ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 57, Junho/Dezembro de 2022, p. 223-241

DESIGUALDADES DO EMPREGO NUM TEMPO DE CRISE:

Setores da economia criativa no Brasil, nos anos 20101

EMPLOYMENT INEQUALITIES IN A TIME OF CRISIS :

Creative economy sectors in Brazil in the 2010s

____________________________________

Sandro Ruduit Garcia*

Resumo

O Brasil sofre, na metade dos anos 2010, uma inflexão no desempenho econômico acompanhada da adoção de uma política de austeridade fiscal. Neste artigo, o foco sobre essa questão detém-se ao que acontece com a economia criativa, que se refere à produção, transação e consumo de bens e serviços cujo valor se constitui pela sua originalidade ou autenticidade, sendo hoje discutida internacionalmente em meio às alternativas de futuro. O

objetivo do artigo é acompanhar os impactos dessa crise econômica sobre o desempenho do emprego em setores ligados à economia criativa no Brasil. Recorre-se a diferentes fontes documentais sobre políticas industriais e bases oficiais de dados estatísticos, especialmente à Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil (RAIS-MTE), considerando o período entre 2010 e 2019. As empresas e os empregos em setores ligados a essa economia cresceram, na primeira metade dos anos 2010, mais do que nos demais setores econômicos, embora representassem ainda pequena parte do conjunto da atividade econômica. Na segunda metade da mesma década, esse desempenho se modifica, havendo retração e depois estagnação do nível de empregos nos setores estudados. A qualidade do emprego também sofreu prejuízos. A crise do conjunto da economia brasileira combinou-se com uma inflexão na política setorial, afetando mais significativamente certos estratos do emprego em economia criativa: nas regiões Norte e Nordeste, nas grandes empresas, nos vínculos de ensino fundamental e médio, nos jovens e no sexo feminino. Isso reverteu expectativas anteriores que vinham se estabelecendo em redução de desigualdades do emprego.

Palavras-chave: Crise econômica. Desigualdades do emprego. Economia criativa. Brasil.

Abstract

In the mid-2010s, Brazil suffered an inflection in economic performance accompanied by the adoption of a policy of fiscal austerity. In this article, the discussion of this issue focuses on what happens to the creative economy, which refers to the production, transaction and consumption of goods and services whose value is constituted by their originality or authenticity, being discussed internationally today in the midst of future alternatives. The objective is to monitor the impacts of this crisis on employment performance in sectors linked to the creative economy in Brazil. Different sources of documents on industrial policies and official statistical databases are used, especially the Relação Anual de Informações Sociais of the Ministry of Labor and Employment of Brazil (RAIS-MTE), considering the period between 2010 and 2019. Companies and jobs in sectors linked to this economy grew, in the first half of 2010, more than in other economic sectors, although they still represented a small part of the economic activity as a whole. In the second half of the decade, this performance changed, with a retraction and then a stagnation in the level of employment in the sectors studied. The quality of employment also suffered. The crisis in the Brazilian economy as a whole was combined with an inflection in sectoral policy, affecting more significantly certain strata of employment in the creative economy: in the North and Northeast regions, in large companies, in primary and secondary education, among young people and in the women. This reversed previous expectations that had been established in terms of reducing employment inequalities.

Keywords: Economic crisis. Employment inequality. Creative economy. Brazil.

1 Uma versão preliminar deste artigo foi apresentada no 20º Congresso Brasileiro de Sociologia, integrando os seus Anais Eletrônicos. O autor é grato ao CNPq.

* Professor associado do Departamento de Sociologia e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: sandro.ruduit@ufrgs.br

Desigualdades do emprego num tempo de crise: 224

setores da economia criativa no brasil, nos anos 2010

Introdução

A crise financeira e econômica internacional deflagrada em 2008 teve graves efeitos sociais, destacando-se os impactos nos empregos, na distribuição da renda e nas proteções sociais ao trabalho (NAU; SOENER, 2019; REGALIA; REGINI, 2018; VISSER, 2019), a legitimidade de novos regimes de austeridade fiscal e de mudanças tributárias (BREMER; MCDANIEL, 2020; LIMBERG, 2020), a exposição ao sofrimento econômico e sua contribuição para bandeiras antiestablishment (LIU; KUO; FERNANDEZ-ALBERTOS, 2020), entre outros. O Brasil foi alcançado por tais consequências depois das economias industriais avançadas da Europa e dos Estados Unidos, sofrendo, na metade dos anos 2010, uma inflexão no desempenho econômico2.

Nesse momento, uma crise política levou a uma ruptura governamental que conduziu à adoção de medidas de austeridade fiscal3. O quadro agrava-se com a crise sanitária e a aceleração da pobreza.

Neste artigo, o foco de interesse sobre essa questão detém-se ao que acontece com a economia criativa no país. Essa se refere à produção, transação e consumo de bens e serviços cujo valor se constitui pela sua originalidade ou autenticidade, sendo hoje discutida em meio às alternativas de futuro. A economia criativa exibiu um crescimento significativo ao longo dos anos 2000, tendo contribuído, segundo Oakley (2016), para a expansão de modelos de desenvolvimento cultural menos hierárquicos e para a ascensão internacional de setores com origem em países emergentes. A crise mudou esse quadro, visto que arrefeceu o consumo cultural (KONG, 2012), interferiu no acesso e na governança financeira entre atores públicos e privados (PRATT; HUTTON, 2013) e difundiu precariedades nas práticas e nos direitos trabalhistas (COMUNIAN; ENGLAND, 2020). Propris (2013) pondera, porém, que esses setores estão cada vez mais interligados com a nova indústria digitalizada, sendo insumo crucial para as atividades de inovação.

Há que se considerar ainda outros fatores no desempenho das atividades e dos empregos nessa economia, além dessas contingências econômico-produtivas e político-institucionais.

