https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/issue/feedVERBA JURIS - Anuário da Pós-Graduação em Direito2012-12-18T16:10:13-03:00Marcílio Francamfilho@tce.pb.gov.brOpen Journal Systems<p>A revista <em>Verba Juris </em>é o principal órgão de difusão e diálogo da produção científica do <a href="http://www.ccj.ufpb.br/pos/">Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas</a> da <a href="http://www.ufpb.br/">Universidade Federal da Paraíba</a>. Cabe à <em>Verba Juris</em> albergar a produção de maior consistência intelectual do Programa, considerando sempre que possível o próprio caráter interdisciplinar da Pós-Graduação, por isso, a publicação abre-se para as áreas afins do Direito, dentre elas, a Economia, Administração, Sociologia, História, Filosofia, Antropologia e Ciência Política (Qualis B4 - PSICOLOGIA; Qualis B5 - História; Qualis B5 - FILOSOFIA/TEOLOGIA:subcomissão FILOSOFIA; Qualis C - Direito).</p>https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14882A Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu sexagésimo aniversário2012-12-18T16:10:03-03:00Fredys Orlando Sortoemail@email.comPor muitos anos vigeu a idéia de que somente os Estados são sujeitos de Direito internacional. Atualmente é inegável a existência de outros sujeitos, dentre os quais a pessoa humana. Este artigo trata do movimento que consagra o ser humano como sujeito de direitos e analisa o principal instrumento declarativo desses direitos da sociedade internacional: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Trata-se de documento incomparável na História da Humanidade, porque é um documento revolucionário que provoca mudanças profundas de mentalidade e de atitude no mundo. Palavras-chave: Declaração de Direitos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14883A Relegitimação da Retórica e os Direitos Fundamentais do Homem2012-12-18T16:10:04-03:00Narbal de Marsillacemail@email.comA linguagem, nas suas origens mais remotas, advém do esforço instintual de sobrepor percepções próprias sobre as alheias. Não se pode pensar a linguagem originária sem pensá-la como originadora de todas as coisas. Ela é um sempre pressuposto, inaudito e “acontecente”. A proposta é refletir como hodiernamente essa técnica tão antiga reaparece e se relegitima nas reflexões de pensadores contemporâneos e como, na medida em que não parte mais de significações prévias ou pré-contextuais, ela pode contribuir na defesa dos direitos humanos. Palavras-chave: Retórica. Direitos Humanos. Hermenêutica.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14884Justiça transicional, direitos humanos e a seletividade do ativismo judicial no Brasil2012-12-18T16:10:04-03:00José Ribas Vieiraemail@email.comAlexandre Garrido da Silvaemail@email.comO artigo aborda as relações entre a justiça transicional, a internacionalização dos direitos humanos e o caráter seletivo do ativismo judicial no Brasil. Em primeiro lugar, o artigo analisará as dimensões da justiça transicional. Em segundo lugar, com apoio na obra de Jon Elster, serão discutidas as principais motivações, instituições, decisões e limitações impostas à justiça transicional. Por último, após a análise de casos jurídicos, serão problematizados os principais fatores responsáveis pela seletividade do ativismo judicial em matéria de justiça transicional no contexto jurídico-político brasileiro. Palavras-chave: Justiça transicional. Direitos Humanos. Ativismo judicial.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14885Povos indígenas, migrantes e garimpeiros nas relações internacionais2012-12-18T16:10:05-03:00Argemiro Procópioemail@email.comPovos Indígenas nas Relações Internacionais discute as políticas dos países amazônicos para os povos indígenas. Uma das críticas da inexistência de políticas indígenas comuns nos países amazônicos. O Direito Internacional dos Povos Indígenas, por exemplo, seria um bom começo. A complexa equação dessa temática envolve limites na exploração agrícola e pecuária para atender as demandas do consumismo internacional por produção de alimentos. Envolve esforços governamentais regionais para impedir a invasão de terras pela desordenada imigração, medidas contra o desflorestamento, diálogo com diferentes etnias e até solução para conflitos religiosos. Embora as Relações Internacionais possuam potencial analítico para aclarar esses problemas, nessa área do conhecimento apenas agora esses fenômenos são debatidos. Palavras-chave: Direito internacional. Povos indígenas. Relações Internacionais. Países amazônicos.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14886Princípios Norteadores da Educação em Direitos Humanos na Instituição Universitária2012-12-18T16:10:06-03:00Maria Creusa de Araújo Borgesemail@email.comO presente artigo tem como referência determinados princípios norteadores da educação em direitos humanos a ser desenvolvida na universidade. Para isso, primeiramente, são discutidas a concepção de educação superior e a questão da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como princípios constitucionais que definem socialmente a instituição universitária. Após essa discussão, é explicitada a agenda de questões e temáticas a ser estudada e pesquisada na universidade no tocante à educação em direitos humanos. Palavras-chave: Educação superior. Ensino, Pesquisa e Extensão. Direitos Humanos2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14887O trabalho infanto-juvenil como violência aos Direitos humanos de escolarização: o caso dos meninos trabalhadores na cultura do abacaxi2012-12-18T16:10:06-03:00Maria Fátima Pereira Albertoemail@email.comMaria do Socorro Estrelaemail@email.comEste artigo apresenta dados de pesquisa sobre o trabalho infantil na cultura do abacaxi. Utiliza como referenciais teóricos Instrumentos internacionais e a Legislação brasileira. Os dados revelam a violação dos direitos da criança e do adolescente, haja vista a inserção precoce no trabalho, a distância de casa para a escola, a repetência, reprovação, defasagem escolar e o cansaço relacionados ao trabalho que impede acompanhar a escolarização. Palavras-chave: Trabalho infantil. Escolarização. Direitos humanos. 