Archeion Online

Editorial

Ediane Toscano Galdino Carvalho — 2024-12-24

É com grande satisfação que anunciamos a conclusão de mais uma edição da Archeion Online em 2024. Ao longo deste ano, exploramos temas relevantes, emergentes e promovemos diálogos que enriquecem a comunidade acadêmica e profissional. Cada documento publicado reflete o trabalho árduo de autores, revisores, editores e de toda a equipe que tornou este promissor periódico.

Neste v.12, n.2 de 2024 a Archeion Online apresenta informações que abordam temas diversos como a relação entre a Arquivologia e Competência em Informação, as implicações da LGPD na área, e a análise das práticas de Governança Arquivística e gestão documental em instituições públicas.

A Arquivologia ao se dedicar a gestão de documentos, em especial na organização e preservação da informação, traz estudos sobre a tomada de decisões e a transparência institucional. Neste contexto, a Competência em Informação emerge no reconhecimento de necessidade de informação com habilidades para localizar, avaliar e utilizar de maneira eficaz e ética, permitindo que profissionais arquivísticos gerenciem documentos e promovam o acesso e uso qualificado da informação, fortalecendo a governança e a gestão documental nas organizações.

Para fortalecer a gestão documental transparente e responsável, surgiu no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, com ênfase na proteção dos direitos de privacidade e liberdade dos cidadãos, reforçando a importância de documentar e justificar o tratamento de dados. Assim, as políticas de gestão documental devem garantir a conformidade com a legislação, a implementação de controles de acesso, juntamente com a anonimização de dados e, quando necessário o descarte seguro de informações.

Desse modo, as práticas de Governança Arquivística que compreendem ao conjunto de políticas, procedimentos e estruturas organizacionais voltados para a gestão eficaz dos documentos, contribuem diretamente para a conformidade com legislações como a LGPD e para a promoção da accountability nas instituições públicas.

A BIBLIOTECA E O ARQUIVO NA VIGILÂNCIA DO CONHECIMENTO

Ricardo Roberto Andrade — 2024-12-24

O texto explora a interseção entre poder, controle e informação ao analisar a obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, destacando a importância da biblioteca e o arquivo na democratização do conhecimento e preservação da memória. Indaga: como se dá a interseção entre estes elementos e como influenciam as estruturas de poder, autonomia intelectual e a resistência presente na sociedade digital? Busca analisar a interação entre bibliotecas, arquivos e o pensamento de Michel Foucault em Vigiar e Punir, compreendendo como as dinâmicas de poder, controle, acesso à informação e preservação da memória impactam a sociedade contemporânea. Trata-se de uma investigação qualitativa, de revisão bibliográfica, que se propôs a analisar as relações envolvendo esta tríade. A partir das reflexões estabelecidas, depreende-se que a relação entre Foucault, biblioteca e arquivo revela-se complexa, influenciando a capacidade de resistência, diversidade de perspectivas e busca pela verdade. Na acepção assumida, são reconhecidos como espaços dinâmicos de poder, autonomia intelectual, diversidade e resistência, enfatizando a importância do processo educativo na capacitação individual e na emancipação. Além disso, aborda o contexto das bibliotecas e arquivos digitais, ressaltando sua contribuição para a democratização do conhecimento e para a preservação da privacidade dos usuários. Em síntese, aportamos que a compreensão acerca dos atravessamentos que perpassam esta tríade é essencial para a reflexão sobre temas como poder, controle, acesso à informação e preservação da memória na era digital, enfatizando o papel dinâmico dessas instituições na construção contínua do conhecimento e da identidade coletiva.

A QUESTÃO PRAGMÁTICA NA VALIDAÇÃO DISCURSIVA DA INFORMAÇÃO EM DOCUMENTOS

Clóvis Ricardo Montenegro de Lima — 2024-12-24

Neste artigo discute-se a questão pragmática na Validação discursiva da Informação em documentos de arquivo. A validação discursiva está fundamentada na teoria do discurso em Habermas. O discurso é um modo especial de agir comunicativo, isto é, de interação mediada pela linguagem. O discurso supõe que os sujeitos podem se entender sobre algo no mundo, em termos teóricos e práticos. Neste caso há co-originariedade entre a subjetivação e intersubjetivação. O discurso é um processo de construção do entendimento a partir da argumentação. É importante destacar que os acordos devem poder ser universalizados. Faz-se então a introdução das bases da guinada pragmática de Habermas dentro da sua guinada linguística. O entendimento e os acordos construídos devem não apenas ser realizados intersubjetivamente, mas também guardar correspondência com a realidade do mundo da vida. Finalmente, apresenta-se as consequências da abordagem pragmática na validação da informação em documentos. A relação positiva entre informação e documento pode ser compreendida como uma solução pragmática construída discursivamente.