Os recursos territoriais têm sido destacados como requisitos para o desempenho favorável da economia criativa, especialmente as aglomerações e complementaridades entre atividades e setores que se acham nas cidades (PRATT; HUTTON, 2013; PROPRIS, 2013). Viselá e Klimová (2014) reconhecem o peso de atributos sociais, como a escolaridade, na criatividade desses profissionais. Contudo, sabe-se pouco sobre esses diferenciais de desempenho em economia criativa, cabendo reconhecer que as dinâmicas de estratificação social, como ocorre com o 2 A taxa média de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 3,38%, no período entre 2010 e 2014; essa taxa sofre grave retração para -0,46%, no período entre 2015 e 2019 (WORLD BANK, 2021). Isso se reflete na desocupação cuja taxa de 7,9%, no primeiro trimestre de 2012, reduziu-se para 7,1%, no primeiro trimestre de 2014, elevando-se para 12,2%, no primeiro trimestre de 2020 (IBGE, 2021).

3 Foi quando se aprovaram, por exemplo, o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016) e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

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emprego, são condicionadas por múltiplos fatores, objetivos e subjetivos (SCALON; SALATA, 2012). No Brasil, fala-se na constituição de “novos vulneráveis” para expressar um tipo de trabalhador escolarizado e em algum momento empregado em setores considerados não essenciais, que se depara com os impactos combinados das crises econômica e sanitária sobre seus rendimentos e direitos sociais (ARBIX, 2020).

O objetivo do artigo é acompanhar os impactos dessa crise econômica sobre o desempenho do emprego em setores ligados à economia criativa no Brasil. A hipótese é que a economia criativa expressa um conjunto de novos setores e de setores reestruturados, sendo o seu desempenho e distribuição de empregos condicionados por: a) contingências econômico-produtivas e político-institucionais do país, b) disponibilidade de recursos relevantes no território, e c) percepções sobre a relevância de atributos dos profissionais.

Os indicadores referem-se à evolução do número de empresas e empregos, bem como à distribuição dos empregos por região, por tamanho das empresas, por faixa etária, por sexo, por escolaridade, por remuneração, por carga horária e por tempo nos empregos. Acompanham-se ainda atributos de performance econômica, como PIB, balança comercial, taxa de inovação, empregos por setor econômico, educação superior e disponibilidade de computadores. Recorre-se a diferentes fontes documentais sobre políticas industriais e bases oficiais de dados estatísticos, especialmente à Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil (RAIS-MTE). O estudo nessa base de dados selecionou 46 classes de atividades econômicas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.0 (Quadro 1). Optou-se por considerar o período entre 2010 e 2019, com vistas a cotejar resultados antes e depois da crise no Brasil. A escolha das classes de atividades empenha-se na aproximação de seleções propostas em relatórios e diagnósticos realizados no país que tentam expressar as áreas de indústrias criativas indicadas pela Unctad (FIRJAN, 2019; UNCTAD, 2010).

Quadro 1 – Classes Econômicas Selecionadas (CNAE 2.0)

Classes de Atividades Econômicas

1. Fabricação de instrumentos musicais;

2. Construção de obras de arte especiais;

3. Edição de livros;

4. Edição de jornais;

5. Edição de revistas;

6. Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos; 7. Edição integrada à impressão de livros;

8. Edição integrada à impressão de jornais;

9. Edição integrada à impressão de revistas;

10. Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos; 11. Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão; 12. Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão; 13. Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão;

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setores da economia criativa no brasil, nos anos 2010

14. Atividades de exibição cinematográfica;

15. Atividades de gravação de som e de edição de música;

16. Atividades de rádio;

17. Atividades de televisão aberta;

18. Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura; 19. Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; 20. Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; 21. Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis; 22. Consultoria em tecnologia da informação;

23. Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 24. Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; 25. Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; 26. Serviços de arquitetura;

27. Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia; 28. Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais; 29. Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas; 30. Agências de publicidade;

31. Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação; 32. Atividades de publicidade não especificadas anteriormente; 33. Pesquisas de mercado e de opinião pública;

34. Design e decoração de interiores;

35. Atividades fotográficas e similares;

36. Atividades paisagísticas;

37. Ensino de arte e cultura;

38. Ensino de idiomas;

39. Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares; 40. Criação artística;

41. Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; 42. Atividades de bibliotecas e arquivos;

43. Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares;

44. Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental;

45. Parques de diversão e parques temáticos;

46. Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (BRASIL, 2020).

O artigo organiza-se em três seções, além desta introdução e de considerações finais.

A primeira seção propõe uma definição para os contornos do conceito de economia criativa, acionando brevemente uma literatura especializada. A segunda apresenta as contingências econômico-produtivas e político-institucionais que abalam o país na metade dos anos 2010, assim como identifica a distribuição de alguns recursos relevantes para uma economia criativa entre as regiões brasileiras. Na terceira seção, analisam-se diferentes aspectos do desempenho do emprego nessa economia, considerando diferentes atributos dos vínculos de trabalho.

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Considerações sobre o conceito

O conceito de economia criativa propõe-se ao registro de uma região da chamada nova economia, relacionando-se com a afirmação do paradigma informacional de desenvolvimento (CASTELLS, 1999) e com a pluralização de estilos de vida e consequente estetização e politização nas práticas de consumo (GIDDENS; LASH; BECK, 2012).

O processo econômico depara-se, hoje, com a “destruição criadora” encetada pelas tecnologias da informação e comunicação – digitalização, internet móvel, big data – que cria setores produtivos inteiramente novos pelos seus efeitos sobre arenas econômicas já existentes (FREEMAN; SOETE, 2008), bem como com horizontes cognitivos impostos por desafios sociopolíticos globais, como as aspirações e controvérsias sobre “sustentabilidade” e sobre o acesso a “bens públicos”, inclusive recursos imateriais, como conhecimento, memória coletiva e patrimônio artístico-cultural (KAUL; GRUMBERG; STERN, 2012). Isso despertou a atenção de agências multilaterais e de governos para as potencialidades de desenvolvimento com suporte nos setores e nos profissionais “criativos” (UNCTAD, 2010; UNESCO, 2013).

