Crime organizado e legislação brasileira à luz da Convenção de Palermo: algumas observações críticas

Autores

  • Sven Peterke UNB
  • Silvia Regina Pontes Lopes CEAD/UNB

Resumo

O presente artigo procura analisar se a legislação brasileira satisfaz, no que se refere ao combate às organizações criminosas, os requisitos estipulados pela Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional de 2000. Concentra-se em averiguar se os respectivos dispositivos materiais do direito penal podem ser considerados suficientes para tratar de tais grupos em conformidade com aquele acordo universal. Palavras-chave: Crime Organizado. Convenção de Palermo. Legislação nacional.

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Publicado

2008-12-01

Como Citar

Peterke, S., & Lopes, S. R. P. (2008). Crime organizado e legislação brasileira à luz da Convenção de Palermo: algumas observações críticas. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 7(7). Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14894

Edição

v.7 n.7 2008

Seção

DIREITO PENAL

Licença

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