A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA INTERAÇÃO SEXUAL: HIERARQUIA VALORATIVA E PUNITIVA NA LEGISLAÇAO PENAL PORTUGUESA
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.36105Palavras-chave:
legislação penal portuguesa, criminalidade sexual, ato sexual de relevo, violação, cópulaResumo
O presente artigo propõe uma análise sociojurídica dos atos sexuais com relevância penal, consagrados na legislação penal em curso no contexto jurídico português. A partir do mapeamento da legislação em vigor e do enquadramento doutrinário que lhe concerne, procedeu-se à identificação das categorias, conceitos e representações fundamentais da criminalidade sexual, procurando a deteção do fundo normativo concernente à interação sexual juridicamente consagrada. Procedendo à inquirição e análise crítica de tais categorias e distinções fundamentais, defendo que a criminalidade sexual aponta para uma conceção fisicalista, gradativa e piramidal do corpo sexualizado e da agressão sexual. O escalonamento valorativo é erguido pela hierarquização dos atos criminalmente previstos: contactos de natureza sexual; atos sexuais de relevo e atos sexuais de especial relevo. A construção piramidal da sexualidade tem como paradigma e expoente referencial a penetração vaginal, correspondendo ao conceito de ‘imperativo coital’.Downloads
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