ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OCUPADAS COM CANA-DE-AÇÚCAR EM ITAMBÉ/PE E PEDRAS DE FOGO/PB: O CASO DAS ENCOSTAS ÍNGREMES

Resumo

O Brasil é um país bem provido de leis ambientais que regulam parâmetros e criam definições com vistas a direcionar de forma adequada a ocupação e o uso da terra, assim como a exploração dos recursos naturais em todo seu território. Através do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o país faz jus à responsabilidade assumida em acordos internacionais para resguardar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e outros espaços territoriais especialmente protegidos, integrando-os de forma responsável ao desenvolvimento econômico sustentável. Tendo em vista que grande parte das terras da área de estudo encontra-se ocupada, há no mínimo dois séculos, pelo uso agrícola da lavoura canavieira, a pesquisa aqui desenvolvida busca fazer um diagnóstico dos problemas ambientais de ordem geomorfológica ocasionados pelo plantio irregular de cana-de-açúcar em encostas com declividade muitas vezes superior a 100% ou 45º, áreas estas consideradas pelas leis brasileiras vigentes como sendo de preservação permanente, em parte dos territórios de Itambé/PE e de Pedras de Fogo/PB. Para a obtenção de resultados confiáveis, foram analisadas as cartas clinográfica, geomorfológica e de ocupação e uso da terra, elaboradas a partir da Folha SB.25-Y-C-II-4-SE (com a ajuda do software SPRING 5.1.7), que abrange parte dos territórios das cidades anteriormente referidas, além de diversas pesquisas de campo para averiguar os resultados obtidos em gabinete. Por meio desses resultados, pode-se concluir que praticamente não existe dentro da lavoura canavieira implantada na área o cumprimento das normas ambientais vigentes que salvaguardam as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), e que graves processos geomorfológicos de caráter erosional estão se desenvolvendo em encostas que deveriam ser poupadas do uso agrícola.