O CONCEITO PENAL DO INIMIGO DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA

Resumo

Durante a Ditadura Militar foi constituída uma estrutura repressiva que objetivava perseguir os opositores ao regime autoritário vigente. O presente estudo objetiva analisar as semelhanças desta construção normativa de um Estado de Exceção com a estratégia político criminal do Direito Penal do Inimigo. Para tanto, irá se valer de uma análise dos símbolos e significados das normas e práticas instituídas no combate aos opositores do regime. Vale-se de uma metodologia histórico-funcional, buscando recuperar o conceito simbólico e penal do inimigo dentro de um modelo particular de Estado Autoritário e no período de análise proposto. Trata-se da análise dos recursos normativos adotados pela Ditadura Militar brasileira com o objetivo de neutralizar ou excluir os direitos de cidadania e humanos dos opositores políticos.

Palavras-Chave: Ditadura Militar; Política Criminal; Inimigo Penal

During the military dictatorship, a repressive structure has been constituted that aimed persecute the adversaries of the current authoritarian regime. The present study objective is to analyze the similarities between a normative instruction of an Exception State and the criminal political strategy of the Criminal Law of the Enemy. For this, it will make use on an analysis of symbols and meanings of the rules and practices imposed on combating opponents of the regime. It will utilize a historical-functional methodology, seeking to recover the symbolic and criminal concept of the enemy within a particular model of Authoritarian State on the proposed analysis period. On other words it will analyze the regulatory resources adopted by the Brazilian Military Dictatorship in order to neutralize or exclude the rights of citizenship and human rights of political opponents.

Key words: Military dictatorship; Criminal Politics; Criminal enemy