A economia criativa pode ser definida pela produção, transação e consumo de bens e serviços cujo valor se constitui pela sua originalidade ou autenticidade, tendendo a se transformar em direitos de propriedade intelectual, especialmente direitos autorais. A criatividade – base dessa economia – consiste na habilidade de gerar soluções originais ou autênticas que são reconhecidas como úteis ou mesmo influentes, decorrendo de processos cognitivos, sociais e institucionais de adaptação ou transformação de ideias e símbolos em artefatos considerados historicamente novos (originalidade) ou únicos (autenticidade) (RAMELLA, 2020). A criatividade envolve a capacidade de transportar uma ideia mundana em um grupo para outro em que passa a ser considerada nova e significativa e, portanto, valorizada (BURT, 2004). Pode também decorrer de tensões entre grupos distintos que combinam diferentes ideias, sendo favorecidas pelas formas organizacionais descentralizadas com menor controle da informação e conhecimento (UZZI; SPIRO, 2005). De Vaan, Stark e Vedras (2014) chamam a atenção para a recombinação criativa de recursos – ideias, informações, conhecimentos e símbolos – gerada pela intersecção entre grupos de trabalho cognitivamente distantes, com formas de conhecimento e critérios de avaliação distintos. Cabe notar que a transformação do produto dessas atividades de criação em riqueza econômica depende de legitimidade institucional. A formação da economia criativa envolve não apenas atributos cognitivos e convenções sociais sobre a razoabilidade e cálculo da transação econômica, mas também um conjunto de diretrizes para contratos e leis que sustentam as trocas. O produto da ação criativa pode ser ou não aceito, dependendo de variáveis regimes de regras ou normas sociais (BURNS, 2014).

A novidade da economia criativa guarda, pois, íntima relação não apenas com a nova materialidade de comunicação e produção gerada pela digitalização, na conexão entre grupos e ideias, mas também com a legitimidade do consumo estetizado que se alcança com a atual

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pluralidade de estilos de vida. Diferentes estratégias de operacionalização do conceito tentam captar o recente crescimento dessa economia. Para Howkins (2013), os setores econômicos criativos são baseados nas tecnologias de informação e comunicação e suas possibilidades de geração de conteúdos simbólicos, classificando-se em: propaganda, arquitetura, artes plásticas, artesanato, design, moda, cinema, música, artes cênicas, setor editorial, pesquisa e desenvolvimento, software, brinquedos e jogos, TV e rádio, e videogames. Conforme Florida (2011), a “classe criativa” constitui-se de profissionais que concebem produtos criativos (computação e matemática; arquitetura e engenharia; ciências; educação e formação de recursos humanos; artes, design e mídia), tornando-se fator de propulsão de uma cidade criativa. A United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) define indústrias criativas como atividades baseadas em conhecimento e em artes, gerando, potencialmente, receitas de vendas e direitos de propriedade intelectual. Com vistas a favorecer a aproximação de bases estatísticas diversas e maior precisão em estudos qualitativos e quantitativos, a agência internacional classifica as indústrias criativas em grupos: patrimônio cultural (cultura tradicional e sítios culturais); artes (visuais e cênicas); mídia (audiovisuais e publicações/ mídias impressas); e criações funcionais ( design, novas mídias e serviços criativos) (UNCTAD, 2010).

O acúmulo de pesquisas registra não apenas a novidade da economia criativa, mas também sugere formas e desempenhos heterogêneos, em razão de sua inscrição em diferentes mecanismos sociais. A nova revolução industrial e as práticas de consumo compartilhado, que se amparam na digitalização, têm levado a uma maior integração entre setores industriais e de serviços, tornando as atividades de criação original e autêntica em insumos associados ao que acontece com os demais setores (PROPRIS, 2013). Ainda num plano mais geral, experiências nacionais indicam diferentes “modelos” político-institucionais de incentivos: em países como Inglaterra e Estados Unidos, as políticas para os setores de economia criativa buscam a promoção do mundo pós-industrial; nos casos da Austrália, Nova Zelândia e Canadá, as políticas voltam-se para o uso das tecnologias de informação e comunicação na promoção de culturas locais e da alta cultura, em tom de resistência à “americanização” da cultura internacional (FLEW; CUNNINGHAM, 2010).

Ademais, o registro internacional tem mostrado a pertinência de fatores regionais e territoriais no curso dessa economia. Um tipo de recurso destacado nessa literatura é a presença de profissionais qualificados e de conhecimentos que se associam à formação de empresas criativas numa região (DARCHEN; TREMBLAY, 2010). Outro fator destacado refere-se à disponibilidade de infraestruturas tecnológicas e organizacionais, bem como às capacidades de marketing e de financiamento regional (público, privado, capital de risco, subvenção) (MARKUSEN; GADWA, 2010). Os atributos dos profissionais também têm sido discutidos. As percepções de aceitação da diversidade de estilos de vida têm sido registradas como estímulos às tensões entre convenções e quadros cognitivos generativos para a criatividade, posto que contribuem como fontes de novas ideias, de diferenciação e de autenticidade dos artefatos

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(EIKHOF; HOUNSCHILD, 2006; KOSTER et al., 2013). A contribuição da escolarização dos profissionais tem sido, igualmente, destacada como crucial na formação de competências e habilidades reconhecidas pelas empresas dessa economia (VISEL; KLIMOVÁ, 2014).

Portanto, vale conhecer melhor os diferentes aspectos do desempenho do emprego nessa economia criativa, que expressa um conjunto de novos setores e de setores reestruturados (COMUNIAN; ENGLAND, 2020), em meio às contingências do mundo atual e suas crises, que acabam influindo no consumo (KONG, 2012), nas finanças e governança (PRATT; HUTTON, 2013), e nos enlaces produtivos (PROPRIS, 2013), dessa região do espaço econômico.

