O dilema do Estado ante a globalização e a economia informal: sonegação fiscal ou desemprego?

Abstract

O crescimento da informalidade na economia, caracterizado, inclusive, pelo número cada vez maior de atividades econômicas que atuam à margem da economia oficial, coloca em cheque, além das questões sociais daí decorrentes, o sistema estatal de fiscalização e de arrecadação tributária, gerando uma produção de riquezas que não é documentada nas estatísticas. Por outro lado, não se pode deixar de considerar a influência do processo de globalização no fortalecimento da economia informal. Parece-nos induvidoso que esse setor se utiliza dos mesmos mecanismos de transferências de mercadorias advindos da globalização, para fazer circular, em nível mundial, a maior parte dos produtos comercializados pela economia paralela. Com efeito, não se pode negar que o comércio informal é o meio pelo qual a indústria da pirataria dá vazão a sua produção. Desse modo, torna-se imprescindível aprofundar o debate acerca dos efeitos do processo de globalização sobre a economia informal, investigando o comportamento do Estado diante de duas conseqüências desse contexto: a sonegação fiscal e o desemprego.