PÓS-GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS BIOÉTICOS DO PROCESSO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM ADOLESCENTES TRANSEXUAIS

  • JAILTON MACENA DE ARAUJO Universidade Federal da Paraíba
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Liberdade de expressão de gênero. Tratamento transexualizador. Direito à saúde. Adolescentes transexuais.

Resumo

O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de expressão de gênero como direito inerente e intrínseco ao ser humano de modo a exigir que seja garantida a realização da igualdade e da dignidade as pessoas transexuais, reconhecendo-se a oferta de tratamentos transexualizador como instrumento essencial à consecução do bem estar e da qualidade de vida, ambos inseridos no conceito de saúde, consoante estabelece a OMS. Nesse contexto de realização da dignidade às pessoas transexuais, o trabalho pretende avaliar os aspectos bioéticos que permitem a disponibilização, por parte do Estado brasileiro, de tratamentos médicos a adolescentes transexuais que sofrem de disforia de gênero sob a acepção dos princípios da autonomia, da beneficência, não maleficência e da justiça enquanto instrumentos primordiais à autodeterminação e ao autoconhecimento que promovem a felicidade.

Referências

AUSTRALIA. Sex and Gender Diverse Passport Applicants: Revised Policy. Australian passaport office. Australian Government, Departament of foreign affairs and trade, 15 out. 2011. Disponível em: <https://www.passports.gov.au/web/sexgenderapplicants.aspx>. Acesso em: 30 out. 2011.

BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro. Campus, 1992.

BOFF, Leonardo. O gênero na crise da cultura dominante e na emergência de um novo paradigma civilizacional. In: BOFF, Leonardo; MURARO, Rose Marie. Feminino e Masculino: uma nova consciência para o encontro das diferenças. Rio de Janeiro: Sextante, 2002.

BRASIL, Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 set. 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 19 jul. 2013.

BRASIL, PROCESSO-CONSULTA CFM nº 32/12 – PARECER CFM nº 8/13. Conselho Federal de Medicina. Fev. 2013. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2013/8_2013.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2013.

BRASIL, Resolução 1.955 de 2010. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/02. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília-DF, n. 232, 2 dez.2002. Seção 1, p.80/81. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2010/1955_2010.htm>. Acesso em: 19 jul. 2013.

BRASIL. SUS oferece processo transexualizador. Brasília: Portal da Saúde. 2009. Disponível em: . Acesso em 3 jul. 2013.

CHAUI, Marilena. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. 12 ed. São Paulo: Cortez, 2007.

DECLARAÇÃO dos direitos sexuais. XV Congresso mundial de sexologia, Assembleia geral da WorldAssociation for Sexology, Valência, 23-27. ago. 1997. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/direitossexuais.html>. Acesso em: 25 out. 2011.

DIAS, Maria Berenice. União Homoafetiva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

DIAS, Maria Berenice. União homossexual – o preconceito e a Justiça. 3 ed. rev. ampl. Porto Alegre: Editora do Advogado, 2006.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Graal, 2006.

FUSSEK, Lygia dos Santos. Os Direitos Civis do Transexual em Relação à Mudança de Gênero e Prenome. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano III, nº 8, p. 127-152, jul./dez. 2012.

GENOVESI, Vincent J. Em busca do amor- Moralidade católica e sexualidade humana. São Paulo: Loyola, 2008.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa. São Paulo: 34, 2003.

JUNGE, Benjamin, Heterossexuais em eventos públicos gays: a “parada livre” em porto alegre, 2002. In: Construções da sexualidade: gênero, identidade e comportamento em tempos de AIDS. UZIEL, Anna Paula; RIOS, Luís Felipe; PARKER, Richard (org.). Rio de Janeiro: Pallas: Programa em gênero e sexualidade IMS/UERJ e Abia, 2004, p.131-145.

MENEZES, Cynara. A era do pós-gênero? Relatos de quem recusa as definições tradicionais de homem-mulher, hétero-homo... Carta capital: Política, economia e cultura, São Paulo, a. XVII, n. 664, p. 66-61, 21 set. 2011

NETO, Luísa. O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: a relevância da vontade na configuração do seu regime. Portugal: Coimbra, 2004.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A sexualidade vista pelos tribunais. 2. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

PISCITELLI, Adriana et. al. Sexualidade e saberes: convenções e fronteiras. PISCITELLI, Adriana; GREGORI, Maria Filomena; CARRARA, Sergio (org.). Rio de Janeiro: Garamond, 2004.

POSNER, Richard A. Sex and Reason. Cambridge: Massachussets: Harvard University Press, 1998.

REZENDE, Nanci Figueiroa. A amplitude da expressão saúde no marco normativo brasileiro. In: BLIACHIERIENE, Ana Carla; SANTOS, José Sebastião dos. (org.) Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. São Paulo: Atlas, 2010.

SEN, Amartya. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Tradução de Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

VENTURA, Miriam. Estratégias para a promoção e defesa dos direitos reprodutivos e sexuais no Brasil. In: Direito e mudança social: projetos de promoção e defesa de direitos apoiados pela Fundação Ford no Brasil. DORA, Denise Dourado (org.). Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 91-122.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de Sexo. Aspectos Médicos, Psicológicos e Jurídicos. São Paulo: Livraria Santos, 1996.

Publicado
2016-05-03
Como Citar
DE ARAUJO, J. M. PÓS-GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS BIOÉTICOS DO PROCESSO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM ADOLESCENTES TRANSEXUAIS. Gênero & Direito, v. 5, n. 1, 3 maio 2016.
Seção
Saúde, Gênero e Direito