OLHARES INTERSECCIONAIS SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS DE FEMINICÍDIO NA AMAZÔNIA ACREANA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46906/caos.n31.67624.p95-126

Palavras-chave:

feminicídio, processos judiciais, Acre, interseccionalidades.

Resumo

Nos últimos anos, o Acre tem despontado entre os estados no topo do ranking nacional como um dos estados que mais mata mulheres por razões de gênero. No período que compreende os anos de 2018 a 2022, sessenta mortes violentas de mulheres foram como feminicídios em inquéritos e processos que tramitam no território acreano. Diante dessa realidade, este trabalho é resultado preliminar de uma pesquisa documental realizada, em 2022 e 2023, com processos de feminicídio no Acre. A partir de dois casos analisados, busca-se evidenciar em quais contextos as mortes violentas de mulheres são enquadradas por agentes de Estado enquanto feminicídios, investigando o (não) uso da hipótese legal de “menosprezo e discriminação” (art. 121, § 2o-A, II do Código Penal) para (des)caracterizar o crime. De modo específico, almeja-se também analisar as relações de poder que operam de forma interseccional para garantir ou impedir a inteligibilidade de feminicídio nos processos. Para tanto, tem-se como fonte de pesquisa os laudos periciais e processos criminais,  disponibilizados no Sistema de Automação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (SAJ/TJ), e os dados gerais sobre feminicídio produzidos pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) — órgão vinculado ao Ministério Público do Acre. Adotando-se a literatura sociológica e jurídica sobre feminicídio e os estudos sobre interseccionalidades, percebe-se que relações de gênero, raça, classe e território perfazem os processos e que as mortes de mulheres fora do contexto de violência doméstica e familiar são ininteligíveis perante as instâncias do Sistema de Justiça Criminal Acreano.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Emylli Tavares do Nascimento, Universidade Federal do Acre (UFAC)

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, Brasil. Professora do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Acre, campus Floresta. Colaboradora do Grupo de Relações Afetivas e Violência (GRAV) da UFPB. Lattes.

Leonísia Moura Fernandes, Universidade Federal do Acre (UFAC)

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (2014), com mestrado em Gênero e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (2018). Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília. Professora de Direito na Universidade Federal do Acre, Campus Floresta. Lattes.

Muana Moura de Oliveira, Universidade Federal do Acre (UFAC)

Técnica em Meio Ambiente pelo Instituto Federal do Acre, Brasil. Graduanda no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Acre, campus Floresta. Lattes.

Downloads

Publicado

2023-12-11