Contingências, territórios e empregos

A evolução e a distribuição recente do emprego em setores ligados à economia criativa observam as contingências político-institucionais e do conjunto da economia, bem como a disponibilidade de recursos territoriais. Como foi adiantado, o Brasil experimentou uma fase de certa expansão do emprego e do consumo com redução da pobreza (SCALON; SALATA, 2012), deflagrando-se, entretanto, uma grave crise econômica em meados dos anos 2010 com desdobramentos político-institucionais (ARBIX, 2020).

O percurso envolve a perda de capacidades de agregação de valor no conjunto do processo econômico, considerando-se indicadores de desempenho da balança comercial, de inovação e de distribuição setorial do emprego. O país teve elevação do saldo positivo na balança comercial no período estudado, em razão do incremento nas exportações e da estagnação das importações.

A pauta brasileira de exportações caracteriza-se pela elevação da participação de produtos agropecuários (representavam 12% em 2010, passando para 20% em 2019), contrastando com a redução da participação de produtos da indústria de transformação (representavam 65% em 2010, passando para 58% em 2019). Quanto às importações, houve elevação da participação da indústria de transformação no mesmo período (representavam 87% em 2010, passando para 91% em 2019) (BRASIL, 2021a).

A taxa de inovação das empresas brasileiras apresenta retração no período: em 2011, 35,7% das empresas na indústria, serviços, eletricidade e gás implementaram inovações de produto e/ou processo; no ano de 2014, foram 36% das empresas; no ano de 2017, foram 33,6%

(BRASIL, 2021b). O dado sobre patentes é igualmente expressivo sobre os contornos do processo econômico do país no período: os pedidos de patentes cresceram entre os anos de 2010 (foram 28.099 pedidos) e 2014 (foram 33.179 pedidos), declinando nos anos seguintes até 2019 (foram 28.317 pedidos) (BRASIL, 2021b).

A evolução dos vínculos formais de emprego no período de 2010 a 2019 mostra que o Brasil experimentou oscilações no nível de emprego, passando de cerca de 44 milhões de postos formais em 2010 para cerca de 49 milhões, em 2014, com recuo para 47 milhões, em 2019. O

setor de serviços gerou cerca de 3,5 milhões de postos contra uma retração de 0,5 milhão, da

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setores da economia criativa no brasil, nos anos 2010

indústria de transformação, no período entre 2010 e 2019. Em termos relativos, houve nesse mesmo período certa expansão nos setores de serviços (24,5%), de comércio (13,2%), de serviços industriais (12,5%), de extração mineral (7,6%) e de agropecuária (5%), contra a redução do emprego nos setores de construção civil (-20%), de indústria de transformação (-7,7%), e de administração pública (-1,1%) (BRASIL, 2020). Em paralelo, o trabalho por conta própria manteve-se estável entre os anos de 2012 e 2014 no país (cerca de 20 milhões de trabalhadores), ampliando-se expressivamente no ano de 2019 (cerca de 24 milhões de trabalhadores) (BRASIL, 2022).

Os dados são expressivos sobre as dificuldades da economia brasileira em avançar seus níveis de complexidade, atestadas pela crescente importância das commodities e pela perda de importância relativa da indústria e de serviços de apoio industrial, mais intensivos em conhecimento. Isso tem um duplo reflexo para a economia criativa. Por um lado, as capacidades de consumo tendem a se modificar, alterando a demanda por bens e serviços desses setores econômicos (KONG, 2012). Por outro lado, as dificuldades enfrentadas por setores industriais e inovadores tendem a arrefecer os enlaces produtivos e a demanda por bens, serviços e capacidades dos setores da economia criativa (PROPRIS, 2013).

Outro traço da crise refere-se às contingências políticas que abalam instituições de fomento e mesmo de regulação de uma economia criativa (PRATT; HUTTON, 2013). Na primeira metade dos anos 2010, houve um conjunto de políticas emergenciais de fomento à produção e ao emprego em face dos efeitos da crise internacional. O Plano Brasil Maior (PBM), que foi lançado em 2011, visou à expansão dos efeitos considerados distributivos entre diferentes setores empresariais e à geração e manutenção de empregos (ARBIX, 2020). A economia criativa acabou despertando certo interesse no debate público que se transformou em novas ações públicas e privadas com vistas ao seu estímulo e desenvolvimento no país. Em 2010, o Ministério da Cultura (MinC) criou a Secretaria da Economia Criativa, com o objetivo de concentrar as iniciativas federais de mapeamento e de planejamento de ações para cadeias produtivas da criatividade, territórios criativos e polos criativos, revelando preocupação central com a inclusão social e o patrimônio cultural. Associações empresariais e universidades passaram, também, a realizar diagnósticos, formação e atividades em favor desses setores econômicos, com foco na difusão de novos modelos de negócios e em sustentabilidade.

A traumática mudança de governo em 2016 levou ao deslocamento da atenção para uma agenda de “austeridade fiscal”, desestruturando-se a política industrial. Esse processo é similar a registros da literatura (LIMBERG, 2020; LIU, KUO; FERNANDEZ-ALBERTOS, 2020; REGALIA; REGINI, 2018). Algumas das expressões sobre essa visão em política industrial podem se encontrar no Programa Brasil Mais Produtivo (Decreto 9.547/2018) e no Programa de Melhoria Contínua da Competitividade (Portaria 12.302/2019). No primeiro caso, o propósito é a elevação da produtividade de pequenas e médias empresas industriais por meio da redução de desperdícios e da eficiência energética que se propõe alcançar por medidas de gestão no chão

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de fábrica e pela difusão de uma cultura de aperfeiçoamento contínuo. No segundo, o propósito é a redução de custos adicionais incorridos por empresas brasileiras comparativamente a outros países (dito “custo Brasil”), visando a atingir padrões no ambiente de negócios similares aos praticados na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O

foco é adotar ferramentas para o acompanhamento de indicadores de qualidade das políticas públicas por organizações designadas pelo comitê deliberativo do Programa.

