Conversão e negócio jurídico anulável

Autores

  • Edilson Pereira Nobre Júnior UFRN

Resumo

O artigo aborda a possibilidade de aplicação do instituto da conversão aos negócios jurídicos anuláveis, particularizando a anulabilidade por incapacidade relativa do sujeito. Para tanto, explicita o princípio da conservação do negócio jurídico na codificação internacional e demonstra sua receptividade no Código Civil brasileiro de 2003 ao aproveitamento dos negócios jurídicos. Conceitua conversão e demonstra a sua diferença da nulidade parcial ou redução. Alfim, promove debate sobre a aplicação do instituto dos negócios jurídicos nulos e anuláveis. Palavras-chave: Negócio jurídico. Princípio da conservação. Incapacidade relativa.

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Publicado

2007-12-01

Como Citar

Nobre Júnior, E. P. (2007). Conversão e negócio jurídico anulável. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 6(6). Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14873

Edição

v.6 n.6 2007

Seção

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR

Licença

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