A Autonomia da Mulher Sobre o Seu Corpo e Intervenção Estatal

Resumo

Este trabalho desenvolve as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos da mulher, considerando as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção estatal sobre o seu corpo e sobre a sua vontade. Ato contínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, discute os direitos sexuais e reprodutivos da mulher à luz da intervenção do Estado. Ademais, expõe, sucintamente, a evolução dos direitos da mulher, a atuação do movimento feminista, bem como a importância de se conferir uma nova roupagem aos seus direitos, no contexto da valoração da autonomia privada. Para a execução desta investigação, maneja-se o método de abordagem dedutivo, partindo da ideia geral de autonomia da mulher sobre as relações jurídicos sociais em face do seu próprio corpo, tendo em conta a avaliação de situações que põem em evidencia os novos paradigmas da bioética e do biodireito. Utiliza-se o método de procedimento histórico, analisando, sucintamente, a evolução dos direitos das mulheres na história e a sua influência na sociedade, amparando-se, também, no método de procedimento comparativo, realizando comparações da influência e dos direitos da mulher no processo de evolução social. Com o manejo das técnicas de pesquisa de documentação indireta bibliográfica, fazendo um apanhado das obras existentes acerca do assunto abordado, bem como a pesquisa documental direta, consultando legislação pertinente à matéria. Há de se vislumbrar, pois, que mesmo diante dos preceitos relativos à autonomia da vontade da mulher, há de ser ponderada a sua aplicação ante a proteção à dignidade da pessoa humana, demonstrando-se que a concretização dos direitos da personalidade como forma de desenvolvimento da própria autonomia e consequente efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos que devem deter carga eficacial máxima. Palavras-chave: Autonomia. Mulher. Biodireito. Estado. Conflitos de Direitos.