@article{da Rocha Pinho_Calhau de Oliveira_de Oliveira Carvalho Nogueira_2020, title={A (I)LEGALIDADE DA ASSISTÊNCIA SEXUAL NA EUROPA: MAPEAMENTO DA LITERATURA E REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE SEXUAL}, volume={9}, url={https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/article/view/51016}, abstractNote={<p style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; font-family: ’Times New Roman’,serif;">A saúde sexual da pessoa é reconhecida como um direito humano universal. Apesar disso, devido a um conjunto de barreiras existentes, algumas pessoas com diversidade funcional continuam a reclamar das dificuldades em vivenciar a esfera afetivo-sexual. No contexto europeu tem-se vindo a construir a figura de assistentes sexuais – pessoas com formação para prestar serviços sexuais a clientes com diversidade funcional – como uma das respostas possíveis para a expressão da sexualidade. Este serviço reveste-se de significados próprios consoante os meios em que são prestados, pelo que o presente artigo recorreu a um mapeamento da literatura sobre a legislação e práticas de assistência sexual em diferentes países da europa para refletir sobre a importância de desenvolver políticas públicas de saúde sexual. </span></p>}, number={04}, journal={Gênero & Direito}, author={da Rocha Pinho, Ana Catarina and Calhau de Oliveira, João Manuel and de Oliveira Carvalho Nogueira, Maria da Conceição}, year={2020}, month={maio} }