Fonseca, P. H. da (2010) “A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável”., Prim Facie, 4(7), p. 45–59. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/4558 (Acessado: 4 dezembro 2024).