2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14888Relações internacionais e Direito internacional numa sociedade globalizada: breves anotações2012-12-18T16:10:07-03:00Jorge Luís Mialheemail@email.comNo artigo defende-se a necessidade de visão transdisciplinar no estudo do Direito internacional, particularmente associado à História das Relações Internacionais e à Teoria Geral das Relações Internacionais. Apresenta sinteticamente as diferenças entre sociedade e comunidade internacional, destaca as escolas clássicas das Relações Internacionais e aponta alguns temas desafiadores a serem enfrentados pelos estudantes de Direito internacional no complexo cenário da globalização econômica. Palavras-chave: Relações Internacionais. Direito internacional. Globalização. 2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14889O Direito internacional e a Revolução de 1924 em São Paulo2012-12-18T16:10:07-03:00Rui Décio Martinsemail@email.comEste trabalho tem por objetivo mostrar a relação entre o Direito internacional, com suas regras sobre a guerra terrestre, e a revolta militar de 1924, com origem no movimento tenentista de 1922, ocorrida em diversas localidades do Brasil, tais como Sergipe e Manaus. Foi em São Paulo, porém, no período de 5 a 28 de julho de 1924, que o movimento ganhou maior repercussão com as tropas revoltosas ocupando vários pontos da Capital e o palácio do governo, gerando o (in)consequente bombardeio da cidade por tropas federais, com mortes e destruição para a população paulistana, inclusive envolvendo estrangeiros, o que gerou diversas reclamações diplomáticas contra o governo central do Brasil. Palavras-chaves: Revolução de 1924. Tenentismo. Direito humanitário. Revoltas militares.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14890Direito marítimo internacional: da responsabilidade internacional pelos danos causados ao meio ambiente marinho2012-12-18T16:10:08-03:00Eliane M. OctavianO Martinsemail@email.comNo âmbito internacional é crescente a preocupaçao com a proteção do meio ambiente, o que influencia cada vez mais as relações econômicas internacionais e ressalta a importância das normas ambientais concernentes ao tema. Inexiste, no âmbito do Direito internacional do Meio Ambiente, outra matéria relacionada à poluição ambiental que seja tão normatizada como a poluição do meio marinho. Nesse prisma, a Convenção de Montego Bay coexiste com uma série de convenções internacionais de abrangência universal e regional, que normatizam de forma mais pormenorizada a temática. Palavras-chave: Meio Ambiente. Convenção Montego Bay. Poluição do meio marinho. Responsabilidade internacional.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14893A pena de morte divide o Ocidente2012-12-18T16:10:10-03:00Danilo Zoloemail@email.comA pena de morte divide o mundo e os métodos de execução são muito diversos. O presente texto mostra que o intenso debate sobre a pena de morte ocorre não apenas no mundo ocidental e carrega significados simbólicos e está vinculado a questões filosóficas de grande fôlego. O abolicionismo europeu hoje se opõe à firme determinação dos Estados Unidos de manter um instituto que estes consideram necessário e não lesivo do direito à vida, vinculando-se à doutrina ético-política dos direitos humanos e à convicção de que se trata de uma doutrina universal. Palavras-chave: Pena de morte. Direito à vida. Direitos humanos. Abolicionismo europeu.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14894Crime organizado e legislação brasileira à luz da Convenção de Palermo: algumas observações críticas2012-12-18T16:10:10-03:00Sven Peterkeemail@email.comSilvia Regina Pontes Lopesemail@email.comO presente artigo procura analisar se a legislação brasileira satisfaz, no que se refere ao combate às organizações criminosas, os requisitos estipulados pela Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional de 2000. Concentra-se em averiguar se os respectivos dispositivos materiais do direito penal podem ser considerados suficientes para tratar de tais grupos em conformidade com aquele acordo universal. Palavras-chave: Crime Organizado. Convenção de Palermo. Legislação nacional.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14895Entre penitenciária e centro de educação: significados do cotidiano2012-12-18T16:10:11-03:00Maria de Fatima F. Martins Catãoemail@email.comEsta pesquisa trata dos significados das práticas sociais no cotidiano das instituições penais. Participaram desta pesquisa 80 atores sociais, 30 adultos detentos, 10 funcionários em penitenciária; 30 adolescentes detentos e 10 funcionários em centro de educação. Os resultados indicam que os significados das práticas sociais institucionais, configurados pelos detentos e equipe técnica e de apoio, situam-se entre duas categorias: práticas sociais desarticuladas da construção do projeto de vida e práticas sociais articuladas à construção do projeto de vida. Palavras-chave: Práticas sociais. Instituições penais. Projeto de vida.