Essas injunções políticas expressam, de um lado, a aposta nos antigos princípios de

“manufatura enxuta”, e de outro lado a legitimação de uma agenda de austeridade fiscal e de simples racionalização de custos de produção, inclusive com trabalho (BREMER; MCDANIEL, 2020; LIMBERG, 2020; NAU; SOENER, 2019; COMUNIAN; ENGLAND, 2020; VISSER, 2019).

Isso pouco tem a ver com uma agenda de agregação de valor à economia e de fomento aos setores da economia criativa. Por exemplo, o Ministério da Cultura foi reduzido à secretaria de governo, paralisando-se políticas de fomento e avanços em regulamentação setorial com reflexos no financiamento e na governança entre atores (PRATT; HUTTON, 2013; REGALIA; REGINI, 2018).

Quanto aos recursos relevantes para o desempenho dessa economia, observam-se, por exemplo, expansão da formação de pessoal no ensino superior (DARCHEN; TREMBLAY, 2010), assim como difusão do uso de tecnologias de informação e comunicação (MARKUSEN; GADWA, 2010), considerando-se o período examinado. Todavia, tais recursos, que se mostram relevantes para as atividades nessa economia, revelam uma distribuição variável entre as regiões brasileiras, podendo contribuir para explicar diferenças no seu crescimento, como se discute adiante.

De fato, a taxa de pessoas com ensino superior completo (15 anos ou mais de estudo) cresceu de 10,1%, em 2010, para 15,7%, em 2017, no Brasil. Mesmo que todas as regiões tenham experimentado crescimento desse grau de escolarização no período, permanecem níveis maiores nas regiões Sudeste (18,8%) e Sul (16,5%) do que nas regiões Nordeste (10,3%) e Norte (11,6%). A região Centro-Oeste, que conta com o Distrito Federal e a capital nacional, Brasília (onde se concentra grande parte da burocracia da administração federal) alcança uma taxa de escolarização superior que se aproxima do Sul e Sudeste (18,8%) (IBGE, 2010; IBGE, 2018).

O acesso a dispositivos de tecnologias da informação e comunicação também apresenta diferenças entre os domicílios do país. Por exemplo, a presença de computadores nos domicílios evoluiu de 35%, em 2010, para 50%, em 2014, recuando para 39%, em 2019. Essa disponibilidade de equipamentos manteve, para dados relativos ao ano de 2019, maior acesso nas regiões Sudeste (46%) e Sul (44%), comparativamente às regiões Centro-Oeste (36%), Nordeste (30%) e Norte (29%). Vale lembrar que a região Centro-Oeste inclui o Distrito Federal (UNESCO, 2021).

Nesse contexto de crise e diferentes recursos regionais, a economia criativa expandiu-se no período entre os anos de 2010 e 2014, apresentando certa retração entre os anos de 2015

e 2017, e estagnação do seu desempenho entre os anos 2018 e 2019, expressando efeitos dessa

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setores da economia criativa no brasil, nos anos 2010

crise. Essa economia representa cerca de 2,5% do conjunto da economia no país, ao passo que na Inglaterra, por exemplo, expressa em torno de 5% da economia (PROPRIS, 2013). A Tabela 1 mostra o desempenho do número de empresas em setores selecionados da economia criativa no Brasil, partindo de 70270 estabelecimentos no ano de 2010, progredindo para 87850

estabelecimentos em 2014 (variação de 25% entre 2010 e 2014), e retraindo-se para 87674

estabelecimentos em 2019 (variação de -0,2% no período de 2014 a 2019). Na mesma tabela, o dado sobre os empregos nos setores selecionados da economia criativa revela movimento similar aos estabelecimentos. Eram 962890 vínculos formais, no ano de 2010, alcançando 1107283

vínculos, em 2014 (variação de 15% nesse período). Esse número se retrai para 1065051 vínculos, no ano de 2019 (variação de -3,8% entre 2014 e 2019). Como parâmetro, pode-se referir que os vínculos nos setores selecionados da economia criativa experimentaram crescimento de 10,6%

no período de 2010 a 2019, ao passo que, no conjunto dos setores econômicos, variaram 7,9%, no mesmo período. O dado sugere que a economia criativa tem sido um pouco menos afetada pela crise econômica que se deflagrou mais recentemente.

Tabela 1 - Evolução do número de estabelecimentos e de vínculos em setores selecionados da economia criativa no Brasil – 2010, 2014 e 2019

2010

2014

2019

Variação

Variação

Variação

2010/2014

2014/2019

2010/2019

Estabelecimentos

70270

87850

87674

25,0%

-0,2%

24,8%

Vínculos

962890

1107283 1065051

15,0%

-3,8%

10,6%

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (BRASIL, 2020).

Portanto, os dados coligidos mostram o crescimento das empresas e dos empregos ligados a setores da economia criativa no Brasil. Esse processo despertou a atenção de agentes governamentais, acadêmicos e empresariais, com iniciativas que parecem ter estimulado a formação de novos e pequenos empreendimentos. Contudo, a recente crise econômica enfrentada pelo país freou esse crescimento de uma economia criativa. Constata-se, ainda, certa relação entre a expansão e disponibilidade de recursos importantes para essa economia e seus níveis de participação e crescimento entre regiões do país. A distribuição regional do emprego é discutida na próxima seção.

GARCIA, S. R.

233

Distribuição dos empregos

Quais os impactos dessa crise sobre a distribuição do emprego em economia criativa no Brasil?

