eram não brancos (pretos ou pardos). Apenas dois deles não concluíram o ensino médio.

Deve-se considerar, assim, que a morfologia do trabalho é complexa, fragmentada, heterogênea, com clivagens de gênero, raça e etnia, elementos que reforçam a divisão sociossexual, racial e étnica do trabalho no capitalismo e que acarretam desafios no momento de propor e construir ações concretas e representações. Resultados semelhantes com o desta pesquisa são

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também encontrados na literatura que aponta o perfil desses trabalhadores3. (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020a, 2020b; ANTUNES, 2020; ABÍLIO, 2020).

Com relação aos dados sobre trabalho, todos os jovens trabalhavam para a empresa-plataforma Ifood, e estavam nessa atividade há pelo menos seis meses. A média de horas de trabalho dos participantes foi de 11 horas e meia por dia. Enquanto seis deles não trabalhavam em outras atividades, os outros três exerciam trabalhos (ou bicos) como eletricista, garçom e conferente de estoque em uma indústria. Com relação às atividades anteriores, apenas um deles não havia trabalhado antes. As atividades anteriores citadas foram: serviços de refrigeração, agente de limpeza, instalador de segurança eletrônica, jovem aprendiz e estagiário de banco privado.

Ainda em relação aos trabalhos anteriores, os jovens mencionaram insatisfação com a realização das atividades e com as lideranças dos locais de trabalho. Essas experiências foram as responsáveis por fazê-los optar pelos serviços de entregador de aplicativo. A literatura sobre subjetividade no trabalho aponta que quanto mais desprivilegiada a função do trabalhador, menos as suas opiniões, desejos e subjetividades são consideradas, o que geralmente acarreta baixa realização no trabalho, principalmente quando as lideranças são coercitivas (LANCMAN; UCHIDA, 2003).

Eu gosto de ser autônomo, prefiro não ser mandado, é muito ruim. Mas também tem a questão de que lá é carteira assinada né, aí é diferente. Você tem seu salariozinho no fim do mês lá garantido, e aqui não... a gente vai ver ainda né, quanto vai conseguir aqui, mas nem sempre é igual não, sabe? Tem isso também. (Felipe, Cadernos de anotações 4, 2020).

Nota-se, assim, que o trabalho dos aplicativos em prol de disseminar uma ideia de

“liberdade no trabalho” àqueles sujeitos cadastrados nas empresas-plataforma vem sendo efetivo.

Todavia, ainda que essa chefia não tenha “rosto” ou “nome”, os algoritmos são utilizados para supervisionar, controlar, motivar e disciplinar os trabalhadores (e trabalhadoras) silenciosamente (WOODCOCK, 2020).

Outras desvantagens das atividades anteriores também foram citadas. Valter, que participou do Programa Jovem Aprendiz, mencionou:

E o jovem aprendiz? Tu tá por fora de como é que era! Aquilo ali era uma escravidão.

Eu trabalhava mais do que os outros, não era valorizado, e ainda ganhava menos.

(Valter, Cadernos de anotações 4, 2020).

3 Nesta pesquisa, utilizamos “trabalhadores” devido ao nosso contexto empírico, mas reconhecemos a inserção de mulheres e pessoas com outros gêneros nas empresas-plataforma e compreendemos que existem condições específicas de trabalho que demandam novas investigações que se aprofundem em trabalho e gênero. Ainda, entendemos raça e etnia como determinantes da desigualdade social que apontamos no estudo e salientamos que o debate sobre a precarização no materialismo deve ser, a todo momento, um debate racializado.

