Zoneamento Ecológico-Econômico: Objetivos e Estratégias de Política Ambiental

Resumo

Este artigo tem como objetivo percorrer o debate sobre as finalidades e utilidades do Zoneamento Ecológico-Econômico, instituído pelo Decreto nº 4.297, de 2002. Inicia-se por uma discussão teórica sobre os fundamentos de interação entre as áreas de Economia e Ecologia, e passa-se daí ao contexto dos planejamentos ambientais de uso do solo. O núcleo do artigo refere-se a que deve servir o Zoneamento Ecológico-Econômico. Para tanto, parte-se da discussão sobre a sua definição e objetivos, para depois adentrar nas estratégias de articulação institucional para a sua melhor consecução e implementação. Por fim, procura-se mostrar como o Zoneamento Ecológico-Econômico pode auxiliar os demais instrumentos da política ambiental brasileira.