TY - JOUR AU - Viana Macedo, Suélem AU - Abrantes, Luiz Antônio AU - Lopes Valadares, Josiel AU - Silva Miranda , Marconi PY - 2021/09/28 Y2 - 2024/03/28 TI - Participação dos royalties da mineração no orçamento dos municípios de Minas Gerais JF - Teoria e Prática em Administração JA - TPA VL - 12 IS - 1 SE - Artigos de Pesquisa (Research Papers) DO - 10.22478/ufpb.2238-104X.2022v12n1.56318 UR - https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/tpa/article/view/56318 SP - AB - <p><strong>Objetivo:</strong> Este artigo analisa a participação financeira dos <em>royalties</em> da mineração no orçamento de municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais, que receberam tais recursos no período de 2009 a 2018.<strong> Metodologia:</strong> A partir de técnicas de análise descritiva dos dados, identificou-se a representatividade dos <em>royalties</em> da mineração na composição do orçamento dos municípios, especialmente, frente aos impostos de arrecadação própria. Além disso, foram analisados pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que examinaram o recebimento e a aplicação dos recursos oriundos da mineração pelos municípios.<strong> Principais resultados:</strong> O estudo indica que apesar dos <em>royalties</em> contribuírem para o aumento das receitas orçamentárias, eles também tendem a elevar o grau de dependência financeira dos governos em relação aos seus recursos, diminuindo o esforço fiscal. Esse efeito é mais evidente em municípios que receberam maiores repasses de <em>royalties</em> da mineração e possuem menor população. Quanto aos grandes municípios mineradores de Minas Gerais, os relatórios do Tribunal Contas do Estado indicaram baixo empenho na implementação de políticas de diversificação da economia local. <strong>Contribuições acadêmicas:</strong> A pesquisa apresenta dados sobre a dependência financeira dos municípios mineiros com relação aos <em>royalties</em> da mineração, principalmente aqueles com menor população e que receberam os maiores repasses. <strong>Contribuições práticas:</strong> Membros de poderes executivos e legislativos de municípios mineradores, bem como de Tribunais de Contas, poderão identificar a representatividade dos <em>royalties</em> da mineração no orçamento municipal, bem como verificar a auto sustentabilidade dos governos, na ausência ou redução da atividade mineradora.</p> ER -