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O Programa Jovem Aprendiz, uma forma de estimular a primeira contratação de jovens entre 14 e 25 anos, foi criado pelo Governo Federal do Brasil, no ano de 2000. A remuneração do jovem aprendiz deve ser de, no mínimo, um salário-mínimo e a carga horária de, no máximo, 8

horas por dia. O aprendiz é um contrato especial de trabalho, mas que inclui direitos trabalhistas e previdenciários e é uma exigência legal para médias e grandes empresas (BRASIL, 2018). Os resultados de um estudo com jovens aprendizes de Recife (PE) demonstram que é comum que esses jovens não se sintam realizados profissionalmente. A maioria deles não têm seus objetivos pessoais atendidos por meio desse trabalho, mas preferem trabalhar do que estar “sem fazer nada” (SOUZA; HELAL; PAIVA, 2017).

Acerca da remuneração da atividade de entregador, o discurso dos jovens demonstra que essa continua sendo insuficiente para cumprir com as obrigações financeiras. É muito comum que os jovens tenham dívidas relacionadas à manutenção do próprio trabalho. O parcelamento do pagamento de motocicletas, pneus, celulares e até mesmo de gasolina são causas de suas dívidas. As empresas-plataforma transferem para os trabalhadores tais custos.

Em regime CLT ou não, e até mesmo quando estão inseridos em programas que buscam iniciar os jovens no mercado de trabalho, os trabalhadores com as características explicitadas estão inseridos em atividades com baixa remuneração, desvalorizadas socialmente e precarizadas.

A precarização das atividades citadas pode estar vinculada às condições objetivas, a exemplo das dificuldades e desafios relacionados à execução material da tarefa (meios, instrumentos); ou subjetivas (falta de reconhecimento e valorização, excessivo controle e falta de consideração às suas opiniões, por exemplo) (VARGAS, 2016).

Diante da comum precarização das atividades de trabalho oferecidas, a banalização do ruim acontece e abre-se espaço para “escolha” por trabalhos que, ainda que sejam precarizados e ofereçam riscos constantes, podem ter uma ou duas características mais atrativas. Independente do trabalho, a juventude, sobretudo a juventude pobre, é o grupo populacional que mais sofre com a violação de direitos e suas consequências nos diversos âmbitos da vida (CASTRO; ABRAMOVAY, 2002; GONÇALVES; GARCIA, 2007; BARBIANI, 2016).

Ao jovem inserido no modo de produção capitalista, sobretudo o não branco, periférico e sem ensino superior, resta, no máximo, a escolha entre a qual tipo de precarização ele se submeterá: seja por condições objetivas/subjetivas do trabalho, seja a precarização pelo estatuto social do trabalho. É a “escolha” entre o ruim e o “menos pior”, por uma necessidade de sobrevivência e devido à esperança de dias melhores.

Os jovens desejam que o trabalho como entregador seja transitório, servindo apenas para suprir necessidades e desejos mais imediatos. Alguns dos desejos materiais mencionados foram: a compra de uma moto nova, um aparelho de som que acople na motocicleta, um bom pacote de internet para o celular, o investimento em um curso, e adquirir a carteira de motorista da modalidade D (referente ao transporte de passageiros e à condução de caminhões). Nota-se que até mesmo os desejos são voltados à manutenção do trabalho como entregador ou no investimento acerca de um futuro melhor no mundo do trabalho.

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A minha família toda é de caminhoneiros né. Eu vou fazer, nunca se sabe o dia de amanhã... Pra tirar ainda precisa pagar também o curso MOPP (Movimentação de Operação de Produtos Perigosos) que faz pelo Sesc (Serviço Social do Comércio) e o exame toxicológico. (Carlos, Cadernos de anotações 4, 2020).

Os dados dos questionários e as observações descritas posteriormente permitiram inferir que a inserção de jovens, com as características explicitadas, no mundo do trabalho, se dá devido à necessidade de arcar com as contas fixas dos próprios jovens (incluindo as dívidas provenientes do próprio trabalho de entregador); de arcar com as contas da família que eles mesmos já construíram; e de complementar as contas dos genitores ou outros familiares, no caso daqueles jovens que vivem com os pais e irmãos. A inserção no trabalho de entregador de aplicativo se dá por necessidade e é vinculada ao desejo por dias melhores.

