Horta, R., & de Lima, E. M. (2017). A Medida Provisória nº 746 de 2016 e a Validade Estrutural Democrática no Modelo de Estado Brasileiro: Reforma da Educação e a Ocupação de Escolas. Prim Facie, 16(31), 01–35. https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n31.33063