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14898Bola no pé e caneta na mão: futebol e direito em busca do falo perdido2012-12-18T16:10:13-03:00Adriano de Leónemail@email.comAcusado de ser homossexual por um diretor de clube de futebol, o jogador entrou com queixa-crime contra a ofensa. Um juiz togado recusa o pedido, baseando-se no fato de que jogar futebol é coisa de macho. Através de uma análise de discurso, o artigo faz um percurso da peça judicial através de uma comparação sociológica que envolve questões de gênero, sexualidade e preconceito na esfera jurídica. Palavras-chave: Futebol. Direito. Preconceito sexual.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14899O Judaico na formação do Estado de Direito. A positivação da linguagem2012-12-18T16:10:13-03:00María del Pilar Rocaemail@email.com A presente pesquisa aborda as implicações existentes entre o trabalho da linguagem e o desenvolvimento do espírito crítico na sociedade civil, de modo a promover valores como a tolerância e a paz. No contexto concreto das sociedades de origem peninsular-ibérica, neste artigo se considera a decisiva contribuição do fenômeno judaico no desenvolvimento de uma sensibilidade proclive à constituição de Estados que fazem do relativismo lingüístico uma ferramenta essencial para alcançar a tolerância política. Palavras-chave: Filosofia da linguagem. Estado de direito. Fenômeno judaico.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14881Editorial2012-12-18T16:10:03-03:00Fredys Orlando Sortoemail@email.comDalmo de Abreu Dallariemail@email.comDanilo Zoloemail@email.comJosé Ribas Vieiraemail@email.comLuiz Otávio Pimentelemail@email.comMario G. Losanoemail@email.comPaulo Luiz Loboemail@email.comRui Moura Ramosemail@email.comJosé Roberto Franco da Fonsecaemail@email.com2012-12-18T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14891Direitos humanos e meio ambiente: questões sobre a colheita e a queima do bagaço da cana-de-açúcar no Brasil2012-12-18T16:10:09-03:00Belinda Pereira da Cunhaemail@email.comO texto trata da análise de aspectos das condições do plantio e da queima da cana-de-açúcar no Brasil, tendo em vista a queima do bagaço para a colheita manual propriamente dita e as consequências para o ser humano, envolvendo o ar atmosférico em decorrência da camada poluente gerada, destacando a dignidade da pessoa humana entre os parâmetros constitucionais brasileiros e a proporção possível para o direito entre a sustentabilidade e a qualidade de vida sadia para todos. Palavras chave: Dignidade humana. Meio ambiente. Sustentabilidade econômica.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14892Água: direito humano fundamental máximo. Proteção jurídica ambiental, responsabilidade pública e dever da cidadania2012-12-18T16:10:09-03:00Cândido Furtado Maia Netoemail@email.comO presente trabalho refere-se à necessidade de estudo legal da proteção ambiental das águas na legislação brasileira vigente, com ênfase para a Bacia do Prata, do Paraná III e Agüifero Guarani. Destaque-se a importância do tema, visto que se trata de direito fundamental máximo de nível individual e social da cidadania. Trata-se da aplicação da legislação positiva para a proteção do bem água, especialmente na observância das clausulas pétreas e dos princípios gerais que norteiam o Estado Democrático de Direito. Palavras chave: Água. Direitos Humanos. Proteção ambiental.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14896Karl Haushofer (1869-1946): o pai da geopolítica das ditaduras européias2012-12-18T16:10:11-03:00Mario G. Losanoemail@email.comO texto cuida da vida de Karl Haushofer entre exército e universidade; das doutrinas geopolíticas de Karl Haushofer, da sua carreira acadêmica e dos seus escritos sobre o Japão. Além disso, o ensaio trata do destino de Haushofer e da geopolítica fora da Alemanha, indagando a respeito de qual teria sido a influência de Haushofer sobre Hitler. Aborda-se ao final a ideologia nacional-socialista e a geopolítica. Palavras-chave: Geopolítica. Ditaduras europeias. Haushofer.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c) https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14897Para que serve esse Federalismo?2012-12-18T16:10:12-03:00Mozart Gonçalvesemail@email.comDevido à adoção caricatural do sistema político que deveria se relacionar fundamentalmente com princípios republicanos e democráticos, as instituições incorporadas ao Estado brasileiro em 1891 resultaram fracas, indicando que ao tratar da distribuição de receitas, o Brasil é federativo. Mas, quando chega a hora de fazer ajuste fiscal e pagar a dívida pública acumulada em anos de gasto irresponsável, o país se torna Estado centralizado. O maior exemplo de instituição anódina são os Tribunais de Contas que ainda hoje pressionam para existir ao lado dos chamados “poderes do Estado”. Esse é o foco deste trabalho. Palavras-chave: Funções do Estado. Federalismo. Divisão de poderes. Princípios republicanos.2008-12-01T00:00:00-03:00Copyright (c)