As trajetórias de vida dos jovens entregadores podem ser caracterizadas como precoces; precárias e desestruturantes, com uma integração profissional do tipo instável ou periférica, que sugerem uma orientação para a sobrevivência (GUERREIRO; ABRANTES, 2005). Com perfis de transição e trajetória como os citados, é possível usufruir de alguma liberdade ou benefício relacionado à ausência de um contrato de trabalho? O quanto vale uma dita “liberdade contratual” que submete um sujeito ao despendimento de cerca de metade das horas do dia para enfrentar os desafios e as violências de um trabalho executado na rua, e ter como recompensa uma remuneração que não supre a manutenção do próprio trabalho? Essas são algumas das indagações possíveis de serem realizadas. As ditas “liberdades” contratuais são apenas narrativas, discursos das empresas-plataforma, pois na realidade se trata de ausências contratuais que custam as liberdades sociais dos sujeitos.

As ausências das liberdades sociais somadas às dificuldades relacionadas à preservação da saúde mental e física em trabalhos desse tipo têm como produto o processo de precarização da vida descrito aqui em tópico anterior. Após a análise dos processos de inserção dos trabalhadores em atividades uberizadas, os próximos tópicos se dedicam a descrever o conteúdo real do trabalho uberizado e a analisar processos de permanência em trabalhos desse tipo, considerando as repercussões dessa permanência em dimensões da vida como a educação e as relações sociais desses sujeitos.

O trabalho como ele é: os entregadores uberizados em atividade Além das três empresas citadas nas entrevistas com os participantes, muitas outras empresas estão captando mão de obra para lucrar com serviços de entrega. Em uma delas –

mencionada como sendo a melhor plataforma – basta baixar um aplicativo na loja do smartphone e clicar em “cadastrar”. Antes de se cadastrar, quem baixa o aplicativo se depara com a seguinte mensagem:

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Controle seu tempo e aumente sua renda. Fique disponível para entregar quando você decidir. Você é seu próprio chefe (Propaganda disponível em aplicativo de entrega, Cadernos de anotações 04, 2020).

Em caso de dúvidas ou reclamações, o único meio de entrar em contato com as empresas é através do ícone “suporte”, no qual os trabalhadores descrevem o motivo do contato e aguardam a resposta de alguém que não tem rosto ou nome. Algo frequentemente citado nos discursos dos trabalhadores é que as normas ou regras dos aplicativos não são suficientemente esclarecidas.

O bloqueio do aplicativo (tempo determinado em que é negado o serviço ao trabalhador) pode vir por diferentes motivos, como demora para chegar ao restaurante ou desvio de pedidos. Na maioria das vezes, os trabalhadores não sabem explicar o motivo dos bloqueios.

Percebe-se que, enquanto o trabalho se mantém funcionando, as empresas não acreditam ser necessário saber de detalhes sobre o que realmente ocorre no cotidiano de trabalho. O trabalho nos aplicativos tanto permite quanto aposta nas estratégias utilizadas pelos trabalhadores, sejam elas onerosas ou de risco para eles mesmos. O trabalho assume características de um jogo sem regras claras e com vencedores predeterminados (SCHOLZ, 2013; ABÍLIO, 2020).

A utilização de alguns materiais, estratégias e tecnologias desenvolvidas pelos trabalhadores, ainda que não consideradas, previstas ou financiadas pelas empresas, vêm sendo primordiais para a execução do trabalho. Identificamos como prática comum, por exemplo, a cobertura dos smartphones com papel do tipo filme de PVC. Em dias chuvosos, essa técnica era primordial para que o celular não molhasse e quebrasse, mas ainda assim permanecesse com a tela sensível ao toque, permitindo que os trabalhadores aceitassem e entregassem pedidos na chuva, preservando os aparelhos que eles mesmos compraram.