DESCLASSIFICAÇÃO ARQUIVÍSTICA PARA ARQUIVOS PESSOAIS

Sérgio Rodrigues Santana — 2024-12-24

A desclassificação arquivística é uma ação metacognitiva de reavaliar os agrupamentos documentais realizados, e pode ser aplicada no âmbito dos arquivos pessoais. Contudo, quais são as bases técnica-epistêmicas da desclassificação arquivística que se aplique aos arquivos pessoais? Objetivou descrever e discutir as bases técnica-epistêmicas da desclassificação arquivística em vista dos arquivos pessoais no âmbito da Governança arquivística e através do pensamento de García Gutiérrez. A justificativa a partir da complexidade referente aos arquivos pessoais. Adotou a abordagem mista quanti-qualitativa, e o método exploratório para realização deste estudo preliminar. Os resultados de pesquisa apontam oito bases epistêmicas para promoção da desclassificação: o erro, a mudança de status, a mudança de suporte, a evolução e ruptura tecnológica, a evolução e ruptura técnica, condições de sigilo, a discriminação e o preconceito, os riscos de perda de informação. Como hipótese construída, a desclassificação pode ser pensada e aplicada através de oito bases epistêmicas, porém, deve-se promover outros estudos teóricos e práticos para amadurecimento destas descobertas, ou para refutá-las.

Expediente

Marcílio Herculano da Costa — 2024-12-24

Expediente

A MEMÓRIA DO GRÊMIO ESTUDANTIL NO IFPB E POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA ARQUIVOLOGIA

Irany Rodrigues Barbosa — 2024-12-24

Esta pesquisa foi realizada na linha de pesquisa “Organização e Memórias de Espaços Pedagógicos na Educação Profissional e Tecnológica” do Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) ofertado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) Campus Mossoró. Este artigo é fruto da pesquisa realizada no Núcleo de Documentação e Pesquisa da Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e debruça em um resgate histórico da primeira década desta instituição no tocante a memória do movimento estudantil secundarista por meio do Grêmio Técnico Estudantil (GRETEC) e seu enlear com a educação não formal nos espaços formais de educação. O estudo é de natureza qualitativa com método da pesquisa documental realizado análise de conteúdo de Laurence Bardin (2011). Para entender a problemática quanto às contribuições do GRETEC na memória institucional do IFPB Campus João Pessoa, trazemos os debates voltados a educação não formal de Gomes e Vitorino (2017) e Gohn (2020) e o contributo de Michel Pollak (1992) e Ciavatta (2005) quanto a memórias silenciadas e esquecidas de grupos socias, além de possíveis contribuições para a Arquivologia, Belloto (2014) e Schmidt (2024). Nas conclusões abordamos as contribuições do movimento estudantil para a memória institucional a partir de suas lutas e como a pesquisa documental do GRETEC pode contribuir para arquivologia no tocante a incorporação desta na gestão documental e nos instrumentos de gestão.

ARQUIVOLOGIA E COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO

Renata Lira Furtado — 2024-12-24

A pesquisa apresenta a interlocução entre a Competência em Informação e a Arquivologia a partir de três eixos: 1) Competência em informação e aprendizagem no contexto arquivístico; 2) Competência em informação e o fazer arquivístico; e 3) Fenômenos Informacionais na Arquivologia. O Estudo se configura como a segunda fase de uma pesquisa e tem como objetivo investigar as possíveis relações da díade Arquivologia – Competência em informação com os preceitos da Teoria Crítica da informação e da Competência Crítica da Informação. Metodologicamente, a pesquisa adota a Revisão Bibliográfica Sistemática para coleta de dados. Os resultados foram analisados por meio da Análise comparativa e apresentados em um mapa conceitual. Os resultados obtidos evidenciaram a relação entre os aspectos teóricos investigados, sublinhando a Competência Crítica em Informação como ferramenta de transformação social, que auxilia nos processos de produção, uso, destinação e acesso à informação, de forma eficaz, ética e responsável incluindo todos os atores sociais envolvidos nesse processo. Os temas abordados nesta pesquisa ainda são pouco explorados na comunidade arquivística, tornando-se essencial a continuidade deste estudo, bem como o desenvolvimento de outras pesquisas acerca dos temas, com o intuito de ampliar a discussão e a aplicação desses conceitos no campo arquivístico, visando novas e significativas contribuições para a área.

AS RELAÇÕES ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ARQUIVOLOGIA

Mariana Lousada Pinha — 2024-12-24

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um normativo recente no Brasil e representa uma resposta às crescentes preocupações com a privacidade e segurança de dados pessoais impactando diretamente a forma como a sociedade e as organizações lidam com as informações de caráter pessoal. Partindo do pressuposto de que parte dessas informações estão registradas em documentos de arquivo é fundamental compreender quais são as possíveis relações entre a LGPD e a Arquivologia. No âmbito desta pesquisa esta análise será realizada por meio da produção científica da Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI). Para isso, realiza uma revisão bibliográfica e normativa sobre a LGPD; mapeia os artigos que tratam sobre a temática na base de dados, e identifica as relações entre a Lei e a Arquivologia. Como resultados verifica-se a baixa quantidade de artigos publicados até 2023, e que ainda a discussão é muito incipiente. Sendo assim, considera-se que as relações entre a LGPD e a Arquivologia ainda estão sendo construídas. Isto é esperado, uma vez que temos cinco ano desde a sua promulgação, e considerando que a questão da privacidade e segurança de dados pessoais é bastante sensível.