Algumas Questões Sobre a Normatização Contábil Baseada em Princípios, Regras e Objetivos

Resumo

A Lei Sarbanes-Oxley gerou muitas mudanças para a governança corporativa e o mercado de capitais, bem como para a Contabilidade, trazendo à tona a necessidade de substituição do sistema contábil baseado em regras para o baseado em princípios. Entretanto, a Securities and Exchange Commission (SEC) recomendou outro sistema, baseado em objetivos, que apresenta características diferentes em relação à abordagem contábil corrente naquela época, sendo as características e discussões levantadas atuais ainda hoje. Este artigo tem como objetivo analisar as possíveis dificuldades a serem enfrentadas quando da adoção do sistema baseado em objetivos, que impactam diretamente o exercício profissional dos contadores, administradores, membros dos Boards e auditores. Verificou-se que alguns dos principais desafios a serem enfrentados estão em torno da ampliação da necessidade do julgamento profissional, da compreensão da reestruturação do sistema contábil e da mudança na educação profissional. Em um campo mais amplo, observa-se que algumas mudanças propostas são diretamente afetadas por aspectos culturais e comportamentais. O artigo finaliza com algumas questões ainda em aberto, porém relevantes para o futuro da normatização contábil mundial.