Alguns deles contam que ao indicar no suporte do aplicativo que o local é perigoso ou ao desviar o pedido recebido, dificilmente recebem mais entregas até o final do dia. Assim, algumas estratégias são utilizadas para lidar com o problema das entregas e do bloqueio como: reportar para o aplicativo que o pneu da moto furou ou que existem outros problemas técnicos que impedem a entrega.

O que eu tenho medo é de fazer entrega nesses bairros mais perigosos, mas se eu rejeitar a corrida é difícil demais receber outras corridas do app no mesmo dia. O app é muito fechado, fica difícil reclamar porque o suporte manda só umas mensagens prontas... se a gente abrir um chamado vem umas mensagens que são mais automáticas... (Valter, Caderno de anotações 04, 2020).

A questão da proteção no trânsito não era uma preocupação dos trabalhadores. Durante essa etnografia, apenas um entregador, que só apareceu no local um dia, estava utilizando equipamentos de proteção não obrigatórios como jaqueta, luvas, joelheiras e cotoveleiras.

Todavia, era constante entre eles as conversas sobre a necessidade de equipar a moto para

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as entregas ou comprar uma câmara de ar reserva para as motos. Os entregadores também socializavam ferramentas para as motos, de maneira a auxiliar problemas técnicos uns dos outros.

Os jovens também relataram que sofrem com a intervenção policial. Ao estarem parados em locais públicos mais visíveis, os policiais costumam pedir a habilitação e o documento da moto como forma de demonstrar poder e fiscalizar os entregadores. Assim, a maioria deles prefere permanecer em locais como o que a pesquisa foi executada, um local discreto e que não está próximo à passagem de transeuntes.

Às vezes a gente tá assim com a moto encostada esperando e se for perto de uma calçada aí eles vêm e pedem a habilitação. (Valter, Caderno de anotações 04, 2020).

O hiato que existe entre o que são as competências, capacidades e realidades de trabalho dos entregadores e o que as empresas-plataforma demandam como tarefa faz com que os trabalhadores elaborem suas próprias hipóteses e técnicas, que muitas vezes podem implicar em ansiedade, gasto de dinheiro, penalidades legais e risco de vida. O tempo exorbitantemente rápido com que realizam as entregas ou chegam aos restaurantes para evitar o bloqueio é um exemplo do quanto esse hiato pode ser arriscado.

Apostando no pouco esclarecimento e na relação de informalidade, as empresas-plataforma continuam existindo e se reproduzindo. Os trabalhadores arcam com todas as despesas que incluem seguros, alimentação, manutenção de suas motos e aparelhos eletrônicos, enquanto as empresas que administram os aplicativos se apropriam do mais valor gerado, sem nenhuma regulação social desse trabalho (ANTUNES, 2020).

Na incerteza dos próximos aluguéis ou refeições, os trabalhadores continuam fazendo e refazendo hipóteses acerca das remunerações, entregas, retaliações, bloqueios e desligamentos.

Enquanto o conjunto amplo, compósito e heterogêneo da força de trabalho global nas plataformas digitais e nos aplicativos se torna responsável por suas despesas de seguridade, gastos de manutenção de veículos e demais instrumentos de produção (...) a plataforma digital se apropria do mais valor gerado pelos trabalhos. (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020a, p. 65).

Levando em consideração que na cadeia hierárquica é o entregador que está “na ponta de baixo” (por vários motivos, inclusive devido a suas características sociais e econômicas), são também eles que vivenciam as retaliações advindas de todos os lados.

O que eu fico mais nervoso é com os restaurantes que demoram pra dar o pedido. Mas a empresa não diz isso ao cliente né? Aí a gente chega lá na casa do cliente que recebe, e a culpa cai na gente sempre. E as vezes eles não colocam lá no aplicativo que a culpa foi do restaurante porque o restaurante diz que não foi né? Aí vai acreditar em quem?

Cai na gente mesmo. (Felipe, Caderno de anotações 04, 2020).

