EXPLORAÇÃO DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA LEI 11.340/06 - Vier Machado, Isadora; Dezanoski, Mayara (Gênero & Direito, 2014)
A cultura de submissão das mulheres em relação aos homens, continua presente na atual sociedade e favorece, em grande medida, os índices do fenômeno de violência doméstica. Desta forma, diante da insuficiência protetiva às mulheres, houve a necessidade da criação da Lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, que instituiu as diversas formas de violências a serem prevenidas ou enfrentadas; dentre elas, a violência psicológica, sem, contudo, criminalizá-las, ao passo que, como será visto adiante, alguns países possuem a violência psicológica como figura típica no âmbito penal. O tema aqui tratado é de suma relevância, tendo em vista que a violência doméstica não está atrelada somente ao campo jurídico, tanto que a mencionada lei trouxe diversos mecanismos extrapenais para que houvesse efetiva ação visando diminuir os números da violência doméstica. Portanto, o presente trabalho possui como objetivo explorar este conceito de violência psicológica inserido na Lei Maria Penha e verificar como se dá sua aplicabilidade. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica dos campos do Direito, da Criminologia e da Sociologia.