Horta R, de Lima EM. A Medida Provisória nº 746 de 2016 e a Validade Estrutural Democrática no Modelo de Estado Brasileiro: Reforma da Educação e a Ocupação de Escolas. Prim@ Facie [Internet]. 15º de junho de 2017 [citado 20º de maio de 2024];16(31):01-35. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/33063