João ou Maria? Maria ou João?: As dificuldades da adequação do gênero ao Nome civil

Autores

  • Bruno Rafael silva nogueira barbosa Universidade Federal da Paraíba
  • Eduardo Ailson da Cruz Universidade Federal da Paraíba

Palavras-chave:

Transexualidade. Direito Civil. Nome Civil. Nome Social.

Resumo

Com o intuito de abordar a analise das causas e consequências em que se refere à cirurgia de redesignação sexual, propusemo-nos, com este artigo, realizar uma discussão que abarque o contexto Histórico da evolução da Transexualidade e as dificuldades iniciais em entender e distinguir o tras de outros termos como o transvestismo e o Homossexual, como também a mudança de perspectiva em relação a essa cirurgia como também as dificuldades sofridas no pós-cirúrgico, no qual focamos na retificação do nome Civil dos/das Transexuais na esfera Judicial Brasileira, a partir de um contexto Sócio Histórico da Jurisprudência nacional, podemos chegar a algumas considerações no que se refere à importância em ocorrer essa modificação do prenome desses indivíduos tanto no pós-cirúrgico para estes que o fizeram como também pro/pras transexuais que não passaram por esse procedimento, afinal existe uma dissemelhança entre o que se pode ver na aparência destes, e o seu prenome em documentos oficiais. Para tanto, tomamos como embasamento uma pesquisa bibliográfica e o estudo de alguns casos reais para demostrarmos a importância tanto da retificação do nome civil na vida dos/das transexuais como também a “deficiência” do nome social em alguns aspectos da vida. Sendo que estas pessoas possuem o direito de retificação do nome civil, no qual se encontra garantido na lei maior de um estado democrático de direito, que é a constituição.

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Biografia do Autor

Bruno Rafael silva nogueira barbosa, Universidade Federal da Paraíba

Graduando em Direito pela Universidade Federal da Paraíba

Eduardo Ailson da Cruz, Universidade Federal da Paraíba

Mestrando em Ciências das Religiões pela Universidade Federal da Paraíba.

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Publicado

2014-04-21

Como Citar

SILVA NOGUEIRA BARBOSA, B. R.; DA CRUZ, E. A. João ou Maria? Maria ou João?: As dificuldades da adequação do gênero ao Nome civil. Gênero &amp; Direito, [S. l.], v. 3, n. 1, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/article/view/18293. Acesso em: 18 jan. 2022.

Edição

Seção

Seção Livre