ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 54, Janeiro/Junho de 2021, p. 9-11

EDITORIAL

A Revista Política & Trabalho, em seu número 54, apresenta o dossiê Revisitando Heleieth Saffioti: aportes para pensar a atualidade de seus conceitos, organizado por Daniele Motta e Elaine Bezerra. Heleieth Saffioti, socióloga de formação marxista e militante feminista, marcou os estudos sobre a condição e o papel das mulheres na sociedade brasileira, cujo ponto de partida foi seu já clássico livro A mulher na sociedade de classes, publicado em 1969.

Ressignificando (em uma perspectiva feminista) o conceito de “patriarcado”, incorporando o de

“gênero”, desenvolvendo a ideia de “nó” (que articula gênero, raça/etnia e classe) e exercitando com maestria uma perspectiva multidisciplinar de abordagem (envolvendo Sociologia, História, Antropologia, Ciência Política, Estudos de Gênero, entre outras áreas), deu grande ênfase nos seus estudos à problemática articulada das desigualdades e da violência de gênero (em sentido simbólico, moral, físico e sexual), tendo-a (tal problemática) como dimensões centrais da dominação e exploração de classe na sociedade. Ao mesmo tempo, por tal prisma, propôs um diálogo crítico com a tradição do pensamento social brasileiro, cujos autores considerados clássicos são majoritariamente masculinos. Com o presente dossiê, a Revista P&T pretende prestar uma homenagem a essa destacada socióloga e feminista e, simultaneamente, contribuir com as reflexões sobre suas contribuições e sobre sua incorporação nos estudos atuais de gênero. Para uma apresentação mais detalhada sobre os textos que constituem o dossiê, ver a Apresentação elaborada pelas organizadoras.

Compõem este número, ainda, mais sete artigos do fluxo contínuo, uma entrevista,

uma tradução e uma resenha. Inicia essa sequência o artigo Contrato de trabalho intermitente: o “empregado desempregado” entre a razão neoliberal e a pandemia, de Súllivan Pereira e Renata Dutra, que versa sobre o contrato de trabalho intermitente, uma inovação trazida com a Lei da Reforma Trabalhista, de 2017, mas que na verdade institucionaliza uma modalidade de contratação atípica. Os autores usam a categoria de “empregado desempregado” para melhor caracterizar a condição do trabalhador submetido a tal tipo de contrato, expressão por excelência dos efeitos de desregulamentação do trabalho formal, que traz incerteza quanto à remuneração e insegurança quanto ao vínculo. O artigo evidencia o quanto com a pandemia da covid-19, desencadeada no início de 2020, a condição de “empregado desempregado” do trabalhador intermitente se mostra em todas as suas fragilidades, mesmo com as medidas governamentais emergenciais de auxílio social e de contenção do desemprego.

O artigo que segue, intitulado Pejotização e relações de trabalho, de autoria de Vanessa Rocha Ferreira e Muriel y Nunes dos Santos, detém-se sobre o fenômeno da pejotização no ordenamento jurídico brasileiro, situação em que o empregador substitui o contrato de trabalho de seus trabalhadores por contratos de prestação de serviços por pessoa jurídica. Baseando-se em

pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, discute a importância de se levar em conta os princípios fundamentais do Direito do Trabalho (pondo em relevo o da “primazia da realidade”), para tecer uma sistemática crítica às práticas que se inscrevem em tal fenômeno, caracterizando-a como fraude à legislação trabalhista, o que tem como consequência prática a negação a tais trabalhadores de seus direitos trabalhistas e previdenciários.

O terceiro artigo do fluxo contínuo, O dispositivo na prática: os usos do estatuto do MEI por designers gráficos sob a perspectiva da zona cinzenta, é assinado por Thays Wolfarth Mossi, Júlia Carlos de Matos e Caetano Lisboa Garcia. Discute como os designers gráficos se utilizam do estatuto jurídico do microempreendedor individual (MEI), em um ambiente no qual não há uma regulação institucional da profissão. Configura-se, por esse meio, uma forma híbrida, zona cinzenta, quanto às possibilidades de inserção no mercado de trabalho, uma “formalidade irregular” de institucionalização das relações de trabalho, nos termos dos autores.

