Regime Próprio de Previdência Social: um Estudo da Sustentabilidade Financeira de um Município Potiguar

Resumo

Objetivo: Analisar a real situação financeira e atuarial do Fundo de Previdência (FUNPREV) de São Miguel, considerando a perspectiva de sustentabilidade a médio e longo prazo.

Fundamento: O presente trabalho faz um estudo da sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel, Rio Grande do Norte, instituído em 2014, a partir da Lei Ordinária nº 12, de 30 de junho de 2014, que norteou a estruturação deste sistema previdenciário.

Método: A pesquisa desenvolveu-se no formato de estudo de caso, utilizando como instrumentos para coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental, através das quais foi possível responder à problemática da investigação.

Resultados: A análise dos dados demonstrou o comprometimento da gestão municipal, que vem efetuando os repasses das contribuições previdenciárias pontualmente até o presente momento e adotando as alíquotas suplementares aprovadas na Avaliação Atuarial realizada em 2015. No que tange a política para alocação dos recursos financeiros, o Fundo de Previdência de São Miguel optou por uma gestão com perfil mais conservador, não se expondo aos altos níveis de risco, apresentando em alguns anos rentabilidade inferior à média atuarial estabelecida.

Contribuições: A investigação apontou a existência da sustentabilidade financeira do sistema, entretanto, o aspecto atuarial, o RPPS ainda apresenta desequilíbrio, exigindo a implementação de um plano de custeio sugerido na Avaliação Atuarial de 2017 para o equacionamento do déficit.