O empresário, o não-empresário e as sociedades simples e empresárias no Código Civil de 2002

Resumo

O texto enfatiza os principais reflexos da inserção do Direito de Empresa no Código Civil de 2002. Abordagem-se as pessoas jurídicas de direito privado existentes no Brasil, ressaltando as duas espécies de sociedades: simples e empresária. A partir daí passa a tratar dos seus aspectos conceituais, abordando o conceito de empresário e de não- empresário. Há a preocupação em demonstrar o relacionamento das sociedades empresárias e simples e os demais tipos societários previstos na legislação. Palavras-chave: Direito de empresa. Sociedade simples. Sociedade empresária.