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Os jovens relataram que existem poucas alternativas para lidar com conflitos, alegando que, de qualquer forma, a tendência é que sejam mal avaliados por clientes em muitas situações em que o problema não foi relacionado à entrega. Aos entregadores resta a elaboração de estratégias que os auxiliem a lidar com o bloqueio do aplicativo, com a própria frustração e a angústia de não ter a quem recorrer.

Embora algumas estratégias sejam pouco construtivas ou resolutivas no sentido de transformação da realidade, elas surgem para responder a uma necessidade dos próprios trabalhadores de sentirem que não estão totalmente passivos aos constrangimentos e agressões verbais que vivenciam no trabalho.

O que mais me dá raiva é quando o cliente pede pra subir. Perco tempo e dinheiro.

Poderia chegar uma entrega, mas eu to lá, subindo e descendo pra entregar pacote.

Eu não ligo se pedirem por favor não, mas se for grosso eu não subo. É bom quando o cliente reclama lá de cima e a gente pega logo o refrigerante e fica sacudindo né, boy?

Quando o cliente chega lá em cima, explode tudo. (Carlos, Caderno de anotações 04, 2020).

Outra questão que vem sendo encarada como um grande problema é a da violência das ruas. O medo dos assaltos era algo frequentemente mencionado nos encontros. A comunicação dos entregadores com os aplicativos para reportarem que se sentem inseguros vem sendo considerada um dilema, por parte dos entregadores. É devido ao medo de receberem menos chamadas dos aplicativos, caso reportem frequentemente situações de risco ou neguem as entregas, que os trabalhadores criam alternativas que tanto viabilizam a segurança quanto mantêm a boa política com os aplicativos.

O que incomoda mais é o medo mesmo de ser assaltado né, que é um risco. Fui assaltado, dois homens de moto e armados levaram meu celular que eu só tinha pago a primeira parcela. Agora eu não compro mais celular bom, só simples. Agora tô com esse aqui que é simples, porque é fogo né? (Felipe, Caderno de anotações 04, 2020).

O aumento da violência nas cidades brasileiras, sobretudo nas capitais e grandes metrópoles, a dificuldade de comunicação com a chefia e os conflitos com os restaurantes e clientes demonstram a urgência de repensar a existência do que se configura vínculo de trabalho entre os aplicativos e os trabalhadores. No momento em que esses conflitos se dão por meio e devido à execução do trabalho, a falta de responsabilidade legal das empresas é, no mínimo, contraditória, equivocada, oportunista e cruel.

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Qual ideia de futuro? Os entregadores e seus processos educacionais A necessidade de resolver as questões financeiras, de complementar a renda familiar, ou de pagar suas próprias contas e fazer “andar a vida” (sic), são determinantes para a inserção em atividades de trabalho dos entrevistados, seja em trabalhos de entregador ou não. Outros fatores importantes mencionados por eles que contribuem para a permanência/continuidade nestes trabalhos foram a falta de tempo e a disposição após o trabalho para estudar para o vestibular ou para concursos públicos, algo que, na avaliação dos participantes da pesquisa, poderia transformar suas trajetórias de vida e de trabalho.

Nos encontros, a questão da educação formal, e particularmente do ensino superior, era sempre motivo de curiosidade.

“Quantos anos de faculdade são? ” Mais ou menos 10 anos, respondo. “10 anos?”

Perguntou, Daniel, impressionado. “Ela quer vencer na vida, não é você não. Por isso que você não tem o ensino médio.”, disse Carlos, o que coloco como um exemplo das piadas depreciativas sobre o assunto (Diálogos com os entregadores, Cadernos de anotações 04, 2020).

Também era comum que dois deles, especialmente Antônio, sempre se lamentassem sobre a falta de tempo para trabalhar e estudar simultaneamente, já que as contas fixas não permitem que estudem em detrimento do trabalho.

Eu queria estudar, mas tem que pagar as contas... (Diálogos com entregadores, Cadernos de anotações 04, 2020).

