PÓS-GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS BIOÉTICOS DO PROCESSO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM ADOLESCENTES TRANSEXUAIS

Resumo

O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de expressão de gênero como direito inerente e intrínseco ao ser humano de modo a exigir que seja garantida a realização da igualdade e da dignidade as pessoas transexuais, reconhecendo-se a oferta de tratamentos transexualizador como instrumento essencial à consecução do bem estar e da qualidade de vida, ambos inseridos no conceito de saúde, consoante estabelece a OMS. Nesse contexto de realização da dignidade às pessoas transexuais, o trabalho pretende avaliar os aspectos bioéticos que permitem a disponibilização, por parte do Estado brasileiro, de tratamentos médicos a adolescentes transexuais que sofrem de disforia de gênero sob a acepção dos princípios da autonomia, da beneficência, não maleficência e da justiça enquanto instrumentos primordiais à autodeterminação e ao autoconhecimento que promovem a felicidade.