Com Empreendedorismo e ideologia neoliberal no Brasil: a transição do perfil empreendedor na Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios, Samyama Tavares Monteiro e Cristiano Monteiro apresentam um estudo descritivo-documental e sob a perspectiva da Sociologia Econômica. A análise recai prioritariamente sobre a transição dos perfis empreendedores brasileiros propagados pela revista Pequenas Empresas Grandes Negócios, entre as décadas de 1990 e 2010, cujas reportagens de capa cada vez mais se voltam a comportamentos e valores, sob o primado da ideologia neoliberal como prática normativa da vida social.

As políticas públicas de juventude no Brasil pós-golpe de 2016: o cenário de ataque aos direitos sociais, de Tarcisio Augusto Alves Silva, completa a série de artigos do fluxo contínuo.

O autor identifica e debate, por meio de análise documental (leis, normas, documentos e declarações oficiais), as implicações do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, quanto às políticas públicas de juventude, especialmente implementadas a partir de 2003, tendo essas sido fortemente ancoradas na participação social. O período que se inaugura a partir de 2016 produz uma inflexão total nessa trajetória, quando passam a prevalecer os “ataques aos direitos sociais pelas políticas de austeridade desenvolvidas no Brasil”.

O penúltimo artigo tem como título “Eu esperava mais do Brasil”: vivências no trabalho de imigrantes no Brasil, assinado por Patrícia Henrich, Janine Kieling Monteiro, Anelise Schaurich dos Santos e Vanessa Ruffatto Gregoviski. O artigo analisa as experiências de inserção profissional e de trabalho de jovens imigrantes, oriundos do Senegal e Haiti, que se estabeleceram no Rio Grande do Sul. O estudo evidencia o caráter precário que predomina na inserção ocupacional desses imigrantes.

Para finalizar, contamos com “Uma veste provavelmente azul”: dominação e ditadura, de autoria de Nelson Lellis e Ricardo Ramos Shiota. Trata-se de uma interpretação sociológica do conto “Uma veste provavelmente azul”, de Caio Fernando Abreu, pelo prisma da dominação.

Para tanto, estabelece um diálogo com abordagens que analisaram as relações políticas e sociais do Brasil no contexto da ditadura empresarial-militar iniciada em 1964.

Este número conta também com uma entrevista, uma tradução e uma resenha. A entrevista foi concedida por Maria Aparecida de Moraes Silva a Daniele Motta e Elaine Bezerra, a qual se intitula Memórias de afeto, política e formação: o encontro entre Maria Aparecida de Moraes Silva e Heleieth Saffioti. Na ocasião, a entrevistada foi convidada a recuperar a presença e influência de Heleieth Saffioti na sua trajetória de pesquisadora, assim como discutir sobre a contemporaneidade das contribuições de Saffioti para os estudos de gênero. Esta entrevista se amplia e completa o leque de abordagens que integra o dossiê Revisitando Heleieth Saffioti: aportes para pensar a atualidade de seus conceitos.

A tradução se refere ao texto Reprodução, habitus, campo: como Bourdieu pensa o trabalho? , de Maxime Quijoux, tendo sido realizada por Maurício Rombaldi. O artigo busca preencher uma lacuna no estudo do pensamento de Bourdieu, ao discutir como seus principais conceitos,

“reprodução”, “habitus” e “campo”, podem ser aplicados à análise do mundo do trabalho e, sobretudo, dos trabalhadores. Evidencia que uma abordagem bourdieusiana dos trabalhadores permite pensar sobre suas subjetividades, vistas em uma dinâmica de longo prazo, assim como sobre as lutas simbólicas que envolvem a definição e a legitimidade de cargos e profissões.

A resenha Masculinidades petroleiras: trabalho e gênero na Argentina, escrita por Guillermo Stefano Rosa Gómez e Manoel Cláudio Mendes Gonçalves da Rocha, versa sobre o livro La producción de la masculinidad en el trabajo petrolero, de autoria de Hernán Palermo.

O livro tratou de uma etnografia realizada junto a trabalhadores petroleiros na Argentina, no contexto da privatização da empresa petroleira estatal YPF. Sob uma referência gramsciana e da história social feminista, o autor discute o tema da masculinidade como um fenômeno social que se constitui a partir do ambiente familiar e dos espaços de trabalho. Nesses últimos, reconstitui os nexos entre a disciplina empresarial no trabalho e as relações de gênero, observados especialmente em um contexto de reestruturação produtiva.

Boa leitura!

Os editores

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