Em trajetórias de vida precoces, precárias e desestruturantes há um grande impeditivo para trabalhar com aquilo que escolheu pois há a urgência de inserção em qualquer atividade que proporcione os meios de sobrevivência no capitalismo.

“Eu às vezes trabalho com o meu pai, de pedreiro, desde os meus 14 anos. Tô tentando estudar pra concurso, mas morar só é ruim porque você quer estudar, mas só pensa nas contas”, mencionou um outro trabalhador. (Diálogos com entregadores, Cadernos de anotações 04, 2020).

As conversas entre os entregadores também se voltavam aos editais de concurso para ensino médio, pois alguns deles demonstravam interesse de fazer. “Vai ter concurso né?”, disse um deles. “Vai, tem um monte de edital de vaga, eu vi, mas a pessoa não tem tempo pra estudar”, respondeu outro jovem. “Pois é, vou pagar pra errar tudo?”.

Percebe-se, nos discursos dos jovens, certa valorização da educação formal, sobretudo do ensino superior. Tal valorização pode estar pautada pela percepção de que essa poderia

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possibilitar inserções mais dignas e lucrativas no mercado de trabalho. Porém, também pode estar vinculada ao que Bourdieu nomeia de “relevância especial” em uma sociedade que valoriza um capital cultural muito específico. Considerando que os jovens almejam pela continuidade dos estudos formais e a entrada em empregos por meio de concurso público, compreende-se que a educação formal vem sendo visualizada por eles como mecanismo de valorização e de mudança social.

A classe operária, mesmo que não se dedique e não disponha de meios para isso, percebe algo de especial em ter um diploma. Muito da valorização do ensino formal tradicional está atrelado a existência de uma cultura burguesa que valoriza o “credenciamento”, estando as demais classes fadadas a copiarem esse modelo na esperança de um dia alcançarem uma realidade melhor, algo que nem sempre acontece (SILVA, 1995).

Afinal, embora nas diretrizes do ensino formal, no Brasil, esteja colocada a importância de proporcionar uma formação crítica e cidadã para a inserção no mercado de trabalho, há de se considerar que não se tem a garantia de que um diploma necessariamente irá proporcionar emprego formal, digno ou valorizado. O próprio mercado de trabalho valoriza um capital cultural específico:

[...] uns procurando manter sua situação privilegiada outros desejando acesso às mesmas oportunidades. Desta dinâmica resultam a expansão do ensino e a crescente necessidade de credenciais educacionais. Entretanto, novas credenciais estão sendo exigidas para o exercício das mesmas funções, sendo que no preenchimento de cargos valoriza-se, veladamente, a proximidade com a cultura de elite mais do que a competência. (SILVA, 1995, p. 29).

Desta maneira, mesmo que na prática os diplomas não garantam a certeza da inserção no mercado de trabalho ou de empregos dignos e bem remunerados, eles aproximam, mesmo que temporariamente, as classes desfavorecidas de símbolos que a classe burguesa valoriza, algo que fornece algum status e prestígio social. Esse prestígio é crucial para diminuir as experiências de exclusão, violência e o atrelamento do jovem trabalhador informal e periférico aos estereótipos de preguiçosos, criminosos ou perigosos, algo comum em sociedades que funcionam ancoradas no modo de produção capitalista e que estão sempre (re)inventando meios para criar um abismo entre as classes sociais.

Atualmente, o ensino médio profissionalizante e o ensino técnico, que há décadas eram vistos como modelos que não transmitem “cultura no seu mais alto nível”, são colocados por uma elite como vantajosos, atrativos e adequados aos jovens trabalhadores, por serem: uma educação mais curta, rápida, e focada na especialização para o mercado de trabalho. O maior problema é que esses modelos, desde suas concepções, estão focados na perpetuação da classe operária e na criação de mão de obra, não na formação crítica que proporcionaria o entendimento da raiz dessa exclusão.