A crise teve efeitos sobre o emprego em economia criativa em todas as regiões do país, estagnando o processo de expansão que se achava em momento anterior. Entretanto, houve perda mais significativa de empregos nas regiões Norte e Nordeste do que nas demais regiões. Como se observa na Tabela 2, os vínculos retraíram-se no período entre 2010 e 2019 nas regiões Norte (variação de -31,5%) e Nordeste (variação de -4,6%), ao passo que nas regiões Sul (variação de 29,6%), Centro-Oeste (variação de 18,9%) e Sudeste (variação de 11,5%) os vínculos alcançaram alguma expansão no mesmo período, ainda que tenham sofrido impactos negativos a partir de 2014. Vale notar que esse desempenho difere do que ocorre com o conjunto da economia em que a região Sudeste teve a maior desaceleração dos vínculos no período (variações de

-5% entre 2014 e 2019 e de 4,8% entre 2010 e 2019). Isso corresponde à disponibilidade de recursos relevantes, como educação superior e tecnologias da informação e comunicação, entre as diferentes regiões do país (MARKUSEN; GADWA, 2010; DARCHEN; TREMBLAY, 2010), sugerindo que as capacidades territoriais anteriores podem contribuir para atenuar os efeitos deletérios das contingências políticas e econômicas (PROPRIS, 2013).

Tabela 2 - Evolução do número de vínculos em setores selecionados da economia criativa por região no Brasil - 2010, 2014 e 2019

Região Natural

2010

2014

2019

Variação

Variação

Variação

2010/2014

2014/2019

2010/2019

Norte

45063

35254

30865

-21,8%

-12,4%

-31,5%

Nordeste

126135

123307

120270

-2,2%

-2,5%

-4,6%

Sudeste

573542

676382

639442

17,9%

-5,5%

11,5%

Sul

147496

187734

190471

27,3%

1,5%

29,1%

Centro-Oeste

70654

84606

84003

19,7%

-0,7%

18,9%

Total

962890 1107283 1065051

15,0%

-3,8%

10,6%

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (BRASIL, 2020).

Desigualdades do emprego num tempo de crise: 234

setores da economia criativa no brasil, nos anos 2010

Constata-se a desaceleração da expansão do emprego entre os diversos portes das empresas nos setores selecionados da economia criativa no Brasil, considerando-se a inflexão de desempenho em 2014. Porém, os vínculos nas grandes empresas tiveram maior retração em termos relativos do que nas pequenas e médias empresas (Tabela 3). Ao considerar-se o período entre 2014 e 2019, reduziram-se os vínculos nos estabelecimentos com tamanho entre 500 e 999 empregados (variação de -13,1%) e com tamanho de 1000 ou mais empregados (variação de -34,4%). Os estratos de pequenas e médias empresas experimentaram apenas a desaceleração da expansão dos vínculos comparativamente ao período anterior (de 2010 a 2014). As microempresas (estratos de 1 a 4 empregados, e de 5 a 9 empregados) revelaram estagnação no mesmo período (taxas de 0% e -1%). Pode-se supor que as grandes empresas se viram mais afetadas pela conjuntura econômica e política desfavorável, em razão da sua menor agilidade em face da situação de incerteza na gestão e governança financeira vis-à-vis as pequenas empresas (PRATT; HUTTON, 2013). Outro aspecto a considerar é uma possível acentuação de movimentos de subcontratação e de horizontalização produtiva que vinha se verificando mesmo antes da crise, resultando na expansão das classes de pequenos proprietários no país (SCALON; SALATA, 2012).

Tabela 3 - Evolução do número de vínculos em setores selecionados da economia criativa por tamanho do estabelecimento no Brasil - 2010, 2014 e 2019

Tamanho

2010

2014

2019

Variação

Variação

Variação

2010/2014

2014/2019

2010/2019

De 1 a 4

70401

87611

87591

24,4%

0,0%

24,4%

De 5 a 9

76496

93038

92107

21,6%

-1,0%

20,4%

De 10 a 19

98611

121384

124393

23,1%

2,5%

26,1%

De 20 a 49

132242

161255

165985

21,9%

2,9%

25,5%

De 50 a 99

93876

105939

116313

12,8%

9,8%

23,9%

De 100 a 249

115273

144150

153761

25,0%

6,7%

33,4%

De 250 a 499

95293

104671

113671

9,8%

8,6%

19,3%

De 500 a 999

83537

100562

87378

20,4%

-13,1%

4,6%

1000 ou mais

197161

188673

123852

-4,3%

-34,4%

-37,2%

Total

962890 1107283 1065051

15,0%

-3,8%

10,6%

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (BRASIL, 2020).

GARCIA, S. R.

235

Os dados são expressivos sobre as mudanças na escolaridade dos trabalhadores em economia criativa no período. Entre os anos de 2010 e 2014, houve uma expansão acentuada dos vínculos de trabalhadores nas faixas de maior escolaridade (ensino médio completo e ensino superior) com redução dos vínculos no nível de ensino fundamental, indicando ganhos de escolaridade nesses setores naquele momento. Entre 2014 e 2019, com exceção do nível de ensino superior incompleto e entre analfabetos, todos os demais níveis tiveram desaceleração (ensino superior completo) ou redução dos vínculos de trabalhadores (ensino fundamental incompleto e completo; ensino médio incompleto e completo). Contudo, as maiores perdas relativas de vínculos acham-se entre trabalhadores de menor escolaridade: níveis fundamental e médio de ensino que tiveram redução dos vínculos entre 2014 e 2019, quando os ganhos de vínculos no ensino superior não foram capazes de compensar essas perdas – diferentemente do período de expansão anterior (Tabela 4). Essa economia mostra, pois, absorver trabalhadores mais qualificados, inclusive na conjuntura de retração e estagnação econômica (VISELÁ; KLIMOVÁ, 2014). Essa relevância da educação superior no acesso às melhores posições no mercado de trabalho suscita a questão sobre os persistentes obstáculos de origem social e no próprio sistema de ensino para o acesso a esse nível educacional (SALATA, 2018).

