Garantia de direitos à informação para a pessoa com deficiência: Constituição Federal de 1988 e Lei de Acesso à Informação
Palavras-chave:
Comunicação pública, Portais web, Pessoa com deficiência, Lei de Acesso à Informação.Resumo
A comunicação pública é responsável por transmitir informações de interesse público e, para isso, utiliza ferramentas alinhadas ao objetivo e público alvo e é atribuída como responsabilidade de governo. Este artigo descreve resultados parciais de pesquisa que analisou o conteúdo do portal eletrônico da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo a fim de verificar a qualidade da informação sobre políticas públicas. Conceitos de comunicação pública, a Lei de Acesso à Informação e aspectos históricos dos direitos da pessoa com deficiência são revisados, a fim de fundamentar a interpretação dos resultados provenientes da análise de uma amostra de 46 páginas web coletadas entre janeiro e dezembro do ano de 2013.
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