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A propaganda desse tipo de ensino dissemina a ideia de que sua rapidez e especialização para o mercado de trabalho é algo que os jovens devem almejar e que proporciona rápidos retornos financeiros. Porém, as características daqueles que se inserem no ensino técnico profissional, nos faz perceber para quem essa propaganda vem sendo destinada, e porque ela existe e é propagada. Essas propagandas também fazem parte do rol de tentativas de evitar o interesse de classes desfavorecidas pelo ensino superior tradicional.

Percebe-se que a inserção e permanência no ensino superior, para os jovens trabalhadores participantes, é parte de um capital cultural que, embora almejado, já não é mais apresentado em seus discursos como algo próximo da realidade. Talvez a única crítica desses trabalhadores sobre essa questão seja a eles próprios, que parecem se arrepender de “não terem tentado o suficiente”. Parece que a eles resta aceitar essa diferença, investir financeiramente na manutenção do trabalho, pensar em cursos profissionalizantes de curta duração para aumentar a renda e quitar as contas fixas.

Quando finaliza o trabalho no aplicativo? Reflexões sobre o lazer dos entregadores Era comum ouvir dos entregadores que eles realizavam atividades de “lazer” com os aplicativos ligados, ou seja, simultaneamente ao tempo que destinavam ao trabalho. No período do carnaval, por exemplo, um dos entregadores admitiu estar nos blocos e festas de rua com o aplicativo ligado, interrompendo o momento festivo quando tocavam os pedidos no celular. O mesmo trabalhador disse que se relacionava com outros grupos de entregadores e que, corriqueiramente, frequentava alguns bares em períodos com baixo número de entregas.

Enquanto alguns entregadores realizam o serviço após consumir bebida alcoólica como forma de fazer acontecer as idas às festas sem parar de trabalhar, outros há muito tempo não frequentavam festa alguma.

Algo também comumente conversado entre os trabalhadores era sobre a relação com suas companheiras, esposas ou namoradas, e o pouco tempo destinado a elas devido à maior parte do trabalho se concentrar nos períodos noturnos, nos finais de semana e feriados, quando há mais demandas por entregas. Com o tempo de lazer prejudicado, era comum ouvir que as companheiras reclamavam da ausência dos entregadores. “Se chegar tarde em casa, principalmente assim, final de semana, a mulher reclama mesmo... fica chateada, mas é um trabalho que a gente fica muito de noite no final de semana né, as vezes é dor de cabeça mesmo.”

(Felipe, Caderno de anotações 04, 2020).

Uma das soluções encontradas por alguns dos trabalhadores era relacionar-se amorosamente durante o período que estavam esperando as entregas. A parte posterior da praça, onde fica localizada a mini arquibancada de concreto, era utilizada para os encontros entre os jovens e suas namoradas ou esposas. Esse local também era utilizado para realização de primeiros encontros amorosos com mulheres que os trabalhadores ainda estavam conhecendo.

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Foi observado que quando o aplicativo solicitava uma entrega enquanto os encontros amorosos estavam ocorrendo, o trabalhador levava sua companheira junto para realizar o serviço, retornando com ela para ao local após a entrega ser finalizada.

Assim, a partir de uma perspectiva materialista histórica, o que os jovens uberizados disseram vivenciar não é, de fato, lazer. O lazer como tempo do não trabalho, como ócio, como momento da preguiça ou liberdade de se fazer o que deseja (MARCELLINO, 2010) é ceifado quando o sujeito está disponível para exercer atividades de trabalho por cerca de 12h por dia, incluindo finais de semana. O fato de realizar outras atividades que não necessariamente estejam vinculadas à entrega – ainda que sejam ligadas aos desejos dos jovens – não faz com que as atividades sejam de fato lazer, pois a preocupação, o compromisso e a atenção às chamadas dos aplicativos estão sempre presentes.

