VIEIRA, D. M.; ANDRADE, M. O.; CRISPIM, M. C. B.; CUNHA, B. Por uma aquicultura familiar sustentável: bases jurídicas e da política do setor no Brasil. Gaia Scientia, [S. l.], v. 10, n. 4, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/gaia/article/view/24070. Acesso em: 26 jan. 2022.