LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DAS PERSPECTIVAS NORTE-AMERICANA, ALEMÃ E BRASILEIRA

  • Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  • Gustavo Ferreira Santos Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Palavras-chave: Liberdade de expressão. Discurso do ódio. Minorias. Preconceito. Cultura.

Resumo

O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em inferioridade numérica ou em situação de subordinação cultural, socioeconômica ou política. Posteriormente, foram discutidos alguns aspectos dos modelos norte-americano (liberdade negativa) e alemão (liberdade positiva), para mostrar que culturas diversas, mas sensibilizadas com os problemas das minorias, aportam soluções jurídicas diferentes. Por último, verificou-se uma aproximação do posicionamento da corte brasileira com a doutrina alemã, a partir da análise dos casos paradigmáticos do editor Siegfried Ellwanger e da Escola de Samba Unidos da Viradouro. O posicionamento do Brasil, país multicultural e formado por diferentes etnias, pode orientar um novo processo de defesa das minorias que, apesar de envolver a colisão de direitos fundamentais consagrados (dignidade, igualdade e liberdade), ainda encontra barreiras incompatíveis com a democracia pluralista contemporânea. Ademais, o debate acerca dos limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio ganha espaço nas ciências jurídicas e deve ser instigado porque, embora trate de um problema antigo, algumas questões permanecem sem contornos bem definidos.

Biografia do Autor

Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Advogada, Mestre em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Gustavo Ferreira Santos, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Valência, Espanha, e professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

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Publicado
2014-11-03
Como Citar
FRANCA LUNA, N. M. P. DE A.; SANTOS, G. F. LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DAS PERSPECTIVAS NORTE-AMERICANA, ALEMÃ E BRASILEIRA. Gênero & Direito, v. 3, n. 2, 3 nov. 2014.
Seção
Gênero, Sexualidade e Feminismo