Quando a realização de outras atividades durante o horário das entregas inclui o uso de substâncias que podem alterar o estado físico e mental do trabalhador, existem dois tipos de risco iminente: um deles se refere à segurança do trabalhador e dos transeuntes. O outro se refere às questões legais, porque dirigir sob o uso de álcool pode acarretar um bloqueio permanente do aplicativo e o trabalhador também pode responder por crime, receber uma multa e ter a motocicleta apreendida, caso seja descoberto por órgãos de controle de tráfego.

Com a necessidade cada vez maior de se inserirem no mercado de trabalho e diante das poucas oportunidades de exercerem trabalhos regulamentados e bem remunerados, aos jovens resta a adaptação do seu lazer à realidade de trabalho. A captação da mão de obra desses jovens por parte desses aplicativos é também a captação de uma experiência de juventude.

Os dados da pesquisa demonstram que experiências de juventude mais orientadas para o lazer e bem-estar não são possíveis de serem vivenciadas quando é realizado esse tipo de trabalho. Desse modo, é possível reafirmar que toda a concepção e elaboração dessa forma de trabalho atrai uma juventude orientada para a sobrevivência.

Conclusão

Os dados provenientes da etnografia permitiram inferir, no contexto desta pesquisa, que a inserção nesse processo é uma questão vinculada às trajetórias de vida precárias da juventude brasileira trabalhadora. Utilizando de reflexões materialistas, identificamos que essa inserção tem raízes na desigualdade social e tem clivagens etárias, geográficas, de gênero e raça.

Com relação à permanência, hipotetizamos que muitos jovens permanecem nas empresas-plataforma porque o trabalho uberizado demanda muito tempo dos seus dias e muita disposição física. Essas são características comuns de trabalhos precarizados e se colocam como potenciais limitadores para pensar, planejar e investir na construção de uma carreira ou de um futuro diferente. Além disso, o trabalho no atual sistema econômico perpetua a desigualdade e cria estratégias para ceifar possibilidades de ascensão social de jovens pobres e não brancos.

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Foi constatado que a falta de suporte das empresas para que os trabalhadores adquiram os seus meios de trabalho, por exemplo, faz com que muitos se endividem com financiamentos de motos, acessórios, gasolina, celular e internet, ficando reféns dessa atividade e sendo obrigados a assumirem os riscos das empresas-plataforma por tempo indeterminado. Outra questão interessante acerca da permanência nessas atividades é que os jovens vêm percebendo o trabalho nas plataformas como mais lucrativo e satisfatório do que as oportunidades de trabalho anteriores, que se configuram em atividades de trabalho também desregulamentadas e extremamente precárias. É a escolha pelo ruim ou o menos pior.

A permanência em trabalhos uberizados acarretam o que se denominou aqui como precarização da vida: uma gama de impactos negativos nos mais diversos âmbitos da vida dos jovens. Foram realizadas reflexões acerca dos problemas relacionados à saúde, lazer, educação e relações sociais. Entendemos que a abordagem materialista não serve exclusivamente para interpretar e analisar a realidade, mas para construção da transformação social. Compreender as particularidades dos trabalhadores uberizados (incluindo as questões geracionais) e as repercussões do trabalho desregulamentado nos mais diversos âmbitos de suas vidas é determinante para conceber práticas profissionais em educação, saúde e assistência social que sejam interdisciplinares, intersetoriais e críticas, entendendo o trabalhador como sujeito histórico e intervindo nas bases/raízes dos problemas por meio de soluções coletivas, não apenas focalizando suas sintomatologias e elaborando estratégias individuais.

É necessário desenvolver forças de resistência e transformação na organização do trabalho no capitalismo, que acarreta a precarização geral da vida. As intervenções profissionais que se direcionam ao cuidado dos trabalhadores devem ser feitas junto a eles, acreditando tanto no potencial transformador da juventude e da classe trabalhadora quanto na força da mobilização coletiva e da tomada de consciência sobre o lugar onde a sociedade capitalista os coloca.

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Recebido em: 21/07/2021

Aceito em: 11/11/2022

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