O Papel da sociedade civil nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma análise da identidade política brasileira e seu comportamento no apoio de uma agenda global

Resumo

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinados em 2015 por todos os Estados-membros da ONU, baseiam-se na proteção dos direitos humanos, na redução das desigualdades, no combate à pobreza e na proteção do meio ambiente. Esses objetivos são um acordo não juridicamente vinculativo, assim, não existem leis internacionais obrigando os Estados a cumprir - portanto, o caminho sugerido pela ONU é que os objetivos sejam implementados por meio de ações conjuntas com vários atores, inclusive atores não estatais. A importância dos atores não estatais é monitorar, responsabilizar os estados, promover a transparência no processo e garantir que as metas sejam implementadas. Assim, a falta de apoio dos próprios Estados à sociedade civil põe em risco a implementação da agenda global. Neste artigo, argumento com a teoria do construtivismo social que o apoio do Estado à sociedade civil está diretamente ligado à identidade do governo de alto escalão. Para isso, será apresentado o caso brasileiro que passou por eleições que mudaram sua identidade política após a assinatura do acordo e como se comportou cada governo, com suas identidades políticas, em relação ao apoio à sociedade civil na realização do ODS 2030.