Ribeiro Santos, E. e Barbosa Luz, R. 2022. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE:: UMA ANÁLISE TEMPORAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Ratio Iuris. 1, 1 (out. 2022), 180–198.