O PAPEL DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA FRENTE A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO AUTORAL FOMENTADO PELAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs)

Autores

  • Ana Laura Jales Pinheiro Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
  • Eliene Chaves Gurgel Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
  • Lusia Leite Cavalcante de Sousa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Palavras-chave:

Jurisdição. Inteligência Artificial. Direito Autoral. Consequências. Legislação.

Resumo

As inovações tecnológicas trouxeram à tona uma série de mecanismos nunca antes imaginados pelo intelecto humano, como a questão da inteligência artificial. Essa nova ótica, ainda que reverbere incontáveis benefícios, oportunidades e desafios, também representa um novo espaço para discussão, sobretudo no que concerne às produções e ao direito autoral. Nessa toada, o presente trabalho analisa os aspectos históricos e conceitualistas referentes às IAs, desenvolvendo um estudo em torno de tópicos como as tecnologias e a contemporaneidade. Para mais, discute-se também acerca da propriedade intelectual e da jurisdição brasileira, como a Lei de Propriedade Intelectual, a Lei dos Direitos Autorais e a Lei de Software. Em seguida, foram discutidas as consequências oriundas da interferência tecnológica no direito autoral, como a hipótese de criação de uma personalidade jurídica tecnológica ou de um direito sui generis, e os seus impactos no cotidiano. O respectivo escrito objetiva analisar a influência da inteligência artificial na seara do direito autoral, bem como averiguar como a legislação brasileira se comporta diante dessa realidade. Por fim, cabe ressaltar que esse artigo foi desenvolvido com base no método exploratório, reunindo pesquisas bibliográficas e documentais, buscando identificar as bases teóricas referentes ao assunto. Conclui-se que o arcabouço jurídico brasileiro necessita de mecanismos mais eficientes e específicos para resguardar e regular o crescente uso das IAs.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARAÚJO, Elza, et al. Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento. Revista Brasileira de Zootecnia, p. 1-10, julho de 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rbz/a/qvhFGsx5DspdgdHZkRSv9pf/?lang=pt>. Acesso em 9 ago. 2023.

BEZERRA, Maria Hamille Lima. Direitos autorais na Internet: aspectos polêmicos e relevantes. 2006. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, 2006. Disponível em: <https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/34382/1/2006_tcc_mhbezerra.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2023.

BUAINAIN, Antônio. CARVALHO, Sérgio. Propriedade intelectual em um mundo globalizado. In: WIPO International Conference on Intellectual Property Trade, Technological Innovation and Compettiveness, 2000, Rio de Janeiro. Parcerias estratégias: 2000. Disponível em: <https://seer.cgee.org.br/parcerias_estrategicas/article/view/114>. Acesso em: 15 ago. 2023.

BRASIL. Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm>. Acesso em: 26 ago. 2023.

______. Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm>. Acesso em: 28 ago. 2023.

______. Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. 1998. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em: 21 ago. 2023.

CARBONI, Guilherme. Direito Autoral e Autoria Colaborativa na Economia da Informação em Rede. São Paulo, Quartier Latin, 2010.

COUTINHO, Roberto; PEREIRA, Francisco; SILVA, Daniel; PINHEIRO, Cristiano. “Nós Não Vamos Pagá Nada”: os problemas na arrecadação e distribuição dos direitos autorais de música no Brasil. Revista Temática, ano XI, n. 11, 17 f, 2015.

DIAS, Elisângela Menezes. Curso de Direito Autoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 90.

EBOLI, J. C. DE C. Os direitos conexos. Revista CEJ, v. 7, n. 21, p. 31-35, 28 jun. 2003.

GOMES, Dennis dos Santos. Inteligência Artificial: Conceitos e Aplicações. Revista Olhar Científico, Ariquemes, v. 1, n. 2, p. 234-246, ago./dez. 2010. Disponível em: <https://pt.scribd.com/document/140946280/Inteligencia-Artificial>. Acesso em: 10 ago. 2023.

HAMMES, Bruno. O Direito da Propriedade Intelectual. 3. ed. Rio Grande do Sul: Unisinos, 2002.

HRISTOV, Kalin. Artificial Intelligence and the Copyright Dilemma. IDEA, SSRN elibrary, v. 57, n. 3, 24 f, novembro, 2017.

HOHENDORFF, Raquel Von; CANTALI, Ferananda Borghetti; D'ÁVILA, Fernanda Felitti da S. Inteligência artificial e direitos autorais: desafios e possibilidades no cenário jurídico brasileiro e internacional. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 10, n. 19, p. 249-273, set. 2020.

KAUFMAN, Dora. A inteligência artificial irá suplantar a inteligência humana?. 1ª edição. São Paulo: ESTAÇÃO DAS LETRAS E CORES EDI, 2019.

MARQUES, José Roberto. Inteligência artificial: vantagens e desvantagens quanto ao seu uso. Instituto brasileiro de Coaching, 2017. Disponível em: <https://www.ibccoaching.com.br/portal/artigos/inteligencia-artificial-vantagens-desvantagens-quanto-seu-uso/>. Acesso em: 10 ago. 2023.

PEREIRA-MATIAS, José. A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?. Revista de Administração Pública, Scielo, 45(3), 567–590, jan. 2012.

RAMALHO, Ana. Will Robots Rule the Artistic World? A proposed model for the legal status of creations by artificial intelligence systems. Journal of Internet Law, jul. 2017.

RUSSEL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial. 2. Ed. Rio de Janeiro: Campos, 2004, p. 1016.

SCHIRRU, Luca. Inteligência artificial e direito autoral: o domínio público em perspectiva. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), 2019. Disponível em: <https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/04/Luca-Schirru-rev2- 1.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2023.

SILVA, G. B. P., & Ehrhardt Júnior, M. Pessoa e sujeito de direito: reflexões sobre a proposta europeia de personalidade jurídica eletrônica. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 23, n. 1, 57 f, 2020.

Downloads

Publicado

05-07-2024

Como Citar

Jales Pinheiro, A. L., Chaves Gurgel, E., & Leite Cavalcante de Sousa, L. (2024). O PAPEL DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA FRENTE A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO AUTORAL FOMENTADO PELAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs). Revista Ratio Iuris, 3(1), 108–119. Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rri/article/view/69053