INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO UM INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E A EXPLORAÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS SOB A ÓTICA DA ATUAL LEGISLAÇÃO ANIMALISTA - Clemente da Silva, Joseane (Revista Ratio Iuris, 2024)
A inteligência artificial é uma das tecnologias que mais se desenvolve na sociedade atual; em diversas partes do mundo, já há registros da implementação de recursos que utilizam dessa ferramenta para facilitar a execução de atividades em diversos setores da sociedade; tais como ciência, educação e consumo. Sob esse viés, tendo em vista a maneira como os animais não humanos são explorados diariamente, este trabalho busca apresentar e aferir as possíveis formas de utilização da inteligência artificial, de modo a combater ou minimamente amenizar o sofrimento causado aos seres vivos não humanos em decorrência de inúmeras práticas cruéis e inaceitáveis, normalizadas pelo homem diante dos altos lucros dos quais se apossa, a par do desprezo e descaso diante do sofrimento destes seres. O respeito ao referencial teórico tomado por base dar-se-á, a priori, mediante análise de alguns preceitos do Direito Animal brasileiro, a qual será baseada na literatura do professor Vicente de Paula Ataíde Júnior e no trabalho da professora Monique Mosca Gonçalves, intitulado “Esquizofrenia Moral e as Três Velocidades do Direito Animal”, no qual a autora demonstra as classes em que os animais foram separados pela sociedade e, neste trabalho, como resultado da pesquisa feita, restam apontadas algumas possibilidades de emprego dos recursos próprios da inteligência artificial no intuito do afastamento e deslinde dos principais problemas enfrentados por cada classe de animal não humano, sobrepujando-se a finalidade meramente lucrativa presente nestas relações, que de certo modo justifica a manutenção das práticas de crueldade e exploração.