dos Santos, Thiago Flores, Ana Carla Pinheiro Freitas, e Wastony Aguiar Bittencourt. “Efetivação Do Princípio Constitucional Da Vedação Ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas Para a Resolução Da Colisão Entre Princípios Constitucionais”. Prim Facie 18, no. 37 (maio 23, 2019): 01–27. Acessado junho 22, 2024. https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/40758.