Tabela 4 - Evolução do número de vínculos em setores selecionados da economia criativa por grau de escolaridade no Brasil - 2010, 2014 e 2019

Escolaridade

2010

2014

2019

Variação

Variação Variação

2010/2014

2014/2019 2010/2019

Analfabeto

1315

914

1862

-30,5%

103,7%

41,6%

Até 5ª Incompleto

16883

13416

9501

-20,5%

-29,2%

-43,7%

5ª Completo Fundamental

20286

16540

7849

-18,5%

-52,5%

-61,3%

6ª a 9ª Fundamental

39029

29551

18227

-24,3%

-38,3%

-53,3%

Fundamental Completo

69468

57572

33926

-17,1%

-41,0%

-51,2%

Médio Incompleto

51088

50088

31239

-2,0%

-37,6%

-38,9%

Médio Completo

368675

412587

380467

11,9%

-7,8%

3,2%

Superior Incompleto

95633

101799

115529

6,4%

13,5%

20,8%

Superior Completo

300513

424816

466451

41,4%

9,8%

55,2%

Total

962890 1107283 1065051

15,0%

-3,8%

10,6%

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (BRASIL, 2020).

Desigualdades do emprego num tempo de crise: 236

setores da economia criativa no brasil, nos anos 2010

Em relação à distribuição etária dos empregos, todas as faixas etárias de trabalhadores experimentaram crescimento dos vínculos entre os anos de 2010 e 2014, especialmente as faixas com idades mais altas (entre 50 e 64 anos variou 29,8%; 65 ou mais anos variou 66,7%). Entretanto, todas as faixas etárias tiveram desaceleração dessa expansão ou mesmo retração dos vínculos dos trabalhadores entre os anos de 2014 e 2019. A recente crise econômica e a consequente retração da atividade em economia criativa no país acabaram afetando mais intensamente os mais jovens: a faixa entre 10 e 14 anos variou -67,7% entre 2014 e 2019; a faixa entre 15 e 17 anos variou -57,4%; a faixa entre 18 e 24 anos variou -15,8%; e a faixa entre 25 e 29 anos variou -10,4%, no mesmo período. A faixa de trabalhadores mais velhos (65 anos ou mais) experimentou crescimento de 35,4% no período entre 2014 e 2019, revelando, de uma lado, melhor desempenho do que as faixas mais jovens, e por outro lado desacelerando sua expansão em relação ao período 2010 e 2014. Há certa valorização de acúmulos de experiência profissional nessa economia que se torna mais flagrante no período de crise. Isso acabou afetando a inserção dos jovens profissionais, especialmente nos momentos de maior incerteza, e retomando movimentos de transições não lineares entre escola-trabalho-domicílio já documentado entre jovens trabalhadores no Brasil (CORSEUIL; FRANÇA; POLOPONSKY, 2020).

Quanto à distribuição dos empregos por sexo dos trabalhadores, constata-se que há menos vínculos para o sexo feminino do que para o masculino em todo o período (2010 a 2019), mas o emprego feminino apresenta maior velocidade de expansão (variação de 14,9%) do que o masculino (8%), reduzindo a distância de vínculos entre os sexos. Entre os anos de 2014 e 2019, houve redução dos vínculos dos trabalhadores de ambos os sexos, mas a retração foi mais significativa nos vínculos do sexo feminino (variação de -4,5%) do que no masculino (variação de -3,4%). A crise impactou mais negativamente as mulheres, revertendo sob certo aspecto uma expectativa de maior velocidade de expansão desse emprego alcançada no período anterior, de crescimento da economia criativa (variação de 20,3% dos vínculos femininos contra 11,8% dos vínculos masculinos, no período de 2010 a 2014). O dado sugere que a situação de incerteza e escassez de recursos fez, entre outros aspectos, refluir sobre as mulheres obrigações com “cuidados” (GUIMARÃES, 2016).

Quanto à remuneração dos trabalhadores, a maioria dos vínculos situa-se nas faixas de remuneração que vão até 3 salários mínimos mensais, no período investigado. Cabe notar que, em geral, as faixas salariais mais elevadas apresentaram uma velocidade maior de expansão dos vínculos do que as faixas de menores salários no período entre os anos de 2010 e 2014, indicando uma tendência de elevação dos salários em economia criativa naquele momento. No entanto, as expectativas de ganhos são abaladas no período entre 2014 e 2019, quando se constata uma redução dos vínculos nas maiores faixas salariais (1,51 salários mínimos ou mais) e mesmo uma desaceleração da expansão dos vínculos entre as faixas salariais até 1,5 salários mínimos. Há um nítido aviltamento salarial entre os trabalhadores dos setores estudados em face da nova conjuntura econômica, como registrado por Comunian e England (2020). Assim, todas as faixas

GARCIA, S. R.

237

de remuneração cresceram até a crise deflagrada em 2014, mas as faixas de remuneração mais elevadas perderam, proporcionalmente, mais vínculos entre 2014 e 2019 do que as demais (entre 15 e 20 salários mínimos variou -19,2%; e mais de 20 salários mínimos variou -21,4%).

Os setores selecionados da economia criativa no Brasil têm predomínio dos vínculos de emprego com tempo integral de trabalho (faixas de 41h a 44h semanais). No período entre 2010 e 2014, as faixas de carga horária de trabalho em tempo parcial tiveram expansão, ao passo que a faixa de tempo integral teve redução no período (variação de -2,1%). Entre 2014 e 2019, essa mesma faixa teve a maior retração dos vínculos (variação de -19,8%), ou seja, os que mais perderam com a crise foram os trabalhadores com carga horária integral. Pode-se supor certo deslocamento desses trabalhadores para atividades informais por conta própria, completando suas cargas horárias. Isso contribui para esclarecer a redução das maiores faixas de remuneração, como antes apontado. Outra informação relevante refere-se à evolução dos vínculos segundo a faixa de tempo no emprego, constatando-se que os grupos de menor tempo no emprego tiveram os maiores prejuízos na crise. No período entre 2014 e 2019, houve retração dos vínculos de trabalhadores com até 59,9 meses de contrato, enquanto houve expansão dos vínculos nas faixas de 60 ou mais meses no emprego (variação de 33,1% na faixa de 60 a 119,9 meses de contrato; variação de 32,3% na faixa de 120 ou mais meses de contrato, no período). O dado expressa não apenas a redução de contratações em face da crise econômica (KONG, 2012; PRATT; HUTTON, 2013), mas também a opção pelo desligamento de trabalhadores com menor tempo no emprego, valorizando-se sob certo aspecto o conhecimento acumulado no posto de trabalho.

