O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DAS PESSOAS TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS: UM ESTUDO DE CASO DO HABEAS CORPUS Nº 497.226/RS

Autores

  • Emerson da Silva Mendes Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
  • Cristina Groberio Pazó Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2019v8n3.46726

Palavras-chave:

LGBTI , Habeas Corpus, Sistema Prisional, Privação de Liberdade, Direitos Humanos.

Resumo

Importa-nos para a presente pesquisa analisar à luz do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana qual relação: os corpos de pessoas Transexuais, Travestis e Transgêneros estabelecem com o Sistema de Justiça, em específico com o Sistema Prisional Brasileiro? Diante do presente quadro utilizamos como metodologia de pesquisa estudos bibliográficos, recorrendo ao método hipotético dedutivo apoiando-se no estudo do caso D.S.S do Rio Grande do Sul (RS) por meio do Habeas Corpus (HC) nº 497.226 - Rs (2019/0065773-1) proferido pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e demais peças processuais do caso que esteja com acesso público, alinhado à análise de documentos oficiais que norteiam a política da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Prisional. Diante do exposto, observou-se que a proteção oferecida pelo Estado tem-se mostrado insuficiente diante do complexo processo de violação de Direitos Humanos, além de uma potencial colapso no sistema de segurança pública.

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Biografia do Autor

Emerson da Silva Mendes, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Discente do Programa de Pós-Graduando Lato Sensu em Gênero e Sexualidade na Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Graduação em andamento no Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia; Bacharel Interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (2017)

Cristina Groberio Pazó, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Professora Adjunta da Universidade Federal do Sul da Bahia. Possui Doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (2006); Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e Graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1997)

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Publicado

2019-08-30

Como Citar

MENDES, E. da S.; PAZÓ, C. G. O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DAS PESSOAS TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS: UM ESTUDO DE CASO DO HABEAS CORPUS Nº 497.226/RS. Gênero &amp; Direito, [S. l.], v. 8, n. 3, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.2179-7137.2019v8n3.46726. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/article/view/46726. Acesso em: 19 jan. 2022.

Edição

Seção

Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero