Horta, R., e E. M. de Lima. “A Medida Provisória Nº 746 De 2016 E a Validade Estrutural Democrática No Modelo De Estado Brasileiro: Reforma Da Educação E a Ocupação De Escolas”. Prim Facie, vol. 16, nº 31, junho de 2017, p. 01-35, doi:10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n31.33063.