Ao mesmo tempo, o dado contribui para entender a desvantagem dos trabalhadores mais jovens na conjuntura desfavorável da economia.

Portanto, ao considerar-se o momento anterior à crise (entre os anos de 2010 e 2014), o emprego em economia criativa no país cresceu mais do que no conjunto dos setores econômicos, sendo a velocidade dessa expansão maior entre os trabalhadores mais velhos, do sexo feminino, com ensino superior e nas faixas de maior remuneração. A crise econômica impactou o desempenho dessa economia, desacelerando o seu crescimento, a partir do ano de 2014. Os efeitos negativos foram mais significativos nos vínculos de trabalhadores das regiões Norte e Nordeste, das grandes empresas, dos níveis fundamental e médio de ensino, das faixas etárias mais jovens, do sexo feminino, das faixas de maiores salários e de tempo integral.

Considerações finais

O estudo sobre o desempenho da economia criativa num tempo de crise permite discutir algumas tendências consoantes às particularidades da sociedade brasileira, nos limites dos dados obtidos.

No Brasil, as empresas e os empregos em setores ligados a essa economia cresceram, na primeira metade dos anos 2010, mais do que nos demais setores econômicos, embora

Desigualdades do emprego num tempo de crise: 238

setores da economia criativa no brasil, nos anos 2010

representassem ainda pequena parte do conjunto da atividade econômica. Na segunda metade da mesma década, esse desempenho se modifica, havendo retração e depois estagnação do nível de empregos nos setores estudados. A qualidade do emprego também sofreu prejuízos, notadamente a remuneração dos profissionais empregados (COMUNIAN; ENGLAND, 2020).

Novos estudos poderiam, a propósito, com outras bases e fontes de dados, avançar sobre as interfaces entre o emprego formal e as ocupações informais nessa economia em situações de crise.

A crise do conjunto da economia brasileira combinou-se com uma ruptura governamental, levando a uma inflexão na política setorial. Sob os estímulos da Unctad, o Brasil havia adotado ações de fomento a uma economia criativa, destacando-se iniciativas de associações empresariais, de universidades e de agentes governamentais, resultando no estímulo à formação de novas e pequenas empresas. Isso se aproxima do que se verificava em outros contextos, podendo favorecer inclusive a maior horizontalidade na produção e distribuição de bens e serviços culturais, por exemplo (OAKLEY, 2016). As contingências políticas enfrentadas pelo país acabaram por desestruturar tais estímulos, relativamente recentes e ainda pouco articulados entre si. A recessão e estagnação econômica contraíram a demanda por bens e serviços criativos. Uma particularidade da situação brasileira refere-se à desindustrialização e perda de complexidade econômica, prejudicando enlaces produtivos que requerem o consumo de produtos criativos. Ou seja, o Brasil acabou sofrendo diferentes efeitos da crise internacional, como os prejuízos ao emprego e à renda dos trabalhadores (NAU; SOENER, 2019), a afirmação de uma agenda de “austeridade fiscal” (BREMER; MCDANIEL, 2020) e a expansão de concepções antiestablishment com efeitos sobre os setores artísticos e culturais (LIU; KUO; FERNANDEZ-ALBERTOS, 2020).

No entanto, as contingências enfrentadas pelo país afetaram mais significativamente certos estratos do emprego em economia criativa: nas regiões Norte e Nordeste, nas grandes empresas, nos vínculos de ensino fundamental e médio, nos jovens e no sexo feminino. Ao mesmo tempo, expandem-se as atividades informais por conta própria. Isso reverteu expectativas anteriores que se vinham estabelecendo.

O desempenho diferencial entre regiões parece relacionar-se com a disponibilidade de recursos sociais, como pessoal qualificado e infraestrutura digital. Isso é consistente com estudos que afirmam a importância da transformação pelos profissionais de recursos disponíveis em ativos territoriais no processo de desenvolvimento dessa economia criativa. A disponibilidade de recursos e a capacidade de empregá-los no processo econômico tornam-se relevantes para explicar o desempenho de setores criativos (MARKUSEN; GADWA, 2010; DARCHEN; TREMBLAY, 2010). Parecem concorrer ainda fatores subjetivos, além dos objetivos, para tanto (SCALON; SALATA, 2012), como as percepções sobre as funções sociais com “cuidados” que tendem a se transformar em maiores dificuldades para as mulheres (GUIMARÃES, 2016), no contexto de crise investigado. Caberia o prosseguimento de investigações sobre o tópico,

GARCIA, S. R.

239

explorando os efeitos de situações de crise sobre o reconhecimento social dos diferentes estilos de vida e identidades como atributos relevantes para atividades e ambientes profissionais criativos.

Portanto, esse tipo de atividade econômica não evolui sob quaisquer condições, relacionando-se aos atributos dos profissionais, aos ativos territoriais e às contingências econômico-produtivas e político-institucionais. A crise – retração econômica, desindustrialização, austeridade fiscal, desorganização das políticas – revigora desigualdades do emprego. A insistência desses processos de desestruturação poderá limitar progressivamente capacidades territoriais ainda disponíveis, agravando essa situação.

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Recebido em: 11/04/2022

